materia nº 1/2022

RELATÓRIO GESTÃO FISCAL - RGF
FUNDAMENTO LEGAL
Lei complementar nº 101, de 2000:
3º Quadrimestre 2021
JUAREZ 
RODRIGUES 
FERNANDES:
0342649841
3
Assinado de forma 
digital por JUAREZ 
RODRIGUES 
FERNANDES:0342
6498413 
Dados: 2022.01.28 
10:27:58 -03'00'
Atesto que foi publicado, em 28/01/2022, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
do(a) Prefeitura Municipal de Machados - PE, do 3º quadrimestre de 2021,
conforme preceituam os arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000.
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Atestado de Publicação de Relatórios
Ministério da Economia - ME
Machados/PE, em 28/01/2022.
Atestado
Portal SICONFI 1
Lista de Assinaturas
As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF.
Assinatura: 1
Digitally signed by JUAREZ RODRIGUES FERNANDES:03426498413
Date: 2022.01.28 09:53:57 GMT-03:00
Perfil: Titular do Poder Executivo
Instituição: Prefeitura Municipal de Machados - PE
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Machados - PE (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2021
Período de referência: 3º quadrimestre
Documento gerado em 28/01/2022 09:32:09 Página 1 de 16
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Despesa com Pessoal
Despesa Executada com Pessoal
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
<MR-11> <MR-10> <MR-9> <MR-8> <MR-7> <MR-6> <MR-5> <MR-4> <MR-3> <MR-2> <MR-1> <MR> TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) - - - - - - - - - - - - - -
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.830.051,29 1.947.751,83 1.971.833,97 2.099.045,89 2.113.123,14 2.124.079,13 2.141.420,97 2.141.325,36 2.139.502,55 2.159.840,42 2.303.711,47 4.867.418,38 27.839.104,40 0,00
Pessoal Ativo 1.527.648,31 1.647.453,61 1.667.986,41 1.795.484,34 1.809.561,59 1.819.385,09 1.837.079,76 1.839.381,08 1.837.558,27 1.858.119,16 1.996.192,66 4.260.396,02 23.896.246,30 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.289.441,43 1.245.020,44 1.317.683,56 1.410.642,60 1.421.793,85 1.426.940,19 1.454.287,38 1.448.982,28 1.446.033,78 1.469.888,77 1.467.410,14 3.215.571,11 18.613.695,53 0,00
Obrigações Patronais 238.206,88 402.433,17 350.302,85 384.841,74 387.767,74 392.444,90 382.792,38 390.398,80 391.524,49 388.230,39 528.782,52 1.044.824,91 5.282.550,77 0,00
Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 302.402,98 300.298,22 303.847,56 303.561,55 303.561,55 304.694,04 304.341,21 301.944,28 301.944,28 301.721,26 307.518,81 607.022,36 3.942.858,10 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 271.880,82 271.880,82 275.430,17 275.144,15 275.144,15 276.276,64 275.923,81 273.526,88 273.526,88 273.303,86 279.101,41 550.370,89 3.571.510,48 0,00
Pensões 30.522,16 28.417,40 28.417,39 28.417,40 28.417,40 28.417,40 28.417,40 28.417,40 28.417,40 28.417,40 28.417,40 56.651,47 371.347,62 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 365.152,12 309.423,03 310.947,05 314.918,12 310.383,50 310.226,58 310.317,74 306.489,89 301.944,28 301.721,26 307.518,81 607.022,36 4.056.064,74 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 62.749,14 9.124,81 7.099,49 11.356,57 6.821,95 5.532,54 5.976,53 4.545,61 0,00 0,00 0,00 0,00 113.206,64 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 302.402,98 300.298,22 303.847,56 303.561,55 303.561,55 304.694,04 304.341,21 301.944,28 301.944,28 301.721,26 307.518,81 607.022,36 3.942.858,10 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.464.899,17 1.638.328,80 1.660.886,92 1.784.127,77 1.802.739,64 1.813.852,55 1.831.103,23 1.834.835,47 1.837.558,27 1.858.119,16 1.996.192,66 4.260.396,02 23.783.039,66 0,00
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Machados - PE (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2021
Período de referência: 3º quadrimestre
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RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
Valor % sobre a RCL Ajustada
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal - -
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 43.382.401,19
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 0,00
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas de Bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)
= (IV - V - VI) 43.382.401,19
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 23.783.039,66 54,82
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 23.426.496,64 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 22.255.171,81 51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 21.083.846,98 48,60
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Notas Explicativas
Valores
31/12/2021
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Machados - PE (Poder Executivo)
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Exercício: 2021
Período de referência: 3º quadrimestre
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RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP
Exercício de Descumprimento do Limite Exercício do Primeiro Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte
No Quadrimestre/Semestre Primeiro Período Seguinte Segundo Período Seguinte
Limite Máximo (a) % DTP (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Limite (e) = (b-d) % DTP (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (a) % DTP (i)
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - - - - - - - - -
Percentual Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Exercício: 2021
Período de referência: 3º quadrimestre
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RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Notas Explicativas
Valores
31/12/2021
Notas Explicativas -
Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno
Notas Explicativas
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RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado | CONSORCIO DOS MUNICIPIOS DA MATA NORTE E AGRESTE SETENTRIONAL DE
PERNAMBUCO - COMANAS
Despesa com Pessoal Executada em Consórcios Públicos
Despesa Executada com Pessoal
VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) TOTAL (c = a + b)
Despesa com Pessoal Executada em Consórcios Públicos - - - -
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta
(§ 1º art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II)
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Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2021
Período de referência: 3º quadrimestre
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RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado
Notas Explicativas
Valores
31/12/2021
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
Relatório de Gestão Fiscal
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Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2021
Período de referência: 3º quadrimestre
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RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Cálculo da Dívida Consolidada Líquida
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
Dívida Consolidada - - - -
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 3.898.420,23 3.594.011,50 2.782.942,67 2.188.039,86
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 3.898.420,23 3.594.011,50 2.782.942,67 2.188.039,86
Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 3.898.420,23 3.369.522,94 2.518.838,48 2.188.039,86
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 0,00 3.369.522,94 2.518.838,48 2.188.039,86
De Demais Contribuições Sociais 3.898.420,23 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 224.488,56 264.104,19 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 2.086.122,53 3.884.659,22 4.113.372,44 2.135.015,18
Disponibilidade de Caixa 2.086.122,53 3.884.659,22 4.113.372,44 2.135.015,18
Disponibilidade de Caixa Bruta 2.808.296,68 4.171.434,00 4.378.147,22 2.820.227,15
(-) Restos a Pagar Processados 722.174,15 286.774,78 264.774,78 685.211,97
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 1.812.297,70 -290.647,72 -1.330.429,77 53.024,68
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 37.163.439,44 38.537.443,21 38.828.710,26 43.382.401,19
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) =
(IV - V)
37.163.439,44 38.537.443,21 38.828.710,26 43.382.401,19
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 10,49 9,33 7,17 5,04
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 4,88 -0,75 -3,43 0,12
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 44.596.127,33 46.244.931,85 31.723.633,93 52.058.881,43
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 40.136.514,60 41.620.438,67 28.551.270,54 46.852.993,29
Outros Valores Não Integrantes da DC - - - -
Precatórios Anteriores a 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivo Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00
Insuficiência Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Depósitos e Consignações Sem Contrapartida 475.664,19 692.120,04 792.896,90 917.728,23
RP Não-Processados 1.149.475,66 2.114.872,04 2.114.872,04 2.110.929,86
Antecipações de Receita Orçamentária - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
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Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2021
Período de referência: 3º quadrimestre
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Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Cálculo da Dívida Consolidada Líquida
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
Dívida Contratual de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
Apropriação de Depósitos Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Machados - PE (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2021
Período de referência: 3º quadrimestre
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RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
Notas Explicativas
Valores
31/12/2021
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
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Exercício: 2021
Período de referência: 3º quadrimestre
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RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida
Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida
Exercício em que Excedeu o Limite Exercício do primeiro período seguinte Exercício do segundo período seguinte Exercício do terceiro período seguinte
Quadrimestre em que Excedeu o Limite Primeiro período seguinte Segundo período seguinte Terceiro período seguinte
Limite Máximo (a) % DCL (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) Limite (e) = (b-d) % DCL (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (e) % DCL (i) Redutor Residual (j) = (i-a) Limite (k) = (a) % DCL (l)
Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - - - - - - - - - - - -
Valores Percentuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Exercício: 2021
Período de referência: 3º quadrimestre
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RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
Notas Explicativas
Valores
31/12/2021
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno
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Exercício: 2021
Período de referência: 3º quadrimestre
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RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas
Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
Garantias Concedidas - - - -
Garantias Concedidas - - - -
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 37.163.439,44 38.537.443,21 38.828.710,26 43.382.401,19
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII)
= (VI - VII)
37.163.439,44 38.537.443,21 38.828.710,26 43.382.401,19
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 44.596.127,33 46.244.931,85 31.723.633,93 52.058.881,43
LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF) 40.136.514,60 41.620.438,67 28.551.270,54 46.852.993,29
Contragarantias Recebidas - - - -
Contragarantias Recebidas - - - -
DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Machados - PE (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2021
Período de referência: 3º quadrimestre
Documento gerado em 28/01/2022 09:32:09 Página 13 de 16
RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Notas Explicativas
Valores
31/12/2021
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
Operações de Crédito
Valor Realizado no Período
VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
Operações de Crédito - -
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
Apuração do Cumprimento dos Limites
Apuração do Cumprimento dos Limites
VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Apuração do Cumprimento dos Limites - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 43.382.401,19
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 43.382.401,19
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
INTERNAS E EXTERNAS 6.941.184,19 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 6.247.065,77 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 3.036.768,08 7,00
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada
Valor Realizado no Período
VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada - -
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas 0,00 0,00
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
Notas Explicativas
Valores
31/12/2021
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Machados - PE (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2021
Período de referência: 3º quadrimestre
Documento gerado em 28/01/2022 09:32:09 Página 14 de 16
RGF-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
(a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
VERIFICADA NO CONSÓRCIO
PÚBLICO (f)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
(g)=(a-(b+c+d+e)-f)
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)
Restos a Pagar Liquidados
e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios Anteriores
(d)
Demais
Obrigações
De Exercícios Financeiras (e)
Anteriores (b)
Do
Exercício (c)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO
VINCULADOS (I)
-938.651,77 82.376,14 175.541,56 905.200,38 231.164,46 0,00 -2.332.934,31 90.959,86 0,00 -2.423.894,17
Recursos Ordinários -938.651,77 82.376,14 175.541,56 905.200,38 231.164,46 0,00 -2.332.934,31 90.959,86 0,00 -2.423.894,17
Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS
(II)
12.375.234,39 182.398,64 291.340,79 937.071,44 802.990,09 0,00 10.161.433,43 131.253,02 0,00 10.030.180,41
Receitas de Impostos e de
Transferência de Impostos - Educação
4.799.112,12 24.611,11 12.381,54 524.575,37 128.743,58 0,00 4.108.800,52 0,00 0,00 4.108.800,52
Transferências do FUNDEB 10.682.729,74 0,00 71.078,66 0,00 425.564,17 0,00 10.186.086,91 52.220,95 0,00 10.133.865,96
Outros Recursos Vinculados à
Educação
399.904,49 0,00 0,00 115.842,29 146,19 0,00 283.916,01 57.869,04 0,00 226.046,97
Receitas de Impostos e de
Transferência de Impostos - Saúde
-3.626.178,51 10,00 184.373,14 272.356,32 250.966,69 0,00 -4.333.884,66 21.163,03 0,00 -4.355.047,69
Outros Recursos Vinculados à Saúde 8,75 0,00 0,00 18.047,70 0,00 0,00 -18.038,95 0,00 0,00 -18.038,95
Recursos Vinculados à Assistência
Social
119.657,80 0,00 23.507,45 6.249,76 -2.430,54 0,00 92.331,13 0,00 0,00 92.331,13
Recursos Vinculados ao RPPS - Plano
Previdenciário
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS - Plano
Financeiro
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Operações de Crédito
(exceto vinculados à Educação e à
Saúde)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados 0,00 157.777,53 0,00 0,00 0,00 0,00 -157.777,53 0,00 0,00 -157.777,53
TOTAL (III) = (I + II) 11.436.582,62 264.774,78 466.882,35 1.842.271,82 1.034.154,55 0,00 7.828.499,12 222.212,88 0,00 7.606.286,24
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Machados - PE (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2021
Período de referência: 3º quadrimestre
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RGF-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar
Notas Explicativas
Valores
31/12/2021
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Receita Corrente Líquida
Valor Até o Quadrimestre
Valor Até o Quadrimestre
Receita Corrente Líquida -
Receita Corrente Líquida 43.382.401,19
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 43.382.401,19
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 43.382.401,19
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Despesa com Pessoal
Valor Realizado no Período
VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa com Pessoal - -
Despesa Total com Pessoal - DTP 23.783.039,66 54,82
Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> 23.616.570,41 54,44
Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 22.435.741,89 51,72
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 21.254.913,37 48,99
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Dívida Consolidada
Comparativo do Saldo da Dívida
VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada - -
Dívida Consolidada Líquida 53.024,68 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 52.058.881,43 0,00
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Garantias de Valores
Comparativo do Saldo de Garantia
VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Garantias de Valores - -
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 23.773.381,18
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Operações de Crédito
Valor Realizado no Período
VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito - -
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 6.941.184,19 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 3.036.768,08 7,00
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Restos a Pagar
Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
Restos a Pagar - -
Valor Total 222.212,88 7.606.286,24
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Notas Explicativas
Valores
31/12/2021
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
Nota Explicativa:
DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL,
Declaramos sob as penas da Lei e em atendimento a Resolução TC nº 20/2015 art 10
§ 4ª, que o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Machados, relativo ao 3º
(Terceiro) quadrimestre do ano de 2021, foi republicado em local amplo acesso público
o MURAL DE AVISOS da Prefeitura e Câmara, em 28/01/2022, contendo os elementos
dispostos no art. 54 e art. 55 da Lei Complementar nº 101, demonstrando às
determinações legais vigentes 
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Machados - PE (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2021
Período de referência: 3º quadrimestre
Documento gerado em 28/01/2022 09:32:09 Página 16 de 16
Lista de Assinaturas
As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF.
Assinatura: 1
Assinatura: 2
Assinatura: 3
Assinatura: 4
Assinatura: 5
Assinatura: 6
Digitally signed by JOSE CRISTOVAM DA SILVA FILHO:04057832483
Date: 2022.01.28 09:32:50 BRT
Perfil: Contador Responsável
Instituição: Prefeitura Municipal de Machados - PE
Digitally signed by JUAREZ RODRIGUES FERNANDES:03426498413
Date: 2022.01.28 09:48:11 GMT-03:00
Perfil: Titular do Poder Executivo
Instituição: Prefeitura Municipal de Machados - PE