materia nº 45/2021

O ISO,
“e PREFEITURA DE
(A SPMAACHADOS
Ofício nº 45 1/2021
Machados - PE, 04 de outubro de 2021.
À Sua Excelência o Senhor
JOSÉ ROGÉRIO SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Rua São Sebastião, 317, Centro
CEP: 55740-000 — Machados - PE
Assunto: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a elaboração da Lei
Orçamentária de 2022.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, nos termos da Constituição
Federal e nos termos da Lei Orgânica deste Município e Constituição do Estado de
Pernambuco o Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício de
2022- LOA 2022.
Este projeto de lei foi elaborado com absoluta observância às orientações
constitucionais e infraconstitucionais, em especial, no que se refere ao disposto na Lei
Complementar 101/200 — Lei de Responsabilidade Fiscal e no disposto na Lei Federal
4.320/1964, que dispõe sobre direito financeiro, além de observar o disposto nas regras
técnicas estabelecidas pelo Tesouro Nacional e orientações exaradas pela Corte de
Contas.
Por fim, esclareço que acompanha este ofício, 3 (três) vias do projeto
acompanhadas da mensagem demonstrando a metodologia de cálculo utilizada e o
cenário econômico encontrado, que serviu de balizador para a elaboração deste
projeto. 7 j
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CAPITAL DA ER ema EANANa
EMACIADOS
TRABALHANDO PARA O POVO
Desse modo, Senhor Presidente, ao encaminhar o presente Projeto de Lei
Orçamentária para o exercício de 2022, sirvo-me do ensejo para renovar a Vossa
Excelência e seus ilustres Pares, meus protestos de estima e consideração.
Respeitosamente,
JUAREZ rosdéles FERNANDES
PREFEITO
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