materia nº 7/2019

PODER LEGISLATIVO M UN ICIPAL
Casa. Flávio Pessoa Guerra
Machados - PE
REQUERIMENTO N° 007/2018
p r o v a d o PJ.
Autor: Manoel Fonseca Silva
Assunto: Aumento Salarial de Categoria Profissional (Mo
Cáman.
Senhor Presidente:
Apresento a Mesa Diretora na forma Regimental, que após
ouvir o Plenário seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor 
Argemiro Cavalcanti Pimentel, solicitação no sentido de enviar a Esta Casa Legislativa 
Projeto de Lei Concedendo majoração salarial com o piso variável da categoria e a
criação de diárias para todos os motoristas.
JUSTIFICATIVA: Tal proposição tem por objetivo em solicitar ao Poder Executivo 
Municipal juntamente com o Secretário de finanças, que estudem juntos a possibilidade de 
melhorar os salários dos motoristas que prestam serviços ao município que atualmente tem 
remuneração de um salário mínimo.
Saliento ainda que, os motoristas que ficam de plantão para 
atendimento a Secretaria de Saúde, com dedicação exclusiva ao município durante 24hs, 
tenham direito a diárias.
* DO PISO SALARIAL
urgente necessidade de revisão nos valores extremamente defasados das faixas salariais do 
nosso piso MUNICIPAL, deixado por gestões passadas no valor de R$ 400,00 
(quatrocentos reais), sabido que, com o complemento salarial chega a um salário mínimo.
Prefeituras Municipais da região. Esta estimativa tem base em 1/5 salário, se compara com 
a média salarial de Motorista no mercado. A Constituição Federal consagrou o princípio 
do equilíbrio das finanças, pelo qual exige se lei específica e previsão orçamentária para o 
aumento de despesas com pessoal.
existentes nas categorias profissionais, por exemplo: Um motorista de ambulância 
(socorrista) ou motorista de ônibus coletivo, recebem o mesmo que profissionais de 
serviços gerais.
São inúmeras as justificativas para esta proposta, a começar pela
O salário médio para Motorista é de R$ 1,450,00/mensal nas
Avaliam se também a extensão e a complexidade das funções
Rua São Sebastião, 317* Machados - PE
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Como vereador, o comprometimento com o bem estar de todos os funcionários 
públicos é uma obrigação, e o aumento do salário irá refletir diretamente no bem estar dos 
nossos motoristas.
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Machados - RE
* DAS DIÁRIAS
Entendemos que a crise está dificultando a situação financeira de todo 
o Brasil, mas entendo também que se V. Exa., fizer um esforço, terá condições de fixar as 
diárias dos motoristas, para custear a alimentação durante o deslocamento de longa 
distancia, na qual uma viagem para Recife, Caruaru ou Vitória de Santo Antão, 
dependendo do lugar que se vai, o motorista fica praticamente o dia todo e ficando lá este 
grande período ele precisa fazer mais de uma refeição.
E como as coisas estão subindo assustadoramente, o valor que eles 
recebem acaba não sendo suficiente para arcar com os custos da alimentação.
Diante do exposto, contamos com o voto favorável dos edis e com a 
sensibilidade de Vossa Excelência para o pronto atendimento da matéria ora indicada.
Dê-se ciência ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Machados, em 21 de agosto
de 2018.
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