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REQUERIMENTO Nº 023/2021
“Céimara Municipal de Machados-PE |
| 42 Provado por Unanimidade de |
| ma O de Su fera
| Presidente Sera
Requeiro a Mesa Diretora na forma Regimental, que após ouvir o Plenário, seja
Autor: Antonio José da Silva
Assunto: Centro de Recolhimento de Animais Abandonados.
Senhor Presidente;
encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Exmo. Sr. Juarez Rodrigues Fernandes,
solicitação no sentido de Providenciar com urgência a criação de um Centro de Recolhimento de
Animais Abandonados neste Cidade.
JUSTIFICATIVA:
O Centro será responsável pela retirada de Cães e Gatos e outros animais que
estejam circulando ou acomodado nas ruas, avenidas, praças e demais áreas urbanas, e ofereçam
riscos para sua integridade, além da ameaça de pedestres e condutores de veículos. Como também
zelar pela prevenção da saúde da população. Os animais atendidos pelo Centro de Recolhimento
poderão ser adotados após a realização da castração, vacinação, vermífugos e todos cuidados
U necessários. Caberá ao Poder Público Municipal, Garantir o cumprimento das diretrizes e normas
para execução das ações e controle da polução, proteção e bem-estar dos animais respeitando a
característica de cada espécie, sempre em concordância com as Leis federais e municipais atendendo
às Políticas públicas municipais de controle populacional conscientização e garantias de direitos.
Na certeza do apoio dos Nobres Pares, conto com a aprovação do Pleito.
Da decisão desta Casa dê-se ciência ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Machados, 08 de junho de 2021.
Rua São Sebastião, 317 - Machados - PE CEP: 55740-000
E-mail: cnmachados&gmail.com - Fone: 81" 3649-1111 CNPJ: 08.985.673/0001-50
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