materia nº 1/2019

-—— PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
es Casa Flávio Pessoa Guerra
“ Machados - PE
Câmara Municipal de Machados-PE
REQUERIMENTO Nº001/2019
Requeiro a Mesa, Ouvido o Plenário e cumprida as formalidades regimentais
no sentido de que a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, elabore um
Projeto de resolução para que seja REVISADA a nossa Lei Orgânica
Municipal.
Requeiro ainda que após sua aprovação seja Oficiado ao Chefe do Poder
Executivo no sentido de que este apresente sugestões ou indique pessoal
da sua assessoria jurídica para se assim o desejarem.
JUSTIFICATIVA PARA O PEDIDO
Como é do conhecimento de todos os Membros desta casa a Nossa Lei
Orgânica existe há mais de vinte (20) anos e neste período não ocorreu
nenhuma alteração, enquanto a nossa Constituição Federal (Lei maior do País)
já ocorreram no período, mais de cem (100) emendas e que muitas delas
afetam a nossa Lei Orgânica.
Na certeza da aprovação por parte de todos os membros desta Casa, desde já
agradeço.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Machados, 19 de fevereiro de 2019.
Ednaldo Marcolino - Vereador
Rua São Sebastião, 317 - Machados - PE
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