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IMMACHA DE
ACHADOS
PROJETO DE LEI Nº 013/2021.
EMENTA: AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR
NA ESTRUTURA DA LEI N.º 772, DE 21 DE
DEZEMBRO DE 2020, LEI ORÇAMENTARIA
ANUAL DO MUNICIPIO DO EXERCICIO DE
2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACHADOS, ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições definidas na Lei Orgânica Local, combinados com o que dispõe as
Leis Municipal nº 772/2020, de 21 de dezembro de 2020 e Lei 4.320 de 17 de março de 1964
submete à apreciação do Poder Legislativo o seguinte:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial e suplementar
no ano de 2021 em favor das diversas unidades orçamentárias, com créditos orçamentários
prévios, podendo-se efetuar a abertura de créditos adicionais suplementares e/ou especiais, na
forma da legislação, para a realização de suas despesas e Cria a Unidade Orçamentária 06.000-
Fundo de Desenvolvimento Municipal.
06.000 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
04 122 0003 2259 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS FEM
MULHER
0000960 4490.52 99 15200 Equipamentos e Material Permanente 65.000.00
Total da Ação 65.000,00
04 122 0003 2260 MANUTENÇÃO DA GESTÃO DO FEM
0000961 3390.30 99 100104 Material de Consumo 5.000,00
0000962 3390.39 99 10010(Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
0000963 3390.39 99 15200 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
Total da Ação 15.000,00
Total da Unidade Orçamentária 80.000,00
02.060 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
15 451 1506 1038 PAVIMENTAÇÃO E GALERIAS E OBRAS COMPLEMENTARES VIAS
URBANAS
0000965 4490.51 99 15100(Obras e Instalações 1.153.624,79
Total da Ação 1.153.624,79
Total da Unidade Orçamentária 1.153.624.79
03.030 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ;
10 303 1001 2195 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA
0000964 3390.30 99 12130 Material de Consumo 50.000,00
Total da Ação 50.000.00
Total da Unidade Orçamentária 50.000.00
02.033 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FNDE
12 361 1202 1027 CONST. REF. E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DO ENSINO
FUNDAMENTAL
0000244 4490.51 99 11240(Obras e Instalações 120.000,00
Total da Ação 120.000,00
12 365 1202 1068 CONST. REF. EOU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DA EDUCAÇÃO
INFANTIL .
0000247 4490.51 99 11240 Obras e Instalações 780.000,00
Total da Ação 780.000,00
Total da Unidade Orçamentária 900.000,00
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Av Maior João Marques de Oliveira. 223 - Centro - Machados - PE - Fone: (81) 3649-1156 [1158/1552
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: IMACHADOS
TRABALHANDO PARA O POVO
02.060 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
15 451 1506 1038 PAVIMENTAÇÃO E GALERIAS E OBRAS COMPLEMENTARES VIAS
URBANAS
0000325 4490.5199 10010(Obras e Instalações 70.000,00
: Total da Ação 70.000,00
Total da Unidade Orçamentária 70.000,00
03.040 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MACHADOS
09 271 0901 2227 PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E BENEFICIOS
PREVIDENCIÁRIOS
0000758 319003 99 14100(Pensões 130.000,00
Total da Ação 130.000,00
Total da Unidade Orçamentária 130.000,00
Total de Crédito Adicional Especial e Suplementar R$ 2.383.624,79
Art. 2º A compensação para o crédito especial e suplementar de que trata o art. 1º, será
proveniente da anulação de igual valor, das dotações abaixo relacionadas, nos termos do inciso
HI, do $ 1º, do art.43, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
02.050 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
08 244 0804 2155 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0000300 3190.11 99 10010( Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.000,00
Total da Ação 80.000,00
Total da Unidade Orçamentária 80.000,00
02.010 GABINETE DO PREFEITO
04 122 0403 2006 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
0000030 3390.93 99 10010 Indenizações e Restituições 5.000,00 -
Total da Ação 5.000,00
Total da Unidade Orçamentária 5.000.00
02.020 SECRETARIA DE FINANÇAS
04 122 0403 2015 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADM E
FINANÇAS
0000064 3371.70 99 IO0IMRATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM 2.000,00
CONSORCIO PUBLICO
0000065 3390.04 99 10010 Contratação por Tempo Determinado 2.000.00
Total da Ação 4.000,00
Total da Unidade Orçamentária 4.000.00
02.030 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
12 122 1201 2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0000093 319013 99 11110 Obrigações Patronais 5.000,00
0000103 3390.39 99 1111X Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 50.000,00
0090105 339093 99 1111XIndenizações e Restiruções 5.000,00
o Total da Ação 60.000,00
12 361 1201 2018 AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES
0000110 3390.32 99 11510(Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
Total da Ação 5.000,00
12 365 1201 2038 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA
EDUCAÇÃO INFANTIL
0000161 3190.16 99 11110 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Crvil 5.000,00
0000163 3191.13 99 11110 Contibuições Patronais (19XT) 5.000,00
0000166 3390.30 99 111 10(Matenal de Consumo 5.000,00
. . Totalda Ação 15.000,00
12 361 1201 9019 IMPLANTAÇÃO PROC ACELERAÇÃO INTEG ALUNOS EM ATRASO
ESCOLAR
0000182 3190.13 99 1111X Obrigações Patronais 5.000,00
0000183 3192.13 99 1111XContribuções Patronais (197) 5.000,00
. Total da Ação 10.000,00
12 361 1201 9022 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO 0
ENSINO FUNDAMENTAL :
0000193 339008 99 1111X Outros Beneficios Assistenciais 5.000,00
0000197 339033 99 11110 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
0000200 449052 99 1111 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
Total da Ação 15.000,00
Total da Unidade Orçamentana 105.000,00
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Av. Major João Marques de Oliveira, 223 - Centro - Machados - PE - Fone: (81) 3649-1156 1158/1552
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EL TRABALHANDO PARA O POVO
a
02031 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDEB 60%
12 366 1201 2040 MANUTENÇÃO DO EJA
0000206 3191.13 99 111MX Contribuições Patronass (19XT) 5.000,00
1 ' Total da Ação 5.000,00
12 361 1201 204! MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO
ENSINO FUNDAMENTAL
0000209 3190.11 99 1112X Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Cral 10.000,00
o Total da Ação 10.000,00
12 365 1201 2042 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO
ENSINO INFANTIL
0000218 319013 99 1112X Obrigações Patronais 5.000,00
0000220 319094 99 1111K Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
Total da Ação 10.000,00
Total da Unidade Orçamentaria 25.000,00
02032 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDEB 40%
12 361 1201 2043 AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES
0000223 339032 99 11130 Material de Distribuição Gratuita 39.624,79
Total da Ação 39.624,79
12 361 1201 2044 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE
ENSINO FUNDAMENTAL
0000224 319004 99 1113X Contratação por Tempo Determinado 60.000,00
0000225 3190.11 99 1113X Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00
0000227 319016 99 11110Outras Despesas Variáveis - Pessoal Cral $.000,00
- Total da Ação 95.000,00
12 361 1201 9004 AQUISIÇÃO DE VEICULOS, INCLUSIVE ONIBUS
0000243 449052 99 1113X Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
Total da Ação 30.000,00
Total da Unidade Orçamentária 164.624,79
02033 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FNDE
12 361 1202 1066 CONST. REF. E OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - QSE
0000245 449051 99 11240(Obras e Instalações 30.000,00
. Total da Ação 30.000,90
12 365 1202 1069 AQ. DE VEÍCULOS, MOVEIS E EQ DIVERSOS P EDUCAÇÃO
INFANTIL
0000248 44905299 11240 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
o Total da Ação 20.000,00
12 361 1202 2046 REALIZAÇÃO DE PINTURAS E REFORMA NAS ESCOLAS
0000254 449051 99 11240Obras e Instalações 30.000,00
Total da Ação 30.000,00
12 361 1202 2049 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO
0000257 329030 99 112404 Material de Consumo 10.000,00
, Total da Ação 10.000,00
2 361 1202 2050 QSE - QUOTA PARTE DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
0000261 339033 99 1120 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
Total da Ação 5.000,00
Total da Unidade Orçamentária 95.000,00
02050 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
OS 244 0804 2155 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0000300 319011 99 10010 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150.000,00
Total da Ação 150.000,00
Total da Unidade Orçamentaria 150.000,00
02.060 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
15 451 1506 1036 CONSTRUÇÃO DE SANEAMENTO
0000322 449081 99 10010(Obras e Instalações 10.000,00
. Total da Ação 10.000,00
18 544 1702 1044 CONSTRUÇÃO DE AÇUDES, BARREIROS E PERFURAÇÃO DE
POÇOS
0000331 449051 99 10010XObras e Instalações 10.000,00
“Total da Ação 10.000,00
18 544 1702 1045 CONST. SERVIÇOS DE ABASTECI. D'ÁGUA INCLUS LAVANDERIAS “
E CHAFARIZES é
0000332 449051 99 10010Obras e Instalações 5.000,00
Total da Ação 5.000,00
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Av. Maior João Marques de Oliveira, 223 - Centro - Machados - PE - Fone: (81) 3649-1156 /1158/1552
26 782
0000336
15 452
0000380
0000394
20 605
0000422
0000424
0000429
0000431
os 243
0000510
os 122
0000552
0000557
os 244
0000579
os 243
0000599
10 301
0000620
10 122
0000635
10 302
0000675
0000678
oo006s0
0000685
10 301
0000725
10 301
0000733
0000737
10 305
0000741
10 303
0000750
Av. Major João Marques de
PREFEITURA DE
TRABALHANDO PARA O POVO
1505 1049 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE DE ENGENHARIA
4490.51 99 10010Obras e Instalações 20.000,00
" Total da Ação 20.000,00
1506 2163 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
INFRA-ESTRUTURA |
3190.13 99 10010 Obrigações Patronais 10.000,00
4490.52 99 10010 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
Total da Ação 40.000,00
Total da Unidade Orçamentiria 85.000,00
02070 SECRETARIA DE AGRICULTURA
2001 2170 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE AGRICULTURA
3191.13 99 1001M Contribuições Patronais (19X) 15.000,00
3390.14 99 10010 Diárias - Civil 5.000,00
3390.39 99 10010Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
339093 99 10010(Indenizações e Restituções 5.000,00
Total da Ação 75.000,00
Total da Unidade Orçamentária 75.000,00
03010 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
0802 2178 MANUTENÇÃO DE FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3390.39 99 1001X Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
Total da Ação 20.000,00
Total da Unidade Orçamentária 20.000,00
03020 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0804 2192 MANUTENÇÃO DE FUNDO ASSISTENCIAL SOCIAL
3190.94 99 1001M Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00
3390.35 99 1001 Serviços de Consultoria 30.000,00
ú Ê Total da Ação 30.000,00
0801 2240 Pri GRATUITA DE MATERIAIS DIVERSOS A PESSOAS
3390.32 99 10010(Material de Distribuição Gratuita 30.000,00
Total da Ação . 30.000,00
0801 2242 REORDENAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
339039 99 13110 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
Total da Ação 20.000,00
Total da Unidade Orçamentiria 100.000,00
03.030 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1002 2194 CONSTRUÇÃO AMPLIANÇÃO E OU REFORMA UNIDADES BÁSICAS
DE SAUDE
4490.51 99 12110 Obras e Instalações 20.000,00
e Total da Ação 20.000,00
1002 2196 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3390.36 99 121 1X Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 25.000,00
Total da Ação 25.000,00
1001 2212 MANUTENÇÃO E DESENVOVLIMENTO DAS ATIVIDADES
HOSPITAL MUNICIPAL
319004 99 12140 Contratação por Tempo Determinado 40.000,00
319013 99 1211M Obrigações Patronais 30.000,00
319113 99 121 1X Contribuições Patronais (19X) 10.000,00
449052 99 121 10(Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
' Total da Ação 120.000,00
1001 2229 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAUDE - ACS
319113 99 121 10X Contribuições Patronais (19%7) 35.000,00
. — Totalda Ação 35.000,00
1001 2230 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - SB
3190.16 99 1211 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil $.000,00
3390.36 99 1211M Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 8.000,00
. Total da Ação 10.000,00
1001 2232 MANUTENÇÃO DO PNI - PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO
3390.36 99 1211M Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 8.000,00
j - Total da Ação 8.000,00"
1001 2252 FARMÁCIA BÁSICA - RECURSOS PRÓPRIOS
3390.32 99 12110(Material de Distribuição Gratuita 10.000,00
Total da Ação 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária 225.000,00
9
veira, 223 - Centro - Machados - PE - Fone: (81) 3649-1156 /1158/1552
TRABALHANDO PARA O Povo
03.040 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MACHADOS
09 122 0901 1060 CONSTRUÇÃO, REFORMA E OU AMPLIAÇÃO PARA O FUNDO DE
PREVIDÊNCIA
0000755 4490.$1 99 14100(Obras e Instalações 12.600,00
; à Total da Ação 12.600,00
09 122 0901 1061 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
0000756 449052 99 14100 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
. Total da Ação 8.000,00
09 271 0901 2228 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
0000762 319094 99 14100 Indenizações e Restituições Trabalhstas 400,00
0000764 3390.14 99 14100(Diárias - Civil 2.000,00
0000765 3390.30 99 14100 Material de Consumo 60.000,00
0000766 339033 99 14100(Passagens e Despesas com Locemoção 3.000,00
0000768 3390 36 99 1310% Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 50.000,00
0000769 339039 99 14100 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 18.000,00
0000770 339092 99 14100 Despesas de Exercícios Anteriores 590,00
Total da Ação 131.900,00
28 846 1000 7002 PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS
0000771 319091 99 14100 Sentenças Judiciais 500,00
Total da Ação 500,00
Total da Unidade Orçamentária 150.000,00
02.030 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
12 361 1201 2017 REALIZAÇÃO DE PINTURA E REFORMA NAS ESCOLAS
0000106 3390.3099 11110(Material de Consumo 4.000,00
Total da Ação 4.000,00
Total da Unidade Orçamentária 4.000,00
02.050 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
08 244 0804 2155 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0000299 3190.04 99 10010 Contratação por Tempo Determinado 400.000,00
0000300 3190.11 99 1001 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Crvil 30.000,00
0000303 3190.94 99 10010 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
0000306 3390.14 99 10010(Diárias - Civil 5.000,00
0000307 3390.30 99 10010(Material de Consumo 5.000,00
0000308 3390.32 99 10010 Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
0000309 3390.36 99 1001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00
0000310 3390.39 99 1001X Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
Total da Ação 510.000,00
92.060 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
15 452 1802 2160 MANUTENÇÃO DE ROÇA DE TERRENOS BALDIOS
0000359 3390.30 99 10010 Material de Consumo 5.000,00
0000360 3390.36 99 10010 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00
0000361 3390.39 99 1001K Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
- Totalda Ação 15.000,00
15 452 1504 2161 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0000362 3390.30 99 10010 Material de Consumo 10.000,00
. Total da Ação 10.000,00
15 452 1802 2162 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PUBLICA
0000366 3190.04 99 1001X Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
0000367 3190.11 99 10010 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000,00
0000368 3190.13 99 10010( Obrigações Patronais 5.000,00
0000369 3190.16 99 10010(Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
0000370 3190.94 99 1001 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
0000371 3191.13 99 1001M Contribuições Patronais AMD 5.000,00
0000372 3390.08 99 10010 Outros Benefícios Assistenciais 5.000,00
0000373 3390.30 99 10010(Material de Consumo 5.000,00
0000374 3390.33 99 10010 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
0000375 3390.36 99 1001M Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00
Total da Ação 50.000,00
15 452 1506 2163 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 0
INFRA-ESTRUTURA :
0000388 3390.32 99 10010 Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
0000389 3390.33 99 1001 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
Total da Ação 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária 85.000,00
79
Av. Major João Marques de Oliveira 223 Centro = Machados - PE - Fone: (81) 3649-1156 [1158/1552
02.070 SECRETARIA DE AGRICULTURA .
20 605 2001 1054 AQUISIÇÃO DE TRATOR E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
0000410 4490.52 99 10010(Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
Total da Ação 15.000,00
20 605 2001 2170 MANUTENÇÃO DAS-ATIVIDADES DA SEC. DE AGRICULTURA
0000426 3390.32 99 10010(Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
Total da Ação 5.000,00
20 605 2001 2175 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS
0000447 3390.30 99 1001K Material de Consumo 5.000,00
Total da Ação 5.000,00
Total da Unidade Orçamentária 25.000,00
92.080 SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES
27 812 2702 2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO
0000458 3190.94 99 1001M Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
0000459 319113 99 1001XContribuições Patronais (191) 5.000,00
0000460 3390.08 99 1001M Outros Benefícios Assistenciais 5.000,00
Total da Ação 15.000,00
13 392 2703 2012 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
0000466 3390.30 99 10010(Material de Consumo 15.000,00
0000468 3390.32 99 10010(Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
0000469 3390.36 99 10010 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00
0000470 3390.39 99 10010 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
Total da Ação 35.000,00
13 122 0029 2076 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E
ESPORTE
0000471 3190.04 99 10010€Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
0000472 3190.11 99 10010 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00
0000474 319094 99 10010 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00
Total da Ação 50.000,00
Total da Unidade Orçamentária 100.000,00 -
02.090 SECRETARIA MUL. DE MEIO AMBIENTE
18 541 0021 2255 GESTÃO DE PESSOAL DA SEC MUI. DE MEIO AMBIENTE
0000480 3190.11 99 10010(Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
0000481 3190.13 99 1001 Obrigações Patronais 10.000,00
Total da Ação 20.000,00
Total da Unidade Orçamentária 20.000,00
03.010 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
08 243 1301 2180 MABILIZAÇÃO SOCIAL E REALIZAÇÕES DE EVENTOS
0000519 3390.30 99 10010(Material de Consumo 5.000,00
0000520 3390.36 99 10010(Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
0000521 3390.39 99 10010(Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
Total da Ação 15.000,00
Total da Unidade Orçamentária 15.000,00
03.020 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OS 244 0801 2235 PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF
0000564 3190.13 99 10010(Obrizações Patronais 15.000,00
0000566 3190.94 99 10010 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
0000571 3390.39 99 10010 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
Total da Ação 25.000,00
98 244 0801 2241 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SUAS
0000580 3190.04 99 10010% Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
0000581 3190.11 99 10010 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.000,00
0000583 3190.16 99 10010% Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
0000584 3190.94 99 10010 Indenizações e Restituições Trabalhistas $.000,00
0000585 3191.13 99 10010 Contribuições Patronais (19xD) 5.000,00
0000586 3390.14 99 13110 Diárias - Civil 5.000,00
0000587 3390.30 99 131104 Material de Consumo 5.000,00
0000588 3390.36 99 10010 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00
0000589 3390.39 99 10010% Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 .
0000590 4490.52 99 10010 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
Total da Ação . 60.000,00
7 PREFEITURA DE o
OS 243 0801 2242 REORDENAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
0000594 3190.94 99 10010 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
0000595 319113 99 10010 Contribuições Patronais (19X1) 5.000,00
0000596 3390.14 99 10010 Diárias - Civil 5.000,00
0000598 3390.36 99 100104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 50.000,00
Total da Ação 70.000,00
08 243 0822 2258 COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
0000607 3390.30 99 100104 Material de Consumo 5.000,00
0000608 3390.36 99 10010% Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00
0000609 3390.39 99 100104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
Total da Ação 15.000,00
Total da Unidade Orçamentária 170.000,00
03,030 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 301 1001 2198 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
0000654 3190.94 99 12110 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
0000657 3390.33 99 12110 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
0000658 3390.36 99 12110 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
Á Total da Ação 15.000,00
10 301 1002 2199 MANUTENÇÃO CONSÓRCIOS
3371.39 99 12110 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
º Total da Ação 6.000,00
10 302 1001 2212 MANUTENÇÃO E DESENVOVLIMENTO DAS ATIVIDADES
HOSPITAL MUNICIPAL
0000679 3190.16 99 12110 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
0000682 3390.33 99 121104 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
Totalda Ação | 10.000,00
10 304 0018 2213 MANUTENÇÃO DO PROPRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0000687 3190.11 99 121104 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000,00
0000689 3190.16 99 12110 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
Total da Ação 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária 41.000,00
03.040 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MACHADOS
09 271 0901 2228 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
0000759 319004 99 1410X Contratação por Tempo Determinado 12.600,00
0000760 3190.11 99 14100(Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 88.200,00
0000761 3190.13 99 14100(Obrigações Patronais 20.160,00
0000763 3191.13 99 13100 Contribuições Patronais (19%D 6.300,00
0000768 3390.36 99 14100 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 2.740,00
Total da Ação 130.000,00
Total da Unidade Orçamentária 130.000,00
Total das Anulações R$ 2.383.624,79
Art. 3º Fica, ainda, o Poder Executivo autorizado a incorporar, através de créditos
adicionais e suplementares, aos Programas de Trabalho constante do art. 1º, os recursos
provenientes de repasses efetivados pela União, pelo Estado, Recursos Próprios, bem como
recursos provenientes de convênios, pára viabilizar orçamentariamente as despesas.
Art. 4º Fica alterado o PPA - Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal nº 741, de
06 de novembro de 2018, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício 2021, aprovada pela
Lei Municipal nº 764/2020, de 10 de setembro de 2020 e LOA Lei Municipal nº 772/2020 de 21
de dezembro de 2020.
Artigo S º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º
de agosto de 2021, revogadas as disposições em contrário. :
Machados (PE), 16 de agosto de 2021.
JUAREZ 77) FERNANDES
Prefeito
Av. Major João Marques de Oliveira, 223-c:
tro - Machados - PE - Fone: (81) 3649-1156 /1158/1552
Se “SD = is
Em TRABALHANDO PARA O POVO |
Mensagem nº 013/2021.
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores do Município de Machados-PE,
Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
SUPLEMENTAR NA ESTRUTURA DA LEI N.º 772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020,
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DO EXERCICIO DE 2021 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com o seguinte pronunciamento.
O Orçamento do Município de Machados, elaborado e aprovado no exercício de 2020,
não contemplou as previsões orçamentárias para realização das despesas do Fundo de
Desenvolvimento Estadual — FEM e ainda não tratou da criação de fontes de financimentos para
dispesas diversas, a exemplo da aquisição de medicamentos com recursos repassados pelo
Governo Estadual.
Outro fator importante é que os valores orçamentários inicialmente previstos não
correspondem a realidade do Municipio, o que, com a execução do orçamento tornaram-se
insufientes para a realização das despesas básicas o que, em caso da não correção comprometerá
Os serviços públicos tanto para o custeio quanto para realização de investimentos.
Assim, A NECESSIDADE DE ABERTURA DESTE CRÉDITO SE TORNOU
A Eco Ut ADEIRNIURA Disit CREDITO SE TORNOU
URGENTE E NECESSÁRIA PARA melhor gerir as des esas de custeio e investimentos do
poder público e ainda para especificação de outras fontes de recursos (fontes de
financiamentos) em diversas despesas existentes no orçamento do Município.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar a abertura de crédito adicional
especial ainda neste exercício para que seja possível receber os repasses financeiros provenientes
de convênios e afins, firmados com órgãos federais, estaduais e entidades públicas ou privadas,
financiadoras nacionais ou estrangeiras, bem como recursos provenientes de contribuições de
mantenedores e patrocinadores. 74
—————————————————————————eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee
Av. Major João Marques de Oliveira, 223 - Centro a Machados - PE - Fone: (81) 3649-1156 mm158n 552
CAPITAL DA B,
PREFEITURA DE
Pelas razões expostas acima, e ESPERANDO SUA ANÁLISE COM A DEVIDA
URGÊNCIA que a situação requer, acredito que o Projeto será bem recebido por essa Emérita
Casa.
Contando com o apoio dessa ilustre Casa Legislativa à presente iniciativa, renovo
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Machados (PE), 16 de agosto de 2021.
Juarez VMA Fernandes
Prefeito
eee
Av. Major João Marques de Oliveira, 223 - Centro - Machados - PE - Fone: (81) 2640.4486 M4ERMER9