materia nº 24/2021

IMMACHAD 9 5 ———ee—
TRABALHANDO PARA O POVO
Ofício nº 88/2021
Machados, 24 de maio de 2021.
Exma. Sra. Elisandra Cunha
Vereadora do Município de Machados-PE
Assunto: Referente a informações do precatório do FUNDEF.
Prezada,
Cumprimentando-a cordialmente, sirvo-me do presente para informar que tramita Justiça Federal
ação de cumprimento de sentença tombada sob o número 0000115-58.2206.4.05.8302, para o
recebimento de valores que não foram repassados devidamente pela União.
Até o presente momento não há certeza de que o crédito será inscrito em precatório ainda no
primeiro semestre, o que asseguraria a entra dos recursos nos cofres da Municipalidade ainda em
2022 mas, os advogados que atuam no processo estão reunindo esforços para resolver a questão o
quanto antes.
Não é possível ainda dizer o valor exato em razão da necessidade de correção e aplicação de juros.
E quanto a destinação, a Administração aguarda definição quanto a permissão para pagamento de
rateio aos professores e como deve ser aplicado esse recurso no Município.
Sem mais para o momento, renovo votos de estima e apreço.
JUAREZ 40 FERNANDES
PREFEITO
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