materia nº 2/2020

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Casa Flávio Pessoas GuERRA
Machados - PE
Trmara Municipal de Machados-PE
REQUERIMENTO Nº. 002/2020
Autor: Vereador - Antonio José da Silva
Assunto: Isenção de Taxa de Iluminação Pública Residencial e Comercial.
Senhor Presidente
Requeiro a Vossa Excelência na forma regimental, que após
ouvir do Plenário, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr.
Argemiro Cavalcante Pimentel, solicitação pelo período de 3 meses , com efeitos a
partir de Olde Junho de 2020, caso a emergência pela COVID-19 se prolongue além
do período descrito seja a isenção prorrogada automaticamente.
Justificativa: Minha preocupação se faz por conta das dificuldades enfrentadas pelas
Famílias e Proprietários de Comércio local em decorrência da Pandemia do Novo
Coronavírus (COVID-19).
A dispensa da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) aos
contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas nas Classificações
Residencial e Comercial; apesar de ser uma medida temporária emergencial,
considerando a necessidade de promoção de medidas sociais e econômicas para
mitigar os efeitos provocados pela pandemia às famílias Machadenses, proporcionará
as mesmas, se reorganizarem para realizar os pagamentos futuros.
Diante do exposto, conto com a sensibilidade dos Nobres Pares
para a Aprovação deste Pleito, que além de uma ação de cunho político é também
uma forma de nos solidarizarmos com nossos Irmãos Machadenses.
Plenário da Casa Legislativa Flávio Pessoa Guerra, em 02 de
junho de 2020.
Dê-se ciência ao Chefe do Executivo e Secretaria de Finanças e
Administração Municipal.
Rua São Sebastião, 317 - Machados - PE
E-mail: cmmachados (gmail.com - Fone: (81) 3649-1111 C.N.PJ 08.985.673/0001-50