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materia nº 15/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 15 / 2021
Date 2021-11-09
EmentaREVOGA A LEI Nº 578/2006. A 589/2007, A 0666/2010 REESTRUTURA E MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACHADOS - PE, ALTERA O PLANO DE CUSTEIO E DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE MACHADOS - PE, DOS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E OS ESTAVEIS DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id296

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2021-11-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-09T21:04:52.806107-03:00 Aprovado 8 0 0

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