| Tipo | Oficío |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2021 |
| Date | 2021-08-03 |
| Ementa | Encaminho nos termos da Constituição Federal e nos termos da Lei Orgânica deste Município e Constituição do Estado de Pernambuco o Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022-LDO 2022. |
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nda FE cms gm. LT FE CAPITAL DA BANANA PREFEITURA DE NES IMACHAD O 5 ————— eme s TRABALHANDO PARA O POVO Ofício nº 105/2021 Machados - PE, 26 de julho de 2021. À Sua Excelência o Senhor JOSE ROGÉRIO SILVA Presidente da Câmara Municipal Rua São Sebastião, 317, Centro CEP: 55740-000 — Machados - PE Assunto: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022. Senhor Presidente, Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, nos termos da Constituição Federal e nos termos da Lei Orgânica deste Município e Constituição do Estado de Pernambuco o Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022- LDO 2022. Este projeto de lei foi elaborado com absoluta observância às orientações constitucionais e infraconstitucionais, em especial, no que se refere ao disposto na Lei Complementar 101/200 — Lei de Responsabilidade Fiscal e no disposto na Lei Federal 4.320/1964, que dispõe sobre direito financeiro, além de observar o disposto nas regras técnicas estabelecidas pelo Tesouro Nacional e orientações exaradas pela Corte de Contas. Por fim, esclareço que acompanha este ofício, 3 (três) vias do projeto acompanhadas da mensagem demonstrando a metodologia de cálculo utilizada e o cenário econômico encontrado, que serviu de balizador para a elaboração deste projeto. Ie Av. Major João Marques de Oliveira, 223 - Centro - Machados - PE - Fone: (81) 3649-1156 /1158/1552 CEP: 55740-000 - CNPJ: 11.097.375/0001-38 - e-mail: prefeituraGQmachados.pe.gov.br ' A PREFEITURA DE = IMACHADOS TRABALHANDO PARA O POVO Desse modo, Senhor Presidente, ao encaminhar o presente Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, sirvo-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência e seus ilustres Pares, meus protestos de estima e consideração. Respeitosamente, Y JUAREZ RODRIGUES FERNANDES PREFEITO Av. Major João Marques de Oliveira, 223 - Centro - Machados - PE - Fone: (81) 3649-1156 /1158/1552 CEP: 55740-000 - CNPJ: 11.097.375/0001-38 - e-mail: prefeituraQ)machados.pe.gov.br