| Tipo | Oficío |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2021 |
| Date | 2021-10-05 |
| Ementa | Encaminho a Câmara Municipal de Machados, Casa Flávio Pessoa Guerra, o projeto de lei n° 015/2021, que revoga a lei n° 578/2006, a 589/2007, a 0666/2010 reestrutura e modifica o regime próprio de previdência social do município de machados – PE, altera o plano de custeio e de benefícios de aposentadorias e pensões do instituto previdenciário do município de machados-PE, dos servidores públicos, ocupantes de cargo de provimento efetivo e os estáveis de acordo com a constituição federal, nos termos da emenda constitucional nº 103/2019 e dá outras providências. |
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Ofício nº 99/2021 CI Machados-PE, 01 de outubro, de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Machados O Senhor Vereador José Rogério Silva Prezado Presidente, Cumprimentando cordialmente, venho por meio deste, encaminhar a Câmara Municipal de Machados, Casa Flávio Pessoa Guerra, o projeto de lei n° 015/2021, que revoga a lei n° 578/2006, a 589/2007, a 0666/2010 reestrutura e modifica o regime próprio de previdência social do município de machados – pe, altera o plano de custeio e de benefícios de aposentadorias e pensões do instituto previdenciário do município de machados, pe, dos servidores públicos, ocupantes de cargo de provimento efetivo e os estáveis de acordo com a constituição federal, nos termos da emenda constitucional nº 103/2019 e dá outras providências. Sem mais pelo momento, subscrevo-me com meus votos de estima e consideração, colocando-nos à disposição para maiores esclarecimentos, caso necessário pelo e-mail: controleinterno@machados.pe.gov.br. Cordialmente, Alionora Caetano Da Silva Coordenadora do Controle Interno