br-locleg corpus explorer

← Machados (PE)

materia nº 20/2022

Tipo Oficío
Número / Ano 20 / 2022
Date 2022-06-01
EmentaEm atenção ao Oficio 57/2022, informar que recepcionamos a solicitação e efetuamos as buscas necessárias a nossos arquivos, visando o atendimento do mesmo.
native_id366

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.59 · pages: 56

SECRETARIA DE
ASIADMINISTRAÇÃO
Ná
PREFEITURA DE
Oficio nº 010/2022
Machados 01 de junho de 2022.
Prezado Presidente,
Cumprimentando Vossa Senhoria, venho através deste, em atenção ao oficio GP nº
057/2022, informar que recepcionamos a solicitação e efetuamos as buscas necessárias a nossos
arquivos, visando o atendimento do mesmo.
Dessa forma, apresentamos em anexo a documentação e as informações requeridas em
cumprimento a determinação.
Aproveitando a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
COSMO BA SILVA
Adm. e finanças
Josefa Cosmo da Silva
Ilmo Srº Presidente Secretária de Adm. e Finançãs
mai. 9
Câmara Municipal
Machados -PE
338-1
| amem ————
Av. Major João Marques de Oliveira, 223 - Centro - Machados - PE - Fone: (81) 3649-1156 [1158/1552
CEP:55740-000 - CNPJ:11.097,375/0001-38 - e-mail: prefeituraQDmachados.pe.gov.br .
BRDP Individual 4 Ro ate So Pie o mb Página | de 1
Previdência Social
Sistema Informatizado de Protocolo [ /
Boletim de Remessa de Documentos e Processos pa
BRDP - Individual
PARCELAMENTO / CâMARA
BRDP
Número : 5806 Ano : 2006
Origem : 15.001.000. - PROTOCOLO/GEXREC - PROTOCOLO GERAL/GEX RECIFE
Destino: 15.401.3.. - SERVREC - SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E GERENCIAMENTO DE
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
Processo
Comando 25317880
Processo 35204.007258/ 2006-29 Documento
Classificação Recebido Tipo ADMINISTRATIVO
Data 12/12/2006 Órgão 15.001.000.
Nº de Origem
Origem
Pais BRASIL UF PE
Solicitante MACHADOS CAMARA MUNICIPAL
Interessado
Beneficiário
Espécie Benefício
Assunto 213 - PARCELAMENTO
Desc. Assunto PEDIDO DE PARCELAMENTO .
Situação TRAMITANDO Cadastramento 12/12/2006
Recebimento 12/12/2006 Prazo Limite
Observação
Andamentos
Destinatário
Data 12/12/2006 10:32:04 Prazo Resposta
Observação
Setor Remetente
12/12/2006 fm e sm
DANIÉL LEMOS DE
Data de emissão VASCONGETOS Matrícula
: 903033
Recebimento
Data Rubrica e nº de matrícula
httpewwesippsbrdp individual asp? 1914] &n (5806)& 146408 ano=2006 12/12/2006
Formulários Solicitados pega Providência Social
PEDIDO DE PARCELAMENTO — pp +
) Lar
ENTIDADE DO PODER PUBLICO (Estado, Distrito Federal e Município)
ANEXO XXVII da IN/MPS/SRP NO 3, de
“pevit
bBEvt
RECIFE
352041072 88/2006. 29
' Dava Disteibuição
|
Nº, DO
PP:
DATA:
À Secretaria da Receita Previdenciária - SRP
Carimbo/Assinatura servidor
O Estado/Municipio de | KACEADOs GRATA, cbr) com sede
RUA SÃO SbbAvTIaU , S/Nº LACHADOS CNP Nº 9g,585.673/0001-50
em — , Neste ato represer
itado por seu responsável legal,
requer, com base no 6 90 do AML 38 da Lei nº 8.212/91, PARCELAMENTO de sua dívida
constituida dos DEBCADs abaixo discriminados, em 089)
( nn
) prestações
mensais.
[LANÇADO /VERIFICALIO PELA FISCALIZ
DEL CAD
O(A) requerente declara-se ciente de que o deferimento
assinatura do Termo de Parcelamento de Divida Fiscal -
por essa falta, ocorrerá independentemente de qualquer
prosseguimento da cobrança imediata da divida.
'
- MACEADOS, 06 de bazembro de 2006
do pedido ficará condicionado à
TPDF, sendo que o indeferimento,
Comunicação, ocasionando 0
[4
LOCALIDADE E DATA
ASSINATURA DO R
pPentermet ari visul EL IN0
»
Formulários Solicil a! a Previdência Social - ARRECADAÇÃO 0) a) Página | de 6 Vu
ai “e
ANEXO XXVIII da INFMPS/SRP NO 3 de 14/07/2005
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - mPs
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - SRP
VERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA FISCAL - TPDF
ENTIDADE DO PODER PUBLICO - Art. 38 8 9º da Lei 8212/91
[stc cases a mn
1
o no DATA 26 pe com
A SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA — SRP do MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL - MPS, em nome do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos
termos do art. 1 cia Lei nº 11.098, de 13 de janeiro de 2005, com sede no SAS - Quadra
2 - Bloco O - go andar, em Brasilia - DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.394.528/0004-
35, por sua Unidade de Atendimento da Receita Previdenciária - UARP em
- e meme ——+ daqui por diante
denominada simplesmente SRP, representada neste ato pelo Chefe da UARP, Sr.(a)
AMoUIi o CMAGHIDOE”—— e a ENTIDADE
CAMARA BUNICIPAL py MAGUADOS com sede
SÃO SLBASITAO, v/A E —, inscrita no
CNPJ/MF sob o ro 08.G85. 673/0050" neste ato representado por seu(s)
TPDE uro
ne: | COSTO 2OW -O
daqui por diante lenominado apenas DEVEDOR, F LVEM celebrar o presente TERMO DE
PARCELAMENTO DE DÍVIDA FISCAL, mediante as condições e cláusulas seguintes:
Cláusula 14 O CEVEDOR, renunciando expressamente a qualquer Contestação quanto ao
valor e procedência da dívida, assume integral responsabilidade pela sua exatidão,
ficando, entretanco, ressalvado à SRP o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência
de outras importâncias devidas e não incluídas neste instrumento, ainda que relativas ao
Mesmo periodo;
Cíáusula 24 A divida Constante deste instrumento é definitiva e irretratável, sendo
ressalvado à SR? q direito de sua cobrança, na hipótese de descumprimento das
obrigações assumidas pelo DEVEDOR;
Cláusula 3º Tendo O DEVEDOR requerido o Pagamento parcelado da dívida especificada
na Cláusula 5a, com fundamento na LEI nº 8.212/91, este lhe é deferido pela SRP, em
É)
“W—2€ (Urina E Dodo. =) prestações mensais e
sucessivas.
Ciáusula 4º so acordo de parcelamento formalizado mediante 6 presente Termo
encontra-se parceiada a divida discriminada conforme o seguinte .juadro:
J
Formulários olicitias po Previdência Social - ARRECADAÇÃO as Página 2 de 6 y
Cláusula 5a - A Divida objeto deste Termo de Parcelarnent
20/12/06 perfazendo o montante total de R$ 4(,. 3
O foi consolidada em
Y a 4>
. ao à feganak
cd E ” A lug c SEO pla DA TARA
A RAnÃo O CE . e -) sendo
que O valor Dásico inicial da Prestação do parcelamento concedido e aqui acertado fica
definido conforma o quadro abaixo:
[PRINCIPAL
JuROS
|
acumulada mens almente, calculada a partir do primeiro dia do mês do requerimento do
parcelamento até o mês anterior ao do pagamento, sendo que estes critérios poderão ser
alterados, de aco-do com a legislação superveniente.
Ciáusula 73 O DEVEDOR declara-se ciente e de acordo que, para efeito de parcelamento,
os créditos do INSS nele incluídos foram atualizados monetariamente com incidência dos
demais acréscimus legais até a data da consolidação, observada a legisfação de regência
de cada competência, da seguinte forma:
1 -COMPETÊNCIAS ATÉ 12/90:
I- ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: S)
Nas
II - JUROS
44 UV
ados sobre valor em UFIR, encontrado de acordo com o inciso anterior, meciante
aplicação dos seguintes percentuais:
ecmterhetitare visul. [122006
dataprecçeas br'PRI
Formulários Solicitados da Previdência Social - AR RECADAÇÃO Po Ro) Pagina 3 de 6
a) 1% ao mês-calendário ou fração, contados do vencimento da competência até A
51/14/01;
b) TRD para o período de 2/91 a 12/91, ou seja, 335,52 %;
c) 1% ao mê2s-calendário ou fração, contados de 2/92 a 3/97, ou seja, 62 %;
d) TVaxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, a partir
de 4/67, cumulativamente.
2 - COMPETÊNCIAS DE 1/91 A 11/91:
I- ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA:
Os valores originários foram convertidos em UFIR, mediante a sua divisão por 597,06.
II - JUROS:
Caiculados sobre o valor em UFIR, engontrado de acordo com o inciso anterior, mediante a
aplicação dos seguintes percentuais:
a) TRD calculada do vencimento da competência até 2/1/92;
b) 1% ao mas-calendário ou fração, contados de 2/92 a 3/97, ou seja, 62 %;
c) Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, a partir
de 4/97, cumulativamente.
3 - COMPETÊNCIAS DE 12/91 A 12/94:
|
I- ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA:
Os valores originários foram convertidos em UFIR, mediante a sua divisão pela UFIR do o)
primeiro dia útil do mês subsequente ao da respectiva competência. &o
II - JUROS:
Calculados sobre o valor em UFIR, encontrado de acordo com o inciso anterior, mediante
aplicação dos secuintes percentuais:
a) 1% ao mês-calendário ou fração, contados do vencimento da competência até 3/97; ( N
b) Taxa Ketecencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, a partir
de 4/9, cumulativamente. CN
“Ater
Bupicmenta? dataprov gos bo PREVEacif PREV Comv/ARREO pe intermevifarr visual. E 2000
Formulários Coleta apo a Previdência Social - ARRECAI JAÇÃO [do Mm Página 4 de 6 No
4- COMPETÊNCIAS DE 1/95 a 3/97:
I- ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA:
Não ha.
IX - JUROS:
Calculados sobre o valor originário, mediante aplicação dos seguintes percentuais,
cumulativos:
a) 1% no mê; de vencimento da competência;
b) Taxa Media Mensal de Capitação do Vesouro Nacional Relativa à Divida Mobiliária
Federal Interna/Taxa Referencial do SistemaEspecial de Liquidação e Custódia -
SELIC, nos respectivos periodos;
c) 1% no mês da consolidação da divida.
5 - COMPETÊNCIAS A PARTIR DE 4/97:
I- ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA:
Não há.
TI - JUROS:
Calculados sobre oO valor originário, mediante aplicação dos seguintes percentuais,
cumulativos:
a) 1% no mês de vencimento da competência;
b) Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC;
c) 1% no mês da consolidação da divida.
Cláusula 82 O DEVEDOR autoriza a retenção do valor da barcela especificada na
Cláusula 52, acrescido da taxa SELIC acumulada mensalmente, na quota do Fundo de
Participação dos p uniáipios — FPM e/ou na quota do Fundo de Participação dos Estados- 4)
FPE, bem como a eterição em quota(s) Dosterior(es), de diferença, caso não tenha sido by
esta purcela plenamente quitada, ETTA.
Pe N
PAZ)
MentaZduaprev gov br PRIVI aC PREVES MeReS oe intermevifar visti PIDODIO
Formulários Solicitados. Pala Previdência Social - ARRECAI JAÇÃO o) Página S de 6
4
Cláusula 9º O DEVEDOR autoriza seja efetuada a retenção no Fundo de Participação dos
Municípios - FPN e/ou Fundo de Participação dos Estados-FPE, e O repasse à SRP do valor
das suas obrigações Previdenciárias correntes correspondentes ao mês anterior ao do
recebimento do respectivo Fundo de Participação, bem como nas outras receitas
municipais/estaduais/distritais depositadas em quaisquer instituições financeiras, na
hipótese em que os recursos do referido Fundo Sejam insuficientes Para a quitação destas
obrigações.
Cláusula 1a O DEVEDOR autoriza, quando houver a falta de pagamento de débitos
vencidos ou de prestações de acordos de parcelamento, seja efetuada a retenção no
Fundo de Participação dos Municípios - FPM e/ou Fundo de Participação dos Estados-FPE,
e o repasse à SRP do valor correspondente à mora por ocasião da primeira transferência
do respectivo Fundo que ocorrer após a comunicação da SRP ao Ministério da Fazenda.
Cláusula 112 A Spp poderá, a qualquer tempo, durante o período ajustado para quitação
da divida, abater neste parcelamento os créditos do DEVEDOR oriundos de pedido de
restituição de valores recolhidos indevidamente, nos limites dos valores deferidos em
decisão administ-ativa transitada em julgado, ainda que mantida a regularidade do
Pagamento das Hrestações, para reduzir o saldo devedor ou promover a sua liquidação
Cláusula 128 Este instrumento, em decorrência da rescisão do acordo por
descumprimento Je “quaisquer das cláusulas, servirá para inscrição do débito em Dívida
Ativa, no todo ou em parte;
É por estarem assim + acertados e de acordo, firmam o presente Termo de Parcelamento
de Divida Fiscal em 2 (duas) vias de igual teor e forma, todas assinadas e rubricadas,
para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo.
LOCALIDADE e DATA: Bb, Ob de Dezembro de 2006 ———— 1]
SIGNATÁRIOS: |X a
/
Chefe da Unidade da Receita Previdenciária - UARP
delegacia da Receita Previdenciária em mn pod - DRP
Secretaria da Receita Previdenciária SRP
/ |
o
o / MESPONSÁVEL [REPRESENT LEGAL E
rá ag -
pimenta dntapres por br PRI VEa CP PREVE om ARE pe imternerifare visul. 1/12/2006
A
E
h
tormulários Solicitados pela Previdência Social - ARRECADAÇÃO Página 6 de 6
oo Z)
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL DO DEVEDOR:
10) NOME: MANUEL FLACIDU DA 2ILVA FILHO
QUALIFICAÇÃO: = ]
Li.bst.0)4-87 Jos [5.550.640 ob FE] rom: [7]
END. RESIDENCIAL: [ o o |
IDENTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS:
1º) NOME: SIRLENE RAMOS CAVANCANTI 1]
seios esasT Ta [2.127.104 vo FRE'] rone: [3525.0147
END. RESIDENCIAL: [Ay. Miguel Labanca, Nº 501 Gentro 5. L. da Mata) PE
ASSINATURA: X. ! ú
ELAS trato O nuetecs Ava
20 nome: [TTLEL VILIRA DA SILVA +]
cr: [ BO2.151.454-91 |] a [4.316.3/1 SDS EE | cone: [3525.0141
END. RESIDENCIAL: [Ay Hum, Nº 683 Eq. Capivaribe 5. 1. da Mata PE
a
ASSINATURA:
http://menta2 dataprev gov br/PREV Facil PREVEomyARREC/pg. internevifarr visuf... 1/12/2006
IODO BAD RM BRO 3. Ds MOBO ( da % Miyão 4 Vute.|
ADS). vo mpráduio. da (Sumona. ardal ed
Medrado uoda a Rua. ho. dbaisa mes |
N )
« is Ea Qua IN NV VOA A RA A FAJOÍ ola dos
. po Domo do duto emma. duntlsta.. Dmoprsar ar
E pa. BE iadiÃo Ae mos dO e NDoyo sup NO aa
rod Mbíli. do NAgLa Àdoina. psi danado no]
Alinida o prata LOLA O Do nmadoa db a
o”
credo UA h NE ALA
ne ARARAS
. dam da bia MO O Aa li O fast nim/ LI
po Vo, . !
fis Pixels . ra Lina JM dn bro Boro U mM AO RÍUMAI.
ada. «fato A Mir “ao lr “ed da & EMACS ed
tz y encanto oo. É, e Ineuelo” dia a ML Jegumbero le, AR
aC Apa 20 mo paid e
fe asso . Sed icon S5e 4 ibszeida Rasa Wins em
pe a Lo Poe Moo iva AM ANVaer Dundova..
AM E VI aa AO AM RA qual. AM AN lia dos Io =
FORA mm dio 3 “Capo ev gu 3 Mo fomao da SÊ
Aos ecl NDA) pra Mia A o» -Apona a. Auoo.lf.
SN 3/2804. Po Prieto (37) dio AO edad Aponte.
f master sd 4 doa Os ERAS ode lodo OR Y ANNAN =
eR MAR dso 1) yo. “da Ma Lona. Ne Ly tm
GR UVAN NOnacà a «ha fina.
LANARÁ RIO — JOOUIM AOL. Ie temo da kina, Sn Polo | /
Do rE «Vossa 6 penas NIM mo ppa Mo.
De mp rio dO. mpi ema sO sala pretas sal,
PAZ AMRS o o “o Jara + DA Ter ponrao. A =
9 /
IDA AAA DO Id Inernado. 93. poda cds Aula
) . 1 Na a - n ' .
Lau dos Doha A RAS O Ceras DR 0 Pia Aprnla res md Ca
ipê O ivpno ChOLS A lagoa). da dal aaa
rei ana sho Alwe., + pad o pa ne Ad apodvads Eau
Yara do OEA ÃO Rode 0» qiaadha.., Junmahis Ra
40
do nprgdovs founwol Columns de Alva. Vuat - a Rd
o placed. dont Combo uia x Melio do Nulo. Alugima) q
neo DO ONO» da nº 2 a2 Avnitoum , 9 rprratduda ||
BLO tomo” do op) UV ea qpoe fra Moya DMA |
e Praga 1 00 NO a orando Marlon. empre
COD EDereudo Qui va, 9» quixa Jerome nuas . Sigomdo. ENE
Irma goma o Me Duma do Lene]
farra prerd du Macacos , aqui + o cd ALA nr
eat alãa Credo ! Orsi NV od uia nam
Jia da Abuso Nua = rusidindo : deowival. Galeumo|
PS Ve Aga. a bm hundário dai é Prrdo unas RE de É
entnio piado Ibilvo da mula. Jiu Qu “y Lumi.
cro dO condado do credora. guia (tone). demo Ae, .
da. ge Ana emnno Voa fo ud Aos dumas Mo Da ada
ABERTA p AVR a DON Va 2 ERR a AR CD da eds. 953 Junrrana
Irado o hão REEDUNTO as ca MARA q EOnvya a Dispa
aque. ANO CNN mprtos che. A , da tunado o PAR damn Sem
Nradbod no emtada ongaro Wiuis bo Condo cerãa Jal |
Vavo, bonus O prata Ra Aa putos ago
o Punldra. dunaneo (02) do gundo. O pariu o de]
o da pone ninpidaçe.., Pers O qe O optado |
MO impondo poco Pe lana. Uadindam. ee gm] als
Torino. O NINAR DA, AU da rito autorn, Posunivol!. ,
Golo Aa pla fo Ponto. Nuas (O siso postula e
. NEVE Bebo, Cuuvca F as, Q qprspudos Womaal Cuato- |.
Ido du o tule 4d pranidadi. NA tor povoada di <
Es cm ralar. q dy Parana Ms GuNOMA toa
eta dA a À Lia Mu ee PO... apro o.
ido. CO Ria Ao RDA RARA SA, lu: du jm o Pa nba
/
(o Anoue Kiba Para do MOL Ana RR A ndo À A alada PISA al. e o
K DF e. 10 hay tis A nota, a ya , ESA a Os. du Jommusver.
Ad Se f o
18% A Us /Á = h
o ; AOS arts =s L pr y Wo = o
A
A fodaphs ps ça Lata HG Gude Exer, a
dá Ei e
RA Sede Sd . o O
“dx ao ç o. f > zr . ]
o dam sto [2 f; Cole Lo o 4
! Has PE 470 no . e o SS
dl
- 4
(4 |
PRESIDENTE. A
E
puilo alento Ta UMA A duto mao haninto. e-halon o
a. Presa lente” frame tes 00 Dolranietoch fosfio tempo bb
minado JO + bavnetin mec deseo Ma. És PAI AAA, ds Su
Tor fu () fora hos Wobiono dh ecc, Ton oras a pull
| pa. Quad dri Cenluído Tuehd Vit ico Conblor gm Gra
LOÇÃO LM da dilo o (od lo dad B) Oda bi)
depeip de fi a 84 Êoça Sam frame (vás aprprmodoa pusloo /
into O U Serrpaorunii DO deita Mena Ria Dunlona r Eles e
Ilermaio juuveniio. Cala da tuo Duvlona ua
Fírao upon Guia sen CA da Na vo ch 4999, .
riem pu Do HA by: EN = o
A
AR |
(x aa dei cãa J emas
/
a . =
/ Er í » +
gs pe pre La Ef, “+ bães Sar É mo
t A Fail .€ o 4
í ds em “26 fú teta
4 Da ol deper os Coil. E
az figos o: Á Ole 9574008
+ -V, . o
Ala de fessod obra do Camera Mumepol de Mocha -
dos porra dluccio de Mio Dull. pose alo Tava ,
Vic pu pulo P Viodpus pizdos tom Puno) du quiubma. no
da 200º Cds ml) . no
UM (AEDO dlistasis borcs do cla 45 Cru raes dele feno elo
[po de Soo (des arabe as) mula dade de Madades no
tu las eta Usage SO Mm maos dr Papeis Qok uto ria) no
t d— A fit DR)
RP RAT, du nt Bugio tiulumas Curt,
MAP aU, 04 RAR 30 olgrgam 3 o
4
|
ipa rama
a Jodie cs
À
Tema Diustes dunas Aran, Cds en Maga q Vou map”
Lá 6
N2
uRtato arado Yu NETO Tão) A fo From UIto ele. Qinigo. FAQUAt a)
carma dc Padéna da Mao 1 env 0 Petadoual
atuo pino que nt rhrcga gb O Mao. Am muuito ZM ——
Panico chame monumalontadi 5 do: Manut. Phiedo del
Áden dir Mane de Levreos Bate de luna, Vodo ola baita)
Adorina no, povo val pretas de, Aida, E» Erautres Laval
Cate dotada Com de ou. a.
conto into mu Bhulo Puta « Abi Enamiace da a —
VEL proprio Prlatch ad ua inbregaass DS Zoo) alylgmas. 2 fu= a
PRO Jum puldioo mas dela maço du bima ratuébo fu o
sa mes cio ds chplimas ma forrit da fc amo dfwsl
objecto O COnpadmuso De pre He narmuolas o da bruno fr
Pando Nus tomo Mme du ductos do adia lutas arena Il)
edumpaas , prap yº Puto dm vi ata 4 md Tmndo do poa
mol e dedo cd Y do Re Buratto Palin da Mfrudo. Ca
onto VELO O al qual ! (empire > Dacomits ra
Am, ok Perto. qu cepas O Pom. delivecp do Rep vblrea Foda
sas
(VA do Brorl p: dul, Pe frdo suspeita 19 E» PRO cmbud o
ham cohtivu 4 tuua & mui CRngo Aob a qm opiacas day
é
1)
tio dicoes ete Lol electe Porra UA tr x pablo cto póro PA-
Ar ! PALETA 2: dy FAO meta din . Pragas pru mao o Ay .
. ” p :
Pra ek J Con vie po A Viva deus . decavuaal Ga totem col
)
dilua, fo Enavasco Cavalete Mecum 4 Las Errar Ci
1) 1
co ee dlva apana ua fovmnadatao E Eommisotã Ênprial
e” fade
| a from d t £ Onas veda MA 5) papão A Lo aba A Mm ban l Custo”. =
Sus ad rui Co Ve -s mtu à A. “a o Bola O ima Fi
EM Í
us OM eqriatala A GD ANS cu tomas Gp aunipendos ma
tom o de Pu Ars HM AA ala do pelo JA. Prumdik Gu
(potes, puto eliebnmicoes a. duma 4 prata UMa — ,
Mrs Lia (AA Tra Fu srertis vom CALAR pia n pao OA) jk j
rato fatos 1 per, fo os do Gal AG de bri Eng co ck
t . “ ' . E ” “ A - : s
Err t q E ! ioga pu bis Lda -
CAD | C
'
ARNAA Cs ias
,
Gere Me fe!
caes fito
CUMAÉ Co pd: a
Mm aut nel
trovvalidam d mos
Vuc pristeiads
o ;
T
AA ( Goo e:
A
»
LDameena
Pruz ASA
Jogo 0 a
le
Com
Y
Pro Cos din lin! (ul pro plrre O da [Vo] Pen
no N "on COMANDA AO JA MA NAC da AD pa Un,
“Pous Evo Sorluo da Mala Mu tias, per
. fon é Ps “4 |, , hu Janta, pose AS dent, v dos í 7]
Enomeveo Qua
| 1
IA veem 1.
VA) nora Adinas
|
[Cr Meta >
A
) ADAM 4 il SA
)
(gs) dor s ug by A
pres
PRESIDENTE
/
de
CA e O cho Mlisanses po A)
! . - )
Oo Vqarstr fios Pe) dio Ada das do —Prmou
de IAM pl nda A RA h al ef a de uv nan. es
'
e jenel 1 Aa duel ua. qe prog UI de Ma
LemL o v do Atas qro D Pp O, astguemale E
pre dies C do ve reacer netas vetado P
cleaute Mantis, pas ar Aunitorio : deum-
4
' H M — -—
de Alva Com cl wela a sta CO)
: é.
Py
e as atos Com mto suaulto do, o prima dia
> E lute 10 declaro 1a m bar O MO-
de Vusa Danilo. ele, Carmen A Mm pol
Nh AMAR Asprlivos Coniba porme és Putm
com ide à
Poli trends
+ sema elo QAGAMA R YR
ad A da Notem Apos J|
Au
pra Mp
o
As hi mo A 04 COR ala , Mt O anima oi AA MANO —
a mega ( / 4 » 7 : pe. Cmpo
do mode O ima "de POr Musas epol de
º % n od .
| Ma. du ade » pe AO U do atras JON [3009 Gps a espaco If
] . . . l
id Do v tdos A topo CR al us O NV AM - preu divide CA: Airu —
tevrura Compor is dedo Auta apa mei abeamea
4 1
MOS PANDA O VM Cia muda Lelo Cas , Conan ode
:
IAN cg Wu 1 ECO MALU tam La Os DA AO NES VARIA clean TIA
o 1 1 »
lidos vc rululo, / temo combinado UnG AA rtterçall
E , .
[0 4yv ALVA (AMA CA (Am pm MA AD dio > ME ads n
» 5) E - o 7 n
Pen quo tm tia , fic de Aloisa Va it Peudo Yu -
ALCA da La aptas Mem AB nun af Gol
bi dia sred. pur A ] Do cl r
í a Toi Maptet eraaataa hi se 3ut; "NR et = prá =
! PAR henefavia, . Comeluclo Go 4 4 aooloces
, Fen dos que very em ct, o
mM t ) VELO Pote apaatd rem
|
) d ! “Sy ams RS AND E Eice: veta Qogum mA
A Tui dao Do TS
ad n
| conduto, o pus ado Po AAA Em A puptud a do» aids
a
N
$
As minar Potato ra Balas atra mula CLVAAA Pe pra o
. / o a
AAUAs b; da Lou Pau de luanda (At Junia» DER E Enya -
ICAAÇA) Epa Ppnade YWivias alas » 42 “Mena 297708 Prunval Ji
) . F K 4 4+—
Hess lia Auta ar pato (O Enfuiv LASR de 04,
( j
[ dom) Qurutta ,R perdas de do Tum eo. qu ao cha AL
( pru » E» na) de
/
presto do so0s Cds pulos Mm quot)
! tra v pe PUMA q prt “4 dA AO do 504 LU don UM. Geslvo
E no , ,
| o! & Yula Da du ur, e (url c Q pteua (o Usou dO
Ipalos nO U Piu parto do Dl tg 5 BD Ju. Mama Cunlilo.
)
ce Ol une «Ju PAR COGU palio nto paralisa ga pro
sal ri alados à tluve vo ucunedeo, pato do ACO pré rum
! ANY ARO
Da cliaapere a fede U> prorcials Abri Drs nur AM
dane de suul goi vo lista da p” terre O VAN di Paul
| Nua va Ga [0 o tua td LE SE4 q fed mprstrlia . Uno
| Há Ms 1 Grant tona rota pa Las EO UI ta (par de AA IAM
| DAI Eae Le tata +64 au fetos muito its dorms presiadis j if
o alles 5) ve Yraulimdes ERAAUTRA tum porra n pro LAO 4 ANO —
Apr A VOA qn Ceu tits cla tj ma A Pocus vols, de pit RA todas
JOR Bs dora cur À DD Ga nasedas AMARAL da potamas, “3
tudos 4 Meat? Place da Lda Fulla Cc, Gra mn grado fe
| maio oh Á CU, A Pena Vrum peito o da Ras , foguna val Cod -
8 õ:
| te. “mofo, Aida UA ES 4 Gee Q agrade cua G velaçã obtida
Ie prol tragam Aedo o duto adia qracco Cap alo
IR Poa Pafedo Comites Agadies Laasdo q Met,
'
12. pride. Gia pero tutiano de a Degex, Mu. dr
1! :
9: 7o) $ costdiAde a cla ALAS
mera ro eta Mamaapo for Paço Dara | dana & datado te.
| 2
Ato.
PRESIDENTE
ENPACAÃO Er q cs RE os
lr E NA e
) A dd Om eua nao “MO Thoap PIANO np
'elronças: 04 (17) apud. furos Evo ETNRIRO 208 E
18 “mdb vit Egon «o Ong ua (M00D)dviy mB]
A ÍA rea Linea. po VU O ql vos Arodroios | ar
Proliapdo O TIO So) “ud zontinão ns 34% vundo. o
Deda da AnnelradIA VE: Sa bomenrodvo 19bogo ns:
“GINA ri ho vt. Unoçon meira vo TATO)
AA Tao) VI O vos (ID) velas vos vs pmbruo io) to eme
Cuyrvo &am & UM Urrmpanicu 1 MW Dela do tora. a
MO Art god AO Qu VA. (tos SO mUNO O |
“USUI OU Aucerdgu. 49 LAO va drop nsoO4
f gr ini vo ty JULOM ua Famevoçoão VA NMUNOA DANREL
Pora do Limi 9003/9004. tuga Inga A
Poti SA Asquindsa Utada: tolias Bom
ARCO vão. or, irouvol Gale va MVP
Edo Arunrsm A NÉLIO vaia Trote Urina uti o
ADA. UA eira UMA Pad 484 q: Souda | O
SAO Ufo Comedor var Riga duda Grs da perene
eum. j trico DO UVA Codica ” MA VADIA: LOM
nOdoA us. O Edo Tora) Ur, liar ASA, gore Ni
dora, Sucinor SATOA. MAL
SIA srity TEA posgel fios TÁ amino en tlacr-
Pd
MACIAS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
ae Selo de Aulenticidade
a Fiscalização
VADN ads
»anoREa DE
Lo: AUTENTICAÇÃO
FATU 077806
as
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
e
a Fisc;
AUTENTICAÇÃO
FaTD 077807
Selo de Autenticidade .
im mem dra. da 2004 Lddo ul.
4 de o rama
fa da Arad
niluado
Ata:
2.
. [gpsenambo Peltnara ade Mi tudo Lana de Viiadlêia 6 "
ALA A Car cesto IN AA. "Po É a era. am «M [rasta a RAbcrn |
A. A
Pr de Eron Msn copo da “yr
audios ento A da Nua Dutra + Proa do Pp
Judo. Vs Pl ul u Visadia afulta san 03 (hisl da pu)
ego) o .
ta 36:00 (legado) Juros do. alxe.. 1º qprumatiro eb fomma do)
da 200% Coloes culo ro cumes musta.. culo NMastedo
ha Panannadiaço É nv. Cuneo. dad, pita ftpado Nilo,
a Pu pábinio A Uirquuguo, A dE alas Hana: na
Tor au Qaaralo ma Muse o Vouadir trois eus lo muali |,
prrulcs CAfo Lo. OA. Palo AM doc AA, Alva, St Mass |
as Cho.
Pavel) Ats. code Mui a grava dou Gy! do madna, Paulo”
Dire da if ato aludus Ye AC hinmantam [CDA Vs Ru E
= »”
APAVE «Ros tea SE a cla GD Lys Luan “pus adiado contido ED. tab na
API LAIO
«Ped Lat. Musse sda Juauça = PP Hola)
doa Bad DAS Arona dr. reis, Anincatida
el Yuri, Cirino E trata ade. auge, Tum Banlrio Ber
foi, doe dk Loundra. Baile tdo. n
cio PD. a nara iv da 4 Dl adir eme paro. Goat
Ps ali RCA Ogada |
ARNEA
ANA,
Annan
Joiner,
yina fitness
' t
Puto 2 Y Nara (0
DONA os dl DADA? id At tia EA)
O. J VD Va) . vi prata. p Lets) Ma objeto om En dpinaa do E. .
ves
ge atta.. RO to vira SAO MY RPA opa]. a AZ do. quite do. fi. ]
notre he) fo —
Resina o Cerrado! Pa, q Oftamalo. a
Sp” MA. tão
E ds Isadise cada À Bro —
Omo line Ay de po ue s
daaki À da Lo pecaulên Ao. leis. nponansios o to
AS Do Mg] O O Cyrda DA AD nal A. Aa aee dão as
esta the Srcdedtade Brviote ds Palio dama ela sa- -
LA ' 1
ge PR É SAC IDP o DA AY reset a do gov -
| ) u : RA EMOS mM SA LÃ Natttea AMO. |
º Vrgurão FAIA elites natal
, i
F ' CALÃO UM. EV À Y Ed iuldask = Pad je SA
]
t chatas
y A
o NY SARA
ne seção
on ) bi
denso. Am nv Ota, "Declero q nporedoo. e Viral Oia que
[0]
RESIDENTE
13 Oo
X
o gpryalonim 9 Corgo creio "4 Trono Guam obo qurele pd em
Erga ud to do Vuc. pesa o mólóco Ly. Amatigolos maçã — +
“leo Jnobelbs YPOUe aline ços de Ma Duiora do Cênma- e S
o NOma espol de oclio das SCCO o Puga de Jol ade e
eruulios, POL Eptaas «to cem ele. rhopms é Comeu. Jima — a
abraça eta peu ram COrrgnsata - Pride “Vw Anual megane”
do foras de Morais nato - Prtasolde : Coga - Cruentluio yo E,
inmas sh douço p UE freilanio “Vm. Tm Ponbase Gonna, e e
po. Áresetetvio Oo MN ari pls fomos Poa dr fera mo ee
na | ia epi PERO o Repor 50 da Wiga Potro de Bal os
e tirmpre Mama “pol do Moya pone. o lubio. 2005/. Ss
“Í2ooç. 0 Proreiatro Crado O da. Moreis Quatino Ames
co tlagele A Au Rr fe. bxnelalua. sua. PRA pao
a, cf ” 7 case
ICO do. pool : Pyoo E Curaçao (ho pas AR.
t A
no lona - es cul 3 bi ovua Lposoneloo. os
El - dr —Npelso. elês ND tua” Aptchaso . Cl. pare. 03 Gun
= fa sd O. Sica o Com Conta duda a Nua Do
— inova da. Cimo Ajoado dos. peguinadro matam bina.
no Praca Vi: Avante dona de Nua i Ver = puuoinde sagas
AA Coremas ora ah. da ue 2 Anita Bol
. doe . Uoorto ,3? du retorna Vis Mouro de doounites 8.
. de Lua. Que LAMA O 0 mmonlalo. de Da ( dora) inss |
AA
A i
]
I
|
i
|
Il
]
i
IPEA] RSA nen es RAUL COvA nO O... Prsfato “duto bm
y
AM Pora Pro pelo do Alvo Siulho 1.0 Mer Prufulo do
I à d '
Von Ade germe E Priuagã “porno Oprtastas. vs
no UAAA ÇA E Cl atas) votos. mvédudos . 2 Lelo Lvelo Arames,
Ci sluna) cvolo mulo, go solo prsullodo “O Praadunli om .
cs ormamebnos ca Ne Iuitona. de. Cbrmmana Mssm io Ds
jormuina pon O fumo. dos lanvç “Quaselo dão persa o
O
fre. da Dou pita om ma prmdo tro. d mar Ara
Are rorl é Ts no ; ER 2
lda bu Angãme do. Mui Cópia prualiutdoo O juninho anal
Irão pranto Pi Lurr puras Ee Egnstilnicas. do. tp -
Mica Ge adinibiva. do. Prvaub a Lradiuieça do Fiodo de.
Pinna barco 4. Q ; Que nie e do. Mucuri de .
2 obnwwon. AA dois, dista My UN. Jem dede. Eva» data
SUA rod for confia do 43 Dabaluaa. plo Prog. no deal.
ra dos t pilo Arma - ton. do LA nestas. Juk po P ma
drnde pluelonsu vespa dio (o) Pam ph. Pujuto PAST
Ploedo da Jusa 4 Uno so dava 2d Mc afulo. qeoil,
lie, [9) qonospafo. JE ta uh Je
E o Krentista Er Dari po. Pin respudo O. Pousidltadr. nobre a
Co dos 00 abadia a tmpronatos a dona dao delanaçõta |
a ds dim. 2 Jaca pp Jucá curado e |
4 E AM mar pol da viVocel cadê fvctnando a. olimulade tels)
Poa O Possui facu dose à polamna CD cruel ova
pê e vs pra pula c Pupa desde ESA sore gueto Vogue
E e : Pob Gu O h VIA. idea Pornos homta nto. 0 Un poillvol
A ] em j ) quo pia ti. ME de Dounsdia Benlar che Sure 9 val
! o p males e Podrad à Perlpes 0 Va po dio Amigão
, ! fnuammm Ju Eni é 0 VIA. podia. Joana. de Nlancão O Ai foilôóia.
º e four. da AJ Vet. O Vin. puedo Lmer us ce Aous yo SA OVAL
; : een red ES) Poor de Mo uma pr cdi Es Áíiclos srgamd. Ke
Fo o am to valo Avili dos ces “btmmea dutos, id
À a e RA EAQVO dale to . ade rapa a fulizachaciãa a
doale-, uu ctmdis | Ara ale santana O da. Mupedo e 8] di Qj.
| Do Que VÊ Óluon a Pp o Artis split 26% de cuaga
o posdo. As us ção eye ue teem ga os MÃO, a u. dia dg Ja
Jodma nec d Le, 7 alaacia O Vito ts
; ' | RR a ue Eron onfuudo E» micos nem
vi dr ti , form Y , Ka AAA A “f “49 d a Y Are tlm! do,
ley mes " am on
v poha
| Câmara M b ;
continuando com 03 Anebalos o praadsade. focus IM qu Pp ho
À GAIN O Vas fes o Pam ! - WMaaal pf aerea da Afora 1 i
od! “bo. Oya peu on 304. Yrtas donde as do Lai
- Mui agro da Macae pAnetea la aco decerto go Jul ;
— FO, sua ML, ta tg udo e filtro no; e todos o mudou RR
Irrusta emdiod po. me ont, mm IGIC o venrada ums. E:
atado co eu papo, to ADO fe neboto o mis) ha
aa votecdo o de» Cu prato eia, , + DAT Opiotopão Mogotman .
e tabe potre Ontdts pa o Conus str rep nostiu ama Aedo 02 td
Nm O nagel o Joni do mov, Mage raliro rusummmunmelro.. RR º,
Corgo. de. prufpalo ce cula pd Lace police. O mala
DA nato pao peaÃs apo tres tnpotecol mama Jodo Pharo é
— lemonstnodinar., AMactradas Juogt nt ete Cara Neve ata eh 3
DA Cemma ADO nda Qdmenmiiiacaa pone ss vos ss meta | So
eras. Veda corno hovmelo a Jaelaa O Preto
—JÃe Ade pna o Inmetro a fumos 4 ritos ana Guel
E ) 030 Judo. “A Ja Ras, do. TUmo a Pesar. cho Fujudo. O E
no Meo pu Fry porno. tudo. conta ue Pelulda 4 —
lh dA. Praury “po Bontna Nie Tora A agia Ria Guel
tra arame. pm nem, Auto. Prumadardo a dereto ame
= ÂMGAÃ Ds e apr LA preta sendo, » DO otgadem 08. a frame
o ch.
caem emma e 04 ER)
PO
<A
PL
BR
4
CLEO
AT No ex
A (
ONT
|
DA ÇÃA
poha
no él 2
Dá
- AXO
Bal
Fate)
A”
, [e
O ds <
IN
cla
Salve
Adios
NDA)
o ta TOOE MdAgÃa Dra. KM a Meta) Dea
CMT
[V)
OA E. Lo. K
a
À e (VON ALI
A
ZE CAN A
LN EA da est Siam E Da gem
de 9! Tduado difoa
lg oia y Mau |
Ma core) Ml Deca str O ua Mdiino TÃO Ve
ULCto - já á Picletio dd nn
Ny
a LNEC UNE aà ÃO Naya pan
nao mia chi 4d “spas o Et IS Ligas e E Iron
ria 4 Carver À Creio aos “Aro cito
20 RA) Demi
-
A VA
Aron e! US ano: CAST A ue ay) Cds Ooo eve Lo. ota
Qu EINE Ás du “Caa, Bugre. osurçaco. E Rel
se: oia PÃO the LOCO
“a S a To e pensada be
caidaiaod L wi 4 A, mao cido cds Pot
ÁLAO
E ,
Co Uria "
. Dis Con lts DO Os
(
SU
LAVE ee e ÃO CÃO [o/nvo Dr ocre
cl Car nO BB OOC again.
AMA De LUCRO DORA inicial Po =
IOoryveeet o e mdagos Es Kika CÃO st concerto
Eça Gelo Aichi QUA.
a elecÃso E Luso Oras En cuouira E a aa as
(Nie Dbi La. no pata
so Q Ea 60 Ddr A ca PAD, o) 6 Wc
9 “ A RS “;
Da AD. |53Cr A Coro CRI aL Ur à <> Cai e a:
A
E n ' ad e Ar a É bl
[ARS AR a DA CN E ace pt (Ya cine OS (times)
d
Hi) A
Ne ração q a STALIN NE AA JL DA usa
cr clga
cha DAGA Lata
ae Meto eia
9
Pb dp EB
E
vs do
Cups 09.769 Is1000164
INSO RSTINS 19.1.001 OUIAI08-2
ai pi, Coy qo ro ,
» : w EY qual Ri gb bia Pernambucana
MERAS mento
A
' e ta,
MATEO as nitónIO MACHADOS VES a)
Corasosro. 1) (CEitlvaLDO SOMES MONAIS ) 13/06/200
EVA AESA mas
MISTÇÃD en Er VCR FATURA ——
(0.200 6900.000.0 | HUA JOSE SOMES DE MELO,N. 1, JC 05/2006-4 |)
' r ua - ds Gu = goóio é
] LIGADO POTENCIAL
ANTERIOR ATUAL mo DIAS qu
04/2006 - 25-00 01/2006 - 37-02
03/2006 - T6-EC 12/2005 - 37-02 000178 000189 1 30 0,36
07/2006 - G6-LC 11/2005 - 37-02 22.04.2006 22.05.2006
| ecomemias O cons pos comoma Co au an FATURADO NORMAL
— CONSUMO POR FAIXA
AGUA
MESIDENCIAL 01 UMIDADE
ATE 10 M$ - 45 19,11 (POR UNIDADE) 10 M3 198,11
MEUS A MIMI - NS 2,08 POR U3 143 2,08
MULTA MEFERENTE A(S) FAIUNA(S) 04/2006 . 1,08
DOACAO AO HOSPITAL DO CANCER 1,00 “
“+
TOTO voar Ecs "
8 a
É)
E EE e re ——— A .
ê IM ORMAÇÕES UU RK O CON TAOLE DE QUALIDADE DA JA PARA CONSUMO HUMANO
sl Méslhao: “ABR/2006
E CLORO (uy)
i Ei )
025.037 )
* EUOHGMACA PNL
See do nl op el LES err ti
astro ch rated dos. mg UM
PA?
19 Jia, .
LOL tó GiiiDé q
o Mi Sit A
PE DE PME
to fio di
A o
1-Tipo Doc.
FORCED - FORMULARIO PARA CADASTRAMENTO LDC - LANÇAMENTO DÉBITO CONFESSADO |
| E EMISSÃO DE DOCUMENTOS - Parto | : '
| /º - NÚMERO PROVISÓRIO
2-OPERAÇÕES | INCLUSÃO [| Remiricação | | | | | [| | |
!-DADOS IDENTIFICADORES O
2. SERVIDOR | | 9 - NUMERO DEBCAD
]
OR RINNE NANA
[6- DATA DO DOCUMENTO [ - QT LEV
RENAN Na
[contem É e emma =
| B-CAT. | [9-cnPycEyCRENiT o | 10-CEI O TT
| | | ae dolo Al E | |
| = NOME DO CONTRIBOINTE ET ça |
o
FARGBLAMEBNTO DA FARTE DA GONERIBUIÇÃO LAIRONAL
| -
i
1
1
|
]
|
| [13-LOCALIDADE E LATA . | [14-CARIMBO E ASSINATURA DO EMITENTI
Modelo aprovado preia INS RP Nº 03 de 3/07/2005 -P,
Mode avado | F de 13/07/2005 E a q UZ : | prix XIX — Parto |
f T e meme, H! |
N ly — 4 j N !
EEMISSAU DE DOCUMENTOS =p
-FORC
ane no
dae FORMUL ARIO PARA CADASTRAMENTO.
CENTRALIZADOR | |
|
th.
ESTARELECIME NTOJOBRA |
15- CNPJICEUCPE IM
9. 8191 8 5j6! 7] Jojo jo(1 [5]
16 - CNPJ/CEIICPFINIT
DEL]
of
MecoDiEv | [19- DESCRIÇÃO DO LEVANTAMENTO
[20-FPRAS TT] [oi SAT | |22- nar (23-0.ENT.EF | [24 TIPO DES. ps TIPO DEB.
bb leia, | Pi triagego [EPT] Lo
EL ASS ICAÇ ÃO
| Contribuinte ; div aual Liberado de SFIP o
| | Periodo Ante ior a SFIP |
| L Dispersado qu Decl larar em cr. no
Simples -— Peri iodo com n opção
|
|
[x [Deciarado em GFIP . Ra
|
|
na
Variação de Enquadramento
7 Oruão Pubica (
DISGRIMINATIVO DO LEVANTAMENTO —
«
<
| p = TIPO DEB |
“28-CAliquuota | (29º Cód. Associado Aliquota —
] ]
| 32- Aliquoia
i
!
| | |
| ] ] ! í : | | | I
f
]
I a ERRO À coa Es eae SR O RR O A A O O |
O E LLILILII l
TR | E | O I4
|
“FORCED - FORMULARIO PARA CADASTRAMENTO E .
nº Hi — DISCRIMINATIVO DO DÉBITO '
(EMISSAO DE DOCUMENTOS = Parte H! o ) NATIVO EB !
i
' IR] [ar ESTABFLECIMENTOJOBRA E | !
[35 = Número Pruvisonts CS NUMERO DE BCADO | jyt Codhev! CNPIICENCPEINIT HH
| :
, ' ' [O RR
| Fil ! RR O |
|
1 Tipo Era APURAÇÃO Recolhimento Notilicação/Crodito [o jtxcLusÃo H
t
“AD MÊS (MMAÃAs 122007 032003 , 04/2003 05/2003 . H o 06/2003. ]
at cade o ditado FO 00 12 665,00 12.655,00 12.929,00 | ' 14.501,00!
ci ama : ! -
DOR RUNÇEO EU ) . | '
nu tus
et Coop di Trabalho | | De saapasge l
nas Ps he RALIS anos : ad o ras
DE Pet RAT OO anos j | | . e
CALCULO Patu RAT 25 anos ) ) . 4 . H
4 4 Coup Trab 15 | Í
do > Y t
28800 283300 253300 258580, 2.900,20,
34.40 126,65 126,65 12929... cpa S 0
EBC ant tiscinvicíiçau ! i
— no Dpçõo | [RR a usa |
Po tu duto tura ! i | RE !
vê Reu do Patos, f l | ;
DiFERENCA i | ) | ”
- . | : ' fumaça i
COlv re punção 5] i | ] 1
é já - i
(+ eh Pet H desce
' ul Cio TRA ” |
. a : . mova !
Cen heCeop Dto ) i í |
PA Conha Coop | FO | i | J
PO imita Coop os ! Ens : |
! oap ris ] | . !
: 2 ' :
k | :
, e te Cuop [o ! ; j 1
SEDUZ ! 78156 70403 | 69165 85846 o 62318!
1 ' T
FAGRÉSCIMOS : t h fem !
ILEGAIS, to | t | |
BOTO LAS (Guta, . . um
MACHADOS dio 53 2006 i
a
FORCED POR LLARIO PARA CADASTRAMENTO E
+EMISSAO DE DOCUMENTOS - Parre II '
pi My — DISCRIMINATIVO DO DÉBITO '
11
; :
mmda IR! [at ESTABELECIMENTOIOBRA E!
135 Numero Prosisóno Fo NOMBRO DEBCADO [lato Godoy | CNPCENCPE NT g | |
| ' va Lo | O !|
! i os doados O O O RO O E
1
ARO
Recolha,
MEO» 07/2003 08/2003
dó derem alo bento SH [385500 13 715,00
eleva acima lumuto Si . :
| seiuira tónonta . |
“i euto Feurar ' d
ee anca eve, bes Patos ' Í
Colo E crop ade Priaaihho | !
nAci o he AT SO mes i
tor Po Edo PATUO anos |
UALCULO vi Ed RAT 25 anos I
E Coap Trat 15 i ;
ed E vop fe eu ' :
BS Cum? i
e Coup s
op Spemj Dio
27700 2748300,
138,55 ESA)
! Y
'vn ca de Patror ;
né
DIFERENÇA cam apemtaçao i |
Ut Pes ato Ham | ;
CONTRIBUIÇÃO dos mi Adic RATOS! :
ri RAT 20 '
j Penta :
ti Cen Re Coop Ts 1
4 GonhaCoup T20 ! o
(O Cm Ad Coop TO Í o
Pos Comida Coop PIN . io
! for cumad Coop Po | |
' |
DEDLZ Ir 2.309,70 i 140302
LACRÉSCIMOS E Aiei Monictata ! |
| LEGAL t E | i
BOTO PAL (GULA) .
Bio pane cu
MACHADOS Ge 12006
deve
úNotilicaçau!Crérito
11/2003
3.470,00
: |
i
i k - |
694,00 e ul
34,70... | e
4 |
] = |
| + maao ms |
|
1
1 1
) |
659.111 | |
+ pes —— sen]
hard
nerd KIA —
(da) MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SÚ AL - MPS
SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DAD - DISCRIMINATIVO ANALÍTICO DE DÉBITO
LDC - DEBCAD: 37.065.973-2 Pág.:
Emissão: 21/12/2006 Consolidado em:
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Contribuinte
CNPJ: 08.985.673/0001-50
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE MACHADOS )
Endereço: R SAO SEBASTIAO SIN Bairro: CENTRÍ
Município: MACHADOS UF: PE CEP: 55740-000 T
Unidade de Atendimento da Receita Previden : 15021090
Este relatório discrimina, por estabelecimento, levantamento, competência e item de cobrança, os valores originários das contribuições
devidas pelo sujeito passivo, as alíquotas utilizadas, os valores já recolhidos, anteriormente confessados ou objeto de notificação, as
deduções legalmente permitidas e as diferenças existentes.
Na coluna DIVERSOS estão compreendidos os créditos provenientes de DARP, GRPS, NFLD ou LDC associadas a somente um
vantamento.
CS e ee = — DE
Estabelecimento: 08.985.673/0001-50
Levantamento: 001 - DIF EMPRESA SAT E DEDUCOES FPAS: 582-0 Tipo de Débito:
Classificação: Declarado em GFIP (com redução de multa) / Órgão Público
Competência: 12/2002 CNAE: 7511.6 Terceiros: Moeda Originária: Real
BASE DE CÁLCULO:
CRÉDITOS CONSIDERADOS
RUBRICAS ALIQUOTA APURADO DIVERSOS GPs DEDUZIDO DIFERENÇA
12 Emprosa 788,00 781,56 6,44
13 Sattal 39,40 39,40
22 Deduções -781,50 -781,56
TOTAL LÍQUIDO: 45,84 45,84
Competência: 03/2003 CNAE: 7511.6 Terceiros: Moeda Originária: Real
BASE DE CÁLCULO: :
CRÉDITOS CONSIDERADOS
RUBRICAS ALIQUOTA APURADO DIVERSOS GPS
12 Empresa 2.533,00
13 Satrat 126,65
22 Deduções -704,03
TOTAL LÍQUIDO: 1.955,62. 1.955,62
Competência: 04/2003 CNAE: 7511.6 Terceiros: Moeda Originária: Real
BASE DE CÁLCULO:
CRÉDITOS CONSIDERADOS
RUBRICAS ALIQUOTA APURADO DIVERSOS GPS DEDUZIDO DIFERENÇA
12 Empresa 2.533,00 691,65 1.841,35
13 Satrat 126,65 126,65
22 Deduções -691,65 -691,65
TOTAL LÍQUIDO: 1.968,00 4 1.968,00
Competência: 05/2003 CNAE: 7511.6 Terceiros: Moeda Originária: Real
BASE DE CÁLCULO:
CRÉDITOS CONSIDERADOS
RUBRICAS ALIQUOTA APURADO DIVERSOS GPS DEDUZIDO DIFERENÇA
12 Empresa 2.585,80 858,46
13 Satrat 129.29
22 Deduções -858,46
TOTAL LÍQUIDO: 1.856.63
o MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SÓÍtAL - MPS
SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP 1
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X a
PREVIDÊNCIA SOCIAL ão. DISCRIMINATIVO ANALÍTICO DE DÉBITO Y
LDC - DEBCAD: 37.065.973-2 Pág.: 2
Emissão: 21/12/2006 Consolidado em: 12/12/2006
Estabelecimento: 08.985.673/0001-50
Levantamento: 001 - DIF EMPRESA SAT E DEDUCOES º FPAS: 582-0 Tipo de Débito:
Classificação: Declarado em GFIP (com redução de multa) / Órgão Público
Competência: 06/2003 CNAE: 7511.6 Terceiros: Moeda Originária: Real
BASE DE CÁLCULO:
CRÉDITOS CONSIDERADOS
=EDNO» CONSIDERADOS
RUBRICAS ALIQUOTA APURADO DIVERSOS GPS DEDUZIDO DIFERENÇA
12 Empresa 2.900,20 623,18 2.277,02
13 Satírat 145,01
22 Deduções -623,18
TOTAL LÍQUIDO: 2.422,03
Po
Competência: 07/2003 CNAE: 7511.6 Terceiros: Moeda Originái
BASE DE CÁLCULO:
CRÉDITOS CONSIDERADOS
<HEDI OS CONSIDERADOS
RUBRICAS ALIQUOTA APURADO DIVERSOS GPS DEDUZIDO DIFERENÇA
12 Empresa 2.771,00 2.309,70 461,30
13 Satrat 138.55 138,55
22 Deduções -2.309,70 -2.309,70
TOTAL LÍQUIDO: 599,85 599,85
Competência: 08/2003 CNAE: 7511.6 Terceiros: Moeda Originária: Real
BASE DE CÁLCULO:
CRÉDITOS CONSIDERADOS
RUBRICAS ALIQUOTA APURADO DIVERSOS GPS DEDUZIDO DIFERENÇA
12 Empresa 2.743,00 1.403,02 1.339,98
13 Sayrat 137,15 137,15
22 Deduções -1.403,02 -1.403,02
TOTAL LÍQUIDO: 1.477,13 1.477,13
Competência: 11/2003 CNAE: 7511.6 Terceiros: Moeda Originária: Real
BASE DE CÁLCULO:
CRÉDITOS CONSIDERADOS
RUBRICAS ALIQUOTA APURADO DIVERSOS GPS
12 Empresa 694,00
13 Satrat 34,70
22 Deduções -659,11
TOTAL LÍQUIDO: 69,59
o MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SÓDIAL - MPS ay
SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRI-: - SRP ) A,
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PREVIDÊNCIA SOCIAL
LDC - DEBCAD: 37.065.973-2 Emissão : 21)/2/200]
DSD - DISCRIMINATIVO SINTÉTICO DE DÉBITO Ed
Consolidado em: 12/12/2006 |
Contribuinte
CNPJ : 08.985.673/0001-50
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE MACHADOS
Endereço: R SAO SEBASTIAO S/N Bairro: CENTRO
Município : MACHADOS UF: PE Cep: 55740-000 Tel:
Competências do débito compreendidas entre 12/2002 a 11/2003 inclusive.
Dea mm = — ID
mes
Este relatório discrimina sinteticamente, por estabelecimento, competência e levantamento, as contribuições objeto da
atualização monetária, multa e juros devidos pelo sujeito passivo. .
mato cet ee
Estabelecimento : 08.985.673/0001-50
Competência: 12/2002
Levantamento ORIGINÁRIO ATUALIZADO JUROS MULTA TOTAL
001 45,84 45,84 30,73 0,00 76,57
Total da Competência 45,84 45,84 30,73 0,00
Competência : 03/2003
Levantamento ORIGINÁRIO ATUALIZADO JUROS MULTA
1.955,62 1.955,62 1.203,68 0,00
1.955,62
1.955,62 1.203,68
04/2003
Levantamento ORIGINÁRIO ATUALIZADO JUROS
001 1.968,00 1.968,00 1.172,53
Total da Competência 1.968,00 1.968,00
Competência: 05/2003
Levantamento ORIGINÁRIO ATUALIZADO JUROS MULTA TOTAL
001 1.856,63 1.856,63 1.071,65 0,00 2.928,28
1.856,63 1.856,63 1.071,65 0,00 2.928,28
Competência: 06/2003
Levantamento ORIGINÁRIO ATUALIZADO JUROS MULTA TOTAL
001 2.422,03 2.422,03 1.347,62 0,00 3.769,65
Total da Competência 2.422,03 2.422,03
Competência: 07/2003
Levantamento ORIGINÁRIO ATUALIZADO JUROS MULTA TOTAL
001 599,85 599,85 323,14 0,00 922,99
i 922,99
Competência: 08/2003
Levantamento ORIGINÁRIO ATUALIZADO JUROS
001 1.477,13 1.477,13 770,91
Total da Competência 1.477,13
Competência: 11/2003
Levantamento ORIGINÁRIO ATUALIZADO JUROS
001 69,59 69,59 33,29
Total da Comy 69,59
Total de Estabelecimento 10.394,69 10.394,69 5.953,55 16.348,24
&
edanos
PREVIDÊNCIA SOCIAL
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA sfSIaL - MPs
SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP (4)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ca
DSD - DISCRIMINATIVO SINTÉTICO DE DÉBITO
LDC - DEBCAD: 37.065.973-2 Emissão : 21/12/2006 Pág.: 2
Consolidado em : 12/12/2006
Dea
001
10.394,69 5.953,55 0,00
TOTAL DA EMPRESA
10.394,69 5.953,55
|
5) MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SIA M
F SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
FLD - FUNDAMENTOS LEGAIS DO DÉBITO
LDC - DEBCAD: 37.065.973-2 Emissão: 21/12/2006
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Contribuinte
CNPJ: 08.985.673/0001-50
Nome : CAMARA MUNICIPAL DE MACHADOS
Endereço: R SAO SEBASTIAO S/N Bairro : CENTRO
Município : MACHADOS UF: PE Cep: 55740-000 Tel:
Unidade de Atendimento da Receita Previdenciária: 15021090 .
Este relatório informa ao contribuinte os dispositivos legais que fundamentam o lançamento efetuado, de acordo com a
legislação vigente à época de ocorrência dos fi
ATRIBUICAO DE COMPETENCIA PARA FISCALIZAR, ARRECADAR E COBRAR
Competências : 12/2002, 03/2003 a 08/2003, 11/2003
Lein. 6.439, de 01.09.77, art. 13, |; Lein. 8.029, de 12.04.90, art. 17; Lein. 8.212, de 24.07.91, art. 33 (
posterior da Lei n. 10.256, de 09.07.2001) Regulamento do Custeio da Previdencia Social aprovado pelo Decreto!
83.081, de 24.01.79, art. 2.; Consolidacao das Leis da Previdencia Social - CLPS, Decreto n. 8
141; Decreto n. 99.350, de 27.06.90, art. 3.,1 (com a redacao dada pelo Decreto n. 18, de 01.
356, de 07.12.91, art. 48; Decreto n. 569, de 16.06.92, arts. 1,1e 12, ll e IV do anexo |; Regul: : E
do Custeio da Seguridade Social-ROCSS, aprovado pelo Decreto n. 2.173, de 05.03.97, art. 4 ; Regu toi
Previdencia Social, aprovado pelo Decreto n. 3.048, de 06.05.99, art. 229, com suas alteracoes posteriores. A P,
DE 28.10.2004 MP n. 222, de 04.10.2004, artigos 1, e 3., posteriormente convertida na Lei n. 11.098, de 13.01.2005,
artigos 1.e 3.; Decreto n. 5.256, de 27.10.2004, art. 18,1. A PARTIR DE 15.08.2005 MP n. 258, de 21.07.2005, art. 3
caput e paragrafo 1., art. 10 e inciso | do art.12. A PARTIR DE 19.11.2005 Lein. 11.098, de 13.01.2005, artigos 1. e 3.;
Decreto n. 5.469, de 15 06.2005, Anexo |, art. 18, |.
GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMACOES A PREVIDENCIA SOCIAL
Competências : 12/2002, 03/2003 a 08/2003, 11/2003
Lein. 8.212, de 24.07.91, art. 32, IV (acrescentado pela MP n. 1.596-14/97, convertida na Lein. 9.528, de 10.12.97,
combinado com os paragrafos 4. e 7.) e art. 33 (com a redacao posterior da Lei n. 10.256, de 09.07.2001), paragrafo 7.
(acrescentado pela MP n. 1,596-14/97, convertida na Lein. 9.528, de 10.12.97); Decreto n. 2.803, de 20.10.98;
Regulamento da Previdencia Social, aprovado pelo Decreto n. 3.048, de 06.05.99, art. 225, Iv, paragrafos 1.,2.,3.e4.€
art. 245, “caput” e paragrafo 1.. A PARTIR DE 28.10.2004 Lein. 8.212, de 24.07.91, art. 32, IV (acrescentado pela MP n.
1.596-14/97, convertida na Lei n. 9.528, de 10.12.97, combinado com os paragrafos 4. e 7.) e art. 33 (com a redacao
posterior da Lei n. 10.256, de 09.07.2001), paragrafo 7. (acrescentado pela MP n. 1.596-14/97, convertida na Lein.
9.528, de 10.12.97; Decreto n. 2.803, de 20.10.98; Regulamento da Previdencia Social - RPS, aprovado pelo Decreto n.
3.048, de 06.05.99, art. 225, IV, paragrafos 1.,2.,3.e4.eart. 245, capute paragrafo 1.;
Fundamentos Legais das Rubricas
CONTRIBUICAO DA EMPRESA SOBRE A REMUNERACAO DE EMPREGADOS
te |
Competências : 12/2002, 03/2003 a 08/2003, 11/2003 Pr] 4
Lein. 8.212, de 24.07.91, art. 22,1 (com a redacao dada pela Lei n. 9.876, de 26.11.99); Regllamei
Social, aprovado pelo Decreto n. 3.048, de 06.05.99, art. 12, le paragrafo unico, art. 201, |, paragrafo'4:
(com as alteracoes dadas pelo Decreto n. 3.265, de 29.11.99).
CONTRIBUICAO DAS EMPRESAS PARA FINANCIAMENTO DOS BENEFICIOS EM RAZAO DA INCAPACIDADE
LABORATIVA
Competências : 12/2002, 03/2003 a 08/2003, 11/2003
Lein. 8.212, de 24.07.91, art. 22,1 (com a redacao dada pela Lei n. 9.732, de 11.12.98); Regulamento da Previdencia
Social, aprovado pelo Decreto n. 3.048, de 06.05.99, art. 12, |, paragrafo unico, na redacao dada pelo Decreto n. 3.265,
de 29.11.99, art. 202, | Ile llle paragrafos 1.ao 6..
ACRESCIMOS LEGAIS - JUROS
[da MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA CIAL - MPS (
E SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP NO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PREVIDÊNCIA SOCIAL FLD - FUNDAMENTOS LEGAIS DO DÉBITO
LDC - DEBCAD: 37.065.973-2 Emissão: 21/12/2006 Pág: 2
Competências : 12/2002, 03/2003 a 08/2003, 11/2003
Lei n. 8.212, de 24.07.91, art. 34 (restabelecido com a redacao dada pela MP n. 1.571, de 01.04.97, art. 1., e reedi
posteriores ate a MP n. 1.523-8, de 28.05.97, e reedicoes, republicada na MP n. 1.596-14, de 10.11.97,
n. 9.528, de 10.12.97): Regulamento da Organizacao do Custeio da Seguridade Social - RO afih
Decreto n. 2.173, de 05.03.97, art. 58, |, “a”, "b”, “c”, paragrafos 1.,4.e 5. e art. 61, paragraf i
Previdencia Social, aprovado pelo Decreto n. 3.048, de 06.05.1999, art. 239, Il, “a”, “b' e “c ragra
242, paragrafo 2. CALCULO DOS JUROS: JUROS CALCULADOS SOBRE O VALOR ORIGÍNARIO,
APLICACAO DOS SEGUINTES PERCENTUAIS: A) 1% (UM POR CENTO) NO MES SUBSEQUENTE AO DA
COMPETENCIA; B) TAXA MEDIA MENSAL DE CAPTACAO DO TESOURO NACIONAL RELATIVA A DIVIDA
MOBILIARIA FEDERAL / TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDACAO E DE CUSTODIA - SELIC,
NOS RESPECTIVOS PERIODOS; C) 1% (UM POR CENTO) NO MES DO PAGAMENTO.
PRAZO E OBRIGACAO DE RECOLHIMENTO - EMPRESAS EM GERAL
Competências : 12/2002, 03/2003 a 08/2003, 11/2003
Lein. 8212, de 24.07.91, art. 30, | (com a alteracao da Lein. 8.620, de 05.01.93, e da Lei n. 9.876, de 26.11.99); Lein.
8.620, de 05.01.93, art. 7., paragrafos 1.e 2.: Regulamento da Previdencia Social, aprovado pelo Decreto n. 3.048, de
06.05.1999, art. 216, |, “b" e paragrafos 1. ao 6., com as alteracoes do Decreto n. 3.265, de 29.11.99. PERIODO: A
PARTIR DE 04.2003: Lei n. 8.212, de 24.07.91, art. 30, | (com a alteracao da Lei n. 8.620, de 05.01.93 e da Lein. 9.876,
de 26.11.99); Lei n. 8.620, de 05.01.93, art. 7., paragrafos 1. e 2.; Lei n. 10.666, de 08.05.03, art. 4., paragrafo 1.,
combinado com o art. 15; Regulamento da Previdencia Social, aprovado pelo Decreto n. 3.048, de 06.05.99, art. 216, |,
“b" e paragrafos 1. ao 6., com as alteracoes do Decreto n. 3.265, de 29.11.99.
1 Rene nae
O) MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SObIAL - MPS
SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CORESP - RELAÇÃO DE CO-RESPONSÁVEIS
LDC - DEBCAD: 37.065.973-2 Emissão : 21/12/2006 Pág.:
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Contribuinte
CNPJ: 08.985.673/0001-50
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE MACHADOS
Endereço:—R SAO SEBASTIAO S/N Bairro : CENTRO
Município : MACHADOS UF: PE Cep: 55740-000 Tel:
Unidade de Atendimento da Receita Previdenciária: 15021090
comes —
Este relatório lista todas as pessoas físicas e jurídicas representantes legais do sujeito passivo, indicando sua qualificação
e periodo de atuação.
= ———
CPF: 031.862.294-72
Qualificação: ADMINISTRAD
Nome: HELIO DA MOTA SILVEIRA
Endereço: RUA JOAO PAULINO DEF LUNA 465 Bairro: CENTRO
Município: MACHADOS UF: PE CEP: )
CPF: 799.387.364-91
Qualificação: ADMINISTRAD
Nome: ERIVALDO SOARES DE MORAIS
Endereço: RUA JOSE SOARES DE MELO, 1 Bairro: CENTRO
Município: MACHADOS UF: PE CEP: 55740-000
O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SAL - MPS
SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
LDC - LANÇAMENTO DE DÉBITO CONFESSADO
DEBCAD: 37.065.973-2
PREVIDÊNCIA SOCIA
Emissão: 21/12/2006 Consolidado em: 12/12/2006 |
Contribuinte .
CNPJ: 08.985.673/0001-50 Situação: ATIVA
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE MACHADOS
Endereço: R SAO SEBASTIAO S/N Bairro: CENTRO
Municipio: MACHADOS UF: PE CEP:55740-000 Tel:
Unidade de Atendimento da Receita Previdenciária: 15021090
Competências do débito compreendidas entre 12/2002 e 11/2003 inclusive.
Consolidação do debito em Reais Valor Atualizado Multa Juros Total
10.394,69 0,00 5.953,55 16.348,24 4
Valor consolidado por extenso:
DEZESSEIS MIL E TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS
Pagamento a Vista
O DEVEDOR, renunciando expressamente a qualquer contestação quanto ao valor e procedência desta divida, as:
responsabilidade pela exatidão do montante declarado e confessado, ficando, entretanto, ressalvado à Secrotaria da, e ita
o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas não incluídas neste insti |
mesmo periodo. th
A confissão da divida constante deste instrumento e seus anexos é definitiva é irretratável, '
quitação ou parcelamento, na forma da lei,
O DEVEDOR reconhece que a presen!
* confissão de divida não obriga à Secretaria da Receita Previdenciária expedir
documento comprobatório da inexistência de débito/ salvd se seu crédito for garantido na forma dos artigos 258 e 259 do Regulamento da
Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nf 3.048, de 12/05/99.
Este instrumento servirá para a inscrição do/debito em Divida Ativa, mi
parcelamento no prazo de 30 dias, na forma da oi sendo a multa cobrada em seu
Endereço da Unidade de Atendimento da Rec
|
q
Para o Contribuinte 08.985.673/0001-50:
| Yo Ju
Assiiattfa do contribuinteirepre: IV
todo ou em parte, caso não haja sua quitação ou seu
grau máximo.
ita Previdenciária
7)
egal Qualificação
Localidade CRISTIANA DA GAMA VALENCA
0902671
Servidor responsável
Po LPEDPAR [is]
LAtAS LO/1bpVo EENIPPIRER TOO)
LLVEDOR UB.G4G. VA S/UÚUUI- OU
VV TUM.
PSU EA
NUMERO DO Pri DO
Relatorio de
DO PCI AMENTO ATUEBULDO: 3.
NUMERO DO PROCE
Autorizacao Debilo
LA LAPRHEV- ENSS PEDE AR
SISTEMA DE COBRANCA
SU veio DO PrbiDO DO PANV ELE TO
Túnã. LavoDr Ly
CAMARA MUNICIPAL Di MACHADOS Ka
X
BRT CUPTAP EUA Vivia tavua ir
VITUZUS
60370204-0
SS0 ATRIBUIDO:
Po rtra verem Poti par cá uiato dA Treria h
em Conta Gerado
E ACER AK [da] NES LES PAGIE NS 4 Nisto O AUS MESK
. SISTEMA DE COBRANCA
VndhHo Cbvpizrúou CS AO DDS AIN SS O PU MSN O CORA an TuITdO
DevisDOR, GBLGBOLGLG/UOLVLI OO CAMARA MUNICIPAL Di MACHADUS N
LUOLNLILUVUU LEA DEE Vi AR RO E DIA A a E O ARA DT UT VA OD
NUTS DO PEDIDO STUZOS
NUMEEU UU FArCe Lamento CUONCCULUO 2 VUSTUZUA-U
roamarizar o Principal dá vdulio A nterior tá
CCADPAR DATAPREV- INSS CCADPAR
SISTEMA DE COBRANCA
DATA: Lo/vijvo TUNDULTA DADUS DO PARCELAMENTO HORA: 1A7UBrUZ
PROCESSO GUJTUZUAL EM DIA SEM GARANTIA
DEVEDOR: 08.985.673/0001-50 CAMARA MUNICIPAL DE MACHADOS
CGEA-APS: Lo-UZi-V9U VALA REQUERIMENTO: 12/12/2uvo WiD DE PARCELAS: 3z
DATA CONCESSAO : 26/12/2006 PARCELAS A VENCER: 32
MODALIDADE: UPP-CAMARAS ASDEMBLEIAS E SECRETARIAS PARU. NAU REGISTRADAS: v
Cobranca via Retencao do FPM
NONO La DAI ráneoLA DáDITVA
PRINCIPAL ATLZ 10.394,69 324,83 SALDO 16.348,17
Tdi.
UROS DE MORA RESIDUO
SEL AA De 995,ÇÃD 200 ,UA
MULTA DE MORA VALORES EXPRESSOS EM REAIS
MULIA AULHEU. ” ATUALÍZADOS PARA UL/14/2008
PO TAL DROPS ES, Viv, 01 PÁVA IPA TúLA
F inalizar P rincipal Modulo Anterior
POP RI
EUR: Du UC), UU
FruLtOOU. GuivUlba dy
BO Tha de a UOL
tó ey, dy
VE veiAa:
mit pot
“
Labol dry
ai UE
” Epa
vota
E;
ns
He
tos
[RR
TUoiNta
Ditaicta
IC. UOL. SCREC Lusa 01.03
-—Boiso
) «VIA. va o
Cobras do Pos Lie 4a Is
.
OA liam ALSTPo E
oa
E pro deu ci ar &
PREVIDÊNCIA SOCIAL A
INSTITUTO HACIONAL DO SEGURO SOCIAL
| OUTROS DADOS:
- PancetAMENTO CONVENC CIONAÉ
MOVIMENTAÇÕES
m
CÓDIGO DATA | SIGLA - | CODIGO
|
|
]
|
|
|
|
i
t
o
[2
H Lo
AS MOVIMENTAÇÕES DEVERÃO SER COMUNICADAS AO £ ROTOS
CoMp Z75)
Pro. osS7
TT TE —— = em — pra taipa ”
t
e Previdência Social
Sistema Informatizado de Protocolo
Boletim de Remessa de Documentos e Processos
BRDP . individual
BRDP
Número : 5807 Ano : 2008 ,
| Origem: 15.001.000. - PROTOCOLO/GEXREC - PROTOCOLO GERAL/GEX RECIFE
| Destino: 145,.4043.. SERVREC - SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E GERENCIAMENTO DE
| RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
Í
i
Í
í
i
Processo
É comando 25318181
i Processo 35204.007259/ 2008-73 Documento
1
i Classificação Recebido Tipe
i Data 12/12/2006 Órgão
Nº da Origem
Origem
País BRASIL UF pa
Saticitante MACHADOS PREFEITURA MUNICIPAL
| interessado
: Beneficiário
Fº Espécio Benefício
Fº Assunto 213 - PARCELAMENTO
í Desc. Assunto PEDIDO DE PARCELAMENTO
: Situação TRAMITANDO Cadastramento
i Recebimento 12/12/2006 Prazo Limite
i Observação
Antamentos
E Destinatário
! Data 12/12/2006 10:38:43 Prazo Resposta
Ê Observação
posse mer
Setor Remetente ( Ê
12/12/2006 mm TT. oia
DANHEÍ LEMOS DE
Data de emissão VASCONCELOS - Matrícula
903033
' Recebimento
Data Rubrica e nº de matricula
http:/www-sipps/brdp individual asp?i= IDidi&n=(580N& u=4640
NERI Pao ted d IOVIUCHCHE O
f *
-,
PEDIDO DE PARCELAMENTO - Pp | prcsnee!
ENTIDADE DO PODER PÚBLICO (Estado, Distrito Fedetai e Municisio
i
+
ANEXO XXVII da IN/MPS/SRP Nº 3, de 14/0//2065 á
Nº. Do fm
PP: í ane
DATA: |
ecoa qua em
| Carimbo/Assinatura ser:
| À Secretaria da Receita Previdenciária - SRP
com se
O Estado/Municipio de MAGHABOS FREFEITERA = cede
REA MANUE, J6ÃO, NE 23 MAUHADOS TE cup); 11.057.375/0
; Em —, Neste ato representado Por seu responsavel !
| requer, com base no 8 9º do Art. 38 da Leinº 8.212/91, PARCELAMENTO de sua «
: constituída dos DEBCADs abaixo discriminados, em
fa sa E |
mensais.
ILANÇADO/VERIFICADO PELA FISCALIZAÇÃO
i
Vo DEBCAD i : .
E (07/2001 & 10/2008,
a O 7777 20
o ; B44 20GERCE/205
| O(A) requerente declara-se ciente de gue o deierimento do pedro ficara condic
) assinatura do Termo de Parcelamento de Divida Fiscal - TPDF, sendo que o ingefor
! por essa falta, ocorrerá independentemente de qualquer comunicação, ccasionenco o
i prosseguimento da cobrança imediata da divida.
! MACHADOS, Oé de Bezcmbro de 2006
| LOCALIDADE E DATA
:
nho
ASSÍNATURA DO RESPOSS,
* btipi/ímenta? dutaprev gov. dr/PREVPaci/ PREV om ARR! Cop iniernegitom
AREXO XXVIII na IN/MPSISRO NO 3 de Figo 77 30as
À SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP do MINISTÉRIO DA p
SOCIAL - MPS, em nome do INSTITUTO NACIONA: DO SEGURO SOCIAL -
termos do art. 1º da Lei no 11.098, de 13 de janeiro de 2005, com sede no SAS -
2- Bloco O - go andar, em Brasília - DF, inscrito no CNP3/ME sob o nor :
35, por .sua Uridade de Atendimento da Receita Previdenc Ea! -
JANDEIRO + daqui
denominada Simplesmente SRP, Fepresentada neste atu peio Chefe da VA
ant e 3
-ERBERINURA MUNICIPAL DE RAtEnDdos ——— TT
RUa NANGEL JUAU, Nº 73 pacEaDos - O
CNPJ/MF sob 0 ro 11.047, 375/0001- 38 + Neste atu represes;
EREPRLTO ——— O(S) Sr(s) Mania of IDO dá cs
daqui por diante denominado apenas DEVEDOR, RESOLVEM celebrar o pres
PARCELAMENTO DE DIVIDA FISCAL, mediante as condições e cláusulas s
valor e procedência da divida, assume integra! responsabilidade pe!
ficando, entretaro, ressalvado à SRP 6 direito de apurar, a qualquer temoo, a
de outras importincias devidas e não incluidas neste instrumento. ainda qu
mesmo período;
Cléusula 13 0 CEVEDOR, renunciando expressamente a Gualguer contest
Cláusula 2º A divida Constante deste instrumento é defoit
ressalvado à SRP 6 direito da «ua cobrança, na hipótese de
cbrigações assumidas pelo DEVEDOR;
Cláusula 32º Tendo 9 DEVEDOR requerido O pagamento parcelado da divida esp
na Cláusula 52, com fundamento na iEI nº 8212/91, este lhe é defer |
Se
EO ( SEsSeu TR
sucessivas.
Cláusula 43 No acordo de parcelamento formalizado mediante o present
encontra-se parcelada a divida discriminada conforme O Seguinte quadro:
r TIPO PROCESSO PERÍCDO Mº. CADASTR
AS 8 pn
LDE Lili astio +. 05 1
ha
So da res 7
niscd apre gov. br'PRE VE acilPhei vi e
'
a AE
Cláusula 5º - A Dívida Objeto deste Termo de Parcelamento foi consoiid
-CE/ 124 06 «Perfazendo o montante totai de R$Á SOS BCÊ E
Qarutes Alias q ide tos , semimtis cos im é
em 3 ; PE UOA cada
que O valor básico inicia! da prestação do parce
Gefinido conforma O quadro abaixo:
PRINCIPAL
Cláusula 6a Sobre o valor totai de cada prestação serão acrescidos,
pagamento, juros equivalentes à Taxa Referencia! do Sistema Especia!
Custódia - SELIC a Que se refere o art. 13 da te; no 9.065/95, para
acumulada mensalmente, calculada 5 partir do primeiro dia do mês do
parcelamento até o mês anterior ao do pagamento, sendo que estes critó
alterados, de acordo com a legislação Superveniente.
Clêusula 7º O DEVEDOR declara-se ciente e de acordo Que, para efeir
2s crécitos do INSS neie incluídos foram atualizados monetariamente com
demais acréscimos tegais até a data da consolidação, observada a fegistaçã
de cada competência, da seguinte forma:
à -COMPETÊNCIAS ATÉ 12/96:
I- ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA:
Os valores Originarios foram atualizados monetariamente com base na legisiação +
na data da competência a que se referem e convertidos em quantidade de UrIR,
& sua divisão por 597,06 (valor nominal! da UFIR em 2/1/92).
Ei- JUROS
Caiculados sobre à valor em UFIR. encontrado e acordo com o inciso antero: : medico
apiicação dos Seguintes percentuais:
Púmenta? datapre» gov. br/PREVEacil/PREVForm/ARRECIpe infernet/ifarr visut
bito menta? dataprev.gov.br/PR EVEacil/PR EVPormyARREE
3) i% as Més-caiendário OU iração, contados Vo vencimento de cur :t
31/1/01;
b) TRO para o período de 2/91 a 12/01, ou Seja, 335,52 4;
[63] 1% ao más-calendário Ou fração, contados de 2/92 à 3/97, ou seja, 6! 'm:
d) Taxa Referenciai do Sistema Especia! ve Liguidação e de Custódia - SE a Der
de 4/€7, Cumuiativamente,
2- COMPETÊNCIAS DE 1/91 4 14/04:
I- ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: a
Os valores originários foram convertidos em UFIR, mediante a Sua divisão
E - Juros:
Caiculagos sobre o valor em UFIR, encontrado de acordo Com 0 inciso artenor
anlicação dos Sejuintos Dercentuais:
a) TRO caicuiada do vencimento da compeiência até 2/1/92;
por 597,
6.
b) 1% ao mes-calendário ou fração, contacos de 2/92 2 3/57, ou Seja, 62 “4;
c) Taxa Referencial co Sistema Especial ds Liquidação e de Custódia - SELIC
de 4/G7, cumulativamente.
3-COmMpPErÊncIAS ne i2/91 A 13/94:
i
EI -ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA:
Os valores originários foram convertidos em UAIR, meciante a sua divis
primeiro dia útil do mês subsequente ao da Fespectiva competência.
EI - Juros:
Calculados sobre o valor em UFIR, encontrado de acordo cor O inciso anterior, megia
apiicação dos Seguintes percentuais:
3) 1% ao mês-calendário ou fração, contados da vencimento da competência :
bi Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e ge
Ca 4/97, cumulativamente,
ão
internertitare o
pelo UFIR co
4- CompeTÉNcCIAS DE 1/95a 3/97:
jI- ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA:
Não há.
If - JUROS:
É Caiculados sobre o valor Originário, mediante aplicação dos Seguintes perce
cumulativos:
a; i % no mês de vencimento da competência;
db) Taxa Média Mensal de Capitação do Tesouro Naciona! Relativa à Divida Mobitá
Federal Interna/Taxa Referencial do SistemaEspecia! de Liguidação e Custó
SELIC, nos respectivos períodos;
H
|
Í
|
c) Í%no mê: da Consolidação da divida.
5- COMPETÊNCIAS À PARTIR DE &/97:
| E- ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA:
Não há.
JZ - JUROS:
| Caiculagos sobre o valor Originário, mediante apilcação dos seguintes
| cumulativos:
a) 1% no mês de vencimento da competência;
b) Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custovia - SELIC;
o 2 % ne mês da consolidação da dívida.
Cidusula 8º O DEVEDOR autoriza a retenção do valor ca parceia espec
Cióusuta 53, acrescido da taxa SELIC acumulada mensaimente, na quota co
Participação dos Municípios - FPM e/ou na quota do Funds Se Participação dos Esta
FPE, bem como a «etenção em quota(s) posterior(es), de diferença caso não tenh
esta parceia plenamente quitada,
menta? dataprev sov.br/PREVEacil/PRIEVEormARREC pg anernevifarr visui
CRemceis os SORCUUUOS pela Previdência Sovial - ARRECADA TÃO
o.
Cláusula gº q JEVEDOR autoriza seja efetuada a Fetenção no Fundo de Larncip
Municípios - FPA. e/ou Fundo de Participação dos Estados-FPE, E O repasse à spo
das suas Obrigações Previdenciárias Correntes Correspondentes ao Mes anterior ,
Fecebimento do respectivo Fundo de Participação, bem como Das outros
Cláusula 192 O DEVEDOR autoriza, Quando houver a faita de Pagamento &
vencidos ou de Prestações de acordos de Parcelamento, se)
Fundo de Particicação dos Municípios — FPM e/ou Fundo de Participação dos
e o repasse à SRP do valor Correspondente à mora por ocasião da primer
ão respectivo Fundo que ocorrer após a Comunicação da SRP ao Minist
e
a efetuada a rete
Cláusula 112 A SRP poderá, a qualquer tempo, durante o Periodo ajustado Dara qu
ca dívida, abate: neste Darcelamento os Créditos do DEVEDOR oriundos d
restituição de Valores recolhidos indevidamente, Nos limites dos valores ds
decisão administrativa transitada em juigado, ainda que mantida a re
Pagamento das Frestações, Dara reduzir o Saiio devedor ou bromover a
totai,
tz
[e]
[4]
Cláusula 122 Este instrumento, em decorrência ga rescisão
Gescumprimento de quaisquer das cláusulas, Servirá para inscrição co
Ativa, no todo ou em parte;
co
Cébits
E por estarem assim , acertados e de acordo, firmam o Presente Termo de Parcei
de Divida Fiscal em 2 (duas) vias de iguai teor e forma, todas assinadas e ubricade:
Dara um só efeito, na bresença das testemunhas abaixo.
iocatipaDrepara: [ Mashados; d6-de-
Y N, LO Ss,
fm
Sienatários: | x
Chefe da Unidade da Recesta Previdenciária - UAKP
Delegacia da Receita Previdenciária em . - DRP
Secretaria da Receita Previdenciâna - sap
e
5 . ond so crê
RESPONSÁVEL REPRESENT LEGAL”
“plímenta? dataprey Bov.br/PREVFacil/PREV oem a teria.
,
1) NOME
. p= = — ema es =
QUALIFICAÇÃO: | ERryaito o .
cre: [727.857,04 -87 "| cm: [5.550.640 au
END. RESIDENCIAL:
o IDENTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS:
Nome: [SIRLENE RaHOs CAVALCANTI
BatLtNt RAMOS UXTA
ar [1 eee - q = r
Sr: /036.105.C34=37 Ja E.isz.704 ebtrk | rone |
END. RESIDENCIAL: Av. Miguel Labansa; NE GOI Centros:
i
!
!
E. ”s ' e i
cre: [602 ASI ABSI C | 4.316.371 Sus EE]
END. RESIDENCIAL: iam dum N2 683 Fu. Sapibarila Sida Hate + nd
cin mara S
à Pico
ASSINATURA:
Ro,
e:
o Eine em ava
x Mese leeeerçs, ç Ca Defus,
pos É
/
CDU DI PRE VER Vora RR ps imesmeyiarr visual
Prefeitura Municipal de Machadós
l Levantamentos de Folhas de Pagamento e Empenhos (Autônomos e Fretes) . |
| Valor do Débito levantado para as Competências de 01.199] a 06.2001 |R$ 1.276.620,65 |
| Valor do Débito levantado para as Competências de 07.2001 à 13.2001 TER
1.571.575,97
| Valor Total do Débito - Competências de 01.1991 a 13.2001
[ Fundo de Participação do Município - FPM O Receita 2 Corrente Líquida Municipal
| Competência Valor 9% Competência Valor 15%
[Setembro 2001 IR$ 174.459,73 [R$ 15.701,38 | Setembro 2001 R$ 272485 95/65 40.872;
(Outubro 2001 R$ 166.727,89 |R$ 15.005,51 | Outubro 2001 R$ 283.336,57 /R$ 42.500.
| Novembro 2601 IR$ 173.288,21 |R$ 15.595,94 | Novembro 2001 fes 271.186,57 IR$ 406774
| Dezembro 2001 R$ 210.165,62 /R$ 18.914,91 [Dezembro 2001 [R$ 317.832,05 R$ 476744
[R$
r Obrigações Correntes com Folhas de Pagamento
| Competência Valor f
| Setembro 2001 41.825,99 |
| Outubro 2001 R$ 39.850,30 |
[Noverabro 2001 R$ 37.626,46
[Dezembro 2001 [R$ 48.125,50
Câmara de Vereadores de Machados
| Levantamentos de Folhas de Pagamento e Empenhos (Autônomos e Fretes) 1
| Valor do Débito levantado para as Competências de 01.1991 a 96.2001 | R$ Raia
| Valor do Débito levantado para as Competências de 07.2001 a 13.2001 | R$ 14.687,34 |
Valor Total do Débito - Competências de 01.1991 a 12. 2001 R$ 159.398,46
Obrigações Correntes com Folhas de Pagamento |
Competência |
| Outubro 2001
| Novembro 2001
| Dezembro 200
2.836,02
3.030,35
4 *
Ministério da Previdência e assistência Social - pas
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Diretoria de Arrecadação - DIRAR
LDC - LANÇAMENTO DE DEBITO CONFESSADO DEBCAD: 35.351.661-9
Consciidado em: 21/01/
Contribuinte
CNPJ: 11.097.375/0001-38 Situação: ATI
Nome: MUNICIPIO DE MACHADOS - PREFEITURA
Endereço: RUA MANOEL JOAO, 23 Bairro: CENTRO
Município: MACHADOS UF: PE Ceo: 55.740-000 Tel: (81)36491156 GEX/APS: 15.0.21.
Comperencias do debito compreendidas entre 05/1996 e 12/1998 inclusive.
Consolidação do débito em Real
91.131,03 71.085,64 162.21
Valor consolidado por extenso:
CENTO E SESSENTA E DOIS MIL DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS. ftttatenaniaracs arara nana
aeansers
PEDRAS ERRAR DLRRLLLLARRLEARRARREALRLCLRRLAADLRLALLLDSLRRRRAR RR DA A RA
Pagamento a vista 162.21
O DEVEDOR, renunciando expressamente a qualquer contestação quanto ao valor e procedência desta dívi
assume integral responsabilidade pela exatidão do montante declarado e confessado, ficando, entretar
ressalvado ao INSS o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devi
incluidas neste instrumento, ainda que relativas ao mesmo período.
A confissão da dívida constante deste instrumento e seus anexos é definitiva e irretratáve! obrigara
DEVEDOR à sua quitação ou parcelamento, na forma da lei.
O DEVEDOR reconhece que a presente confissão de dívida, não obriga ao INSS expedir documento ccnprobato
da inexistencia de Debito, salvo se seu crédito for garantido na forma dos arts. 258 e 259 do Regulamento
Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 12/05/99.
Este instrumento servirá para a inscrição do débito em Dívida Ativa, no todo ou em parte, caso não haja
quitação ou seu parcelamento no prazo de 30 dias, na forma da lei, sendo a multa cobrada em seu grau máximo.
Endereço do INSS para o Contribuinte 11.097.375/0001-38
AV SEVERINO PINHEIRO, 256 CENTRO LIMOBIRO PE
/ / o o
Data Ass. do contribuinte/representante legal Qualificação
Dados da Procuração/AR: - o nn
imbo do I.N.S.s mat. 1.301.73:
Localidade e data Assinatura e Ca
LA quero (pol jº De fexeneiro E 2002 om aa ta Mao
IGÔR DA ROSA MACHADO
FISCAL DA BRSY SOOA.
MATRICULA tsdiraa
má é
Ministério da Previdência e Assistência social - mpas
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Diretoria de Arrecadação - DIRAR
IPC-LDC - INSTRUÇÃO PARA O CONTRIBUINTE DEBCAD: 35.351.661-9 B
Emissão: 21/01/2002
Contribuinte
CNPJ: 11.097.375/0001-38
Nome: MUNICIPIO DE MACHADOS - PREFEITURA
Endereço: RUA MANOEL JOAO, 23 Bairro: CENTRO
Município: MACHADOS U7: PE Cep: 55.740-000 (81)36491156 GEX/APS: 15.0.21
1.- Regularização do Débito
O contribuinte deverá: pagar ou parcelar o débito, sob pena de imediata cobrança judiciai.
vencido o mês em curso, o valor sera acrescido de juros e/ou atualização monetária, conforme o caso
=-==-0. Pagamento - -—
Multa Total
0,00 162.216,67
2. Parcelamento do Débito
2.1. Condicões gerais
a) O debito podera ser parcelado em ate 60 (sessenta) prestacões mensais, observado o crit
(quatro) prestacões por competencia em atraso. O valor da prestacão nao podera ser inferior
(duzentos reais).
b) O pagamento das parcelas sera efetuado atraves de debito automatico em conta bancaria.
a
Na impossibilidade do Pagamento atraves do sistema de debito em conta, este sera
de recolhimento emitida pelo INSS, sendo, no caso, acrescido do custo cperacionai
reais).
q) E facultado ao contribuinte optar pelo parcelamento de qualquer de seus debitos pa:
lidade.
almente ou na tc
2.2. Apresentacão do Pedido de Parcelamento:
O pedido de parcelamento sera apresentado em duas vias na Serencia/Agencia/Unidade Avancada do INSS re
rente ac estabelecimento sede da empresa (matriz ou centralizador).
2.3. Pagamento das prestacões:
a) As prestações do parcelamento vencerao sempre no dia 20 (vinte) de cada mes e serao pagas mediante deb
em conta bancaria ou atraves de guia de recolhimento, conforme item 2.1, letras bec.
b) Se no dia 20 nao houver expediente bancario, o vencimento dar-se-a no primeiro dia util subsequente.
Para emissão da guia de pagamento, ou parcelamento, o contribuinte devera dirigir-se ac endereco constante
LDC, no prazo maximo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscricão em divida ativa.
4. Considerando que o presente debito decorre de confissão definitiva e irretratavel, com expressa renurci.
qualquer contestacão quanto ao valor e procedencia da divida, nao cabe apresentacao de defesa cu qualg
outro tipo de impugnacao, cabendo revisão em caso de confissões com erros.
S. A emissão de CND para quaisquer finalidades ica condicionada a apresentacãc de garantias na fcxr
estabelecida pelo INSS.
6. Observacoes
6.1. A competencia 13, quando existente, significa apuracao de debito referente a 130. salario
4 Rã
Ministério da Previdência e assistência Social - pas
Instituto Nacional do seguro Social - INSS
Diretoria de Arrecadação - DIRAR
IPC-LCD - INSTRUÇÃO PARA O CONTRIBUINTE DEBCAD: 35.351.661-9 pb
Emissão: 21/01/2002
7. Documentos necessarios para parcelamento.
Pedido de Parcelamento - pp(02 vias), devidamente preenchido e assinado por um de seus representantes
Termo de Parcelamento de Divida Fiscal - TPDF (02 vias) - alem de assinado pelos contratantes e rest
instrumentais, sera tambem rubricado pelas partes envolvidas.
Copias do contrato social ou estatuto/ata, e eventual alteração que identifique os atuais represe
legais da empresa.
Copias da Carteira de Identidade, do C.P.P. e do comprovante de residencia dos representantes legais.
Caso o contribuinte esteja representado por ocasião do protocolo do pedido, podera apresentar prc
publica ou especifica.
Observacoes
1.- Copias dos documentos (acompanhados dos originais para fins de autenticacão pelo setor de Cobranca
na impossibilidade de apresentação dos originais, as copias deverão estar autenticadas).
2.- O Pedido de Parcelamento somente sera deferido mediante comprovacão do pagamento da primeira presta
e apresentacão da Autorização de Debito Parcelado em Conta - ADPC, devidamente abonada pelo banco
3.- Na impossibilidade do contribuinte possuir uma conta bancaria, ou mesmo, nao ter conta bancaria em
dos bancos credenciados pelo INSS para debito em conta, o parcelamento podera ser deferido
pagamento atraves de guia, sendo que sera acrescido ao valor de cada prestacão a importancia de R$
tquatro reais) para cobertura das despesas operacionais. (ON/INSS/DAF/AFCB n. 15/95)
4.- Apos 30 (trinta) dias da emissao do Lancamento de Debito confessado - LDC, se o contribuinte
comparecer para formalizar o pedido de parcelamento, sera providenciada a inscrição e encaminh
Procuradoria. (ON/INSS/DAF/AFCB N. 15/99)

open original →