materia nº 7/2021

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REQUERIMENTO N.º 007/2021
“Câmara Municipal de Machados-PE
=AlProvado por Unanimidade/de
Presidente 1º Secretário
Autor: Gilberto Jorge da Silva
Assunto: Criação de Concurso Público
Ú Senhor Presidente
Apresento a Mesa Diretora na forma Regimental, que após ouvir do
Plenário, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
Sr. Juarez Rodrigues Fernandes, solicitação no sentido de enviar a esta Casa Legislativa um
Projeto de Lei para criação de Concurso Público em nosso Município.
JUSTIFICATIVA: O presente Requerimento se justifica tendo em vista a necessidade do
Município em contratar novos profissionais efetivos para atender as demandas das diversas
secretarias existentes no Município. Além disso, a contratação de novos profissionais afetará
diretamente a saúde financeira do Fundo de Previdência do Município, uma vez que somente
Ú os efetivos contribuem para previdência.
Ademais, o próprio Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco tem
solicitado insistentemente aos Municípios que realizem Concurso Público afim de que seja
reduzido o quadro de funcionários comissionados e contratados.
É importante frisar que o último Concurso Público do Município de
Machados foi realizado no dia 17 Janeiro do ano de 2010, e portanto, já faz mais de 10 anos de
sua realização.
Rua São Sebastião, 317 - Machados - PE CEP: 55740-000
E-mail: cnmachados&gmail.com - Fone: 81* 3649- 1111 CNP): 08.985.673/0001-50
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De tal modo, é de fundamental importância que o Poder Executivo envie a
esta Casa Legislativa um Projeto de Lei com o objetivo de criar um novo Concurso Público,
gerando assim a possibilidade de instabilidade profissional para os munícipes e demais pessoas
que forem aprovados no Concurso.
Assim, faço esse apelo ao Poder Executivo Municipal que, em conjunto com
a sua assessoria técnica, realize estudo de viabilidade para a realização do Concurso Público
ED) no âmbito das diversas secretarias existentes no Município.
Certo do apoio dos Nobres Pares, conto com a aprovação do Pleito.
Da decisão desta Casa Dê-se ciência ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
Plenário da Casa Legislativa Flávio Pessoa Guerra, em 13 de abril de 2021.
Gilberto Jorge da Silva
Vereador
Rua São Sebastião, 317 - Machados - PE CEP: 55740-000
E-mail: cnmachados& gmail.com - Fone: 81" 3649- 1111 CNPJ: 08.985.673/0001-50