materia nº 37/2021

câmara ici :
Ipglitenda eargio | Provad
REQUERIMENTO N.º 037/2021 | “U 9 por Unanimidade de
| Votos, em43 de
Autor: Elisandra da Silva Cunha |
| Presidente
. . . . . 1º Secretário
Assunto: Prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de
educação básica.
Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa Diretora na forma Regimental, que após ouvir o
Plenário, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Exmo. Sr. Juarez
U Rodrigues Fernandes, solicitação para que as redes públicas de educação básica contem com
serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas
pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. Dispondo sobre a
prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
JUSTIFICATIVA:
Está em vigor a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que estabelece a
“prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação
básica. Onde as equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para melhoria da
qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar,
atuando na mediação das relações sociais e institucionais. A equipe multiprofissional também
promoverá estratégias para fortalecer o vínculo familiar, orientação vocacional, combate ao
bullying e cyberbullying presentes no ambiente escolar.
) Das ações destacam-se: oficinas, debates e seminários, entre outras atividades
socioeducativas com crianças, adolescentes, familiares e comunidade escolar em geral.
Assim, faço esse apelo ao Poder Executivo Municipal, a fim de que possamos
assegurar o direito e valorização profissional de educação, classe trabalhadora que garante o
futuro de nossos jovens, nossa Cidade.
Certo do apoio dos Nobres Pares, conto com a aprovação do Pleito.
Da decisão desta Casa dê-se ciêneia ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
Plenário da Casa Legislativ: io Pessoa Guerra, em 13 de outubro de 2021.
Elisa Cunha Silva
Vereadora
Rua São Sebastião, 317 - Machados - PE CEP: 55740-000
E-mail: cnmachados gmail.com - Fone: 81* 3649-1111 CNPJ: 08.985.673/0001-50