materia nº 27/2021

É importante destacar ainda, que estas especialidades solicitadas: Pediatria,
Cardiologia, Ginecologia e Ortopedia já fizeram parte da Rede Municipal de Saúde e o que
estamos solicitando NÃO É ALGO NOVO e sim algo que FOI TIRADO DA NOSSA
POPULAÇÃO ao longo dos anos.
Portanto, é de fundamental importância que o Poder Executivo envie a esta
Casa Legislativa um Projeto de Lei com o objetivo de contratar médicos especializados.
Assim, faço esse apelo ao Poder Executivo Municipal que, em conjunto com a
Secretaria de Saúde, analise a possibilidade desta contratação que será de grande importância
para a nossa população.
Da decisão desta Casa dê-se ciência ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
Plenário da Casa Legislativa Flávio Pessoa Guerra, em 03 de Agosto de 2021
Gilberto Jorge da Silva
Vereador
Rua São Sebastião, 317 - Machados - PE CEP: 55740-000
E-mail: cnmachadose gmail.com - Fone: 81" 3649-1111 CNPJ: 08.985.673/0001-50
REQUERIMENTO N.º 027/2021
Câmara Municipal de Machados-PE
Autor: Gilberto Jorge da Silva |
Assunto: Contratação de Médicos Especialistas | A rovado por Unanimidade de
| Votos, de acl te 2024.
Laio)
Presidente 1º Secretário |
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência na forma Regimental, que após ouvir o Plenário,
seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Juarez Rodrigues Fernandes,
solicitação no sentido de enviar a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei para a Contratação de
Médicos Especialistas para atender a Rede Municipal de Saúde.
JUSTIFICATIVA:
O presente Requerimento se justifica tendo em vista que após ouvir a
população de nosso município, é possível afirmar que o Atendimento Básico de Saúde Municipal
está limitado, porque faltam médicos com especialidades em Pediatria, Cardiologia, Ginecologia
e Ortopedia, para atender às situações mais simples e que necessitam destes profissionais.
Está iniciativa será de grande importância para a nossa população,
principalmente as mais carentes que não dispõem de recursos financeiros para arcar com este
tipo de despesa em outros centros médicos.
Além disso, é dever do Estado garantir o direito a saúde da população,
conforme determina a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 196:
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção,
proteção e recuperação”.
Rua São Sebastião, 317 - Machados - PE CEP: 55740-000
E-mail: cmmachados& gmail.com - Fone: 81* 3649-1111 CNPJ: 08.985.673/0001-50