materia nº 8/2022

Projeto de Lei Nº 08/2022
Cria o Dia Municipal do Empreendedorismo
Feminino e dá outras providências.
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino no
Município de Machados, a ser comemorado anualmente no dia 19 de 
novembro.
Art. 2º. A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial 
de Eventosdo Município de Machados.
Art. 3º. O Legislativo Municipal realizará Sessão Solene nesse dia para
homenagear asmulheres empreendedoras com representação no Município.
§1º . Não coincidindo a data referida no artigo 1º em dia de sessão (terça 
ou quinta feira), a Sessão Solene mencionada no caput deste artigo será 
realizada na Sessão subsequente ao Dia Municipal do Empreendedorismo 
Feminino.
§2º. O Prêmio constituir-se-á por uma Placa de menção honrosa expedido
pela Câmara de Vereadores de Machados.
§3º. O Prefeito poderá indicar uma mulher empreendedora a ser 
homenageada, informando obrigatoriamente:
I - o nome da pessoa;
II - a área de atuação e breve histórico do trabalhado 
realizado;III - fatores motivadores da indicação.
Art. 4º .Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Machados, 17 de Maio de 2022
JUAREZ RODRIGUES FERNANDES
PREFEITO
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 08/2022
Senhor Presidente e demais Vereadores,
O dia 19 de novembro é comemorado o Dia Global do 
Empreendedorismo Feminino, este dia foi lançado pela ONU –
Organizações das Nações Unidas. A iniciativa é resultado de uma parceria 
entre a Semana Global do Empreendedorismo, a Fundação das Nações 
Unidas, o Departamento de Estado Americano, universidades e iniciativa 
privada. Segundo a ONU, a iniciativa surge para ampliar oportunidades às 
mulheres, que têm acesso a entre 58% e 70% dos postos ocupados por 
homens na política, economia, educação e saúde.
Considerando que as mulheres são maioria da população no Brasil, 
elas correspondem a 52,2% dos empreendedores do país, sendo que a 
maioria (66,2%) abre o próprio negócio por oportunidade e não por 
necessidade, segundo a pesquisa sobre empreendedorismo GEM (Global 
Entrepreneurship Monitor).
 Diante de tantos desafios, as mulheres empreendedoras deste 
Município merecem que o 19 de novembro seja uma data para o 
reconhecimento dessa classe profissional e de sua importância para a 
sociedade. Também é um momento marcante para encontro e festejos da 
categoria nesse município.
O presente Projeto de Lei quer homenagear essas mulheres 
empreendedoras de suma importância em nossa sociedade, e aguardamos 
que os nobres pares aprovem o presente projeto de lei.
Machados, 17 de Maio de 2022
JUAREZ RODRIGUES FERNANDES
PREFEITO