materia nº 26/2021

Machados-PE, em 25 de junho de 2021.
OFÍCIO GAB/PE Nº 091/2021.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADOS
DD- VEREADOR JOSÉ ROGÉRIO SILVA
NESTA-PE.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para encaminhar a essa Egrégia
Casa do Povo Machadense, as Leis Municipais sancionadas nºs 785 /2021,
que dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas
públicas e nas unidades básicas de saúde em âmbito municipal e dá outras
providências, e Lei Municipal nº 786/2021, que dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de Turismo, tendo por objetivo facilitar Oo
acompanhamento, a fiscalização, a implementação, bem como a difusão da
política municipal de turismo, com o apoio da Secretaria Municipal de
Cultura, Turismo e Juventude de Turismo, elegendo a promoção e o
incentivo cultural e turismo como fator de desenvolvimento sustentável,
social, econômico e ambiental e dá outras providências.
Sendo o que se apresenta para o momento, manifesto votos de
elevada estima e distinta consideração.
Gabinete do Prefeito do Município de Machados, no Estado de
Pernambuco, em 25 de junho de 2021.
JUAREZ ad rms
Prefeito Constitucional
Dn
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