materia nº 2/2022

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Secretaria de Previdência Social
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Ofício Nº 001/2022
Machados, 14 de Janeiro de 2022.
Da: Secretaria de Previdência do Município de Machados-PE
Para: Câmara Municipal de Machados
h Considerando que existe uma grande quantidade de aposentados e um número pequeno
| de servidores ativos;
Considerando que os nossos funcionários ativos estão em uma faixa etária próxima a
implementar os requisitos necessários para a aposentadoria:
Considerando que existe o déficit atuarial neste fundo previdenciário, se fazendo
necessário ações que busquem diminuir este déficit;
Considerando que este fundo previdenciário deve atender as Legislações Federais e
normas editadas pelos órgãos de controle e entidade fiscalizadores.
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, solicitar a realização de concurso
público para o provimento de cargos vagos existentes no Quadro de Pessoa da Prefeitura
Municipal de Machados-PE, suas secretarias e da Câmara Municipal de Machados-PE.
A respeito do assunto, considerando o disposto na Lei Complementar nº. 173, de 27 de
“maio de 2020 que veda a realização de concursos públicos ressalvada as reposições de
decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, ou seja, a autorização de novos
concursos públicos devem se basear apenas àquele quantitativo de vagas vinculadas a cargos
que já foram ocupados por servidores em algum momento, para que seja feita a reposição.
Sem mais para o presente momento, renovo nossos votos de estima e apreço.
Atenciosamente, lu ,
dema EPio;
LUCIANO E. COSTA.
SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MACHADOS
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