materia nº 38/2022

Ofício 124/2021
Machados, 30 de Setembro de 2022. 
Ilustríssimo Senhor Presidente,
 Pelo presente, encaminho a esta Casa Legislativa, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 
referente ao 2º Quadrimestre de 2022 do Município de Machados-PE e a Declaração de 
Publicação no Mural da Prefeitura Municipal referente ao mesmo, em cumprimento a Lei de 
Responsabilidade Fiscal nº 101, de 2000.
Atenciosamente,
Juarez Rodrigues Fernandes
 -Prefeito￾Ao Ilmº:
Presidente Constitucional
Câmara Municipal de vereadores 
Machados-PE
RELATÓRIO GESTÃO FISCAL - RGF
FUNDAMENTO LEGAL
Lei complementar nº 101, de 2000:
2º Quadrimestre 2022
Atesto que foi publicado, em 30/09/2022, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
do(a) Prefeitura Municipal de Machados - PE, do 2º quadrimestre de 2022,
conforme preceituam os arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000.
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Atestado de Publicação de Relatórios
Ministério da Economia - ME
Machados/PE, em 30/09/2022.
Atestado
Portal SICONFI 1
Lista de Assinaturas
As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF.
Assinatura: 1
Digitally signed by JUAREZ RODRIGUES FERNANDES:03426498413
Date: 2022.09.30 12:47:38 GMT-03:00
Perfil: Titular do Poder Executivo
Instituição: Prefeitura Municipal de Machados - PE
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Machados - PE (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2022
Período de referência: 2º quadrimestre
Documento gerado em 30/09/2022 12:24:19 Página 1 de 16
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Despesa com Pessoal
Despesa Executada com Pessoal
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
<MR-11> <MR-10> <MR-9> <MR-8> <MR-7> <MR-6> <MR-5> <MR-4> <MR-3> <MR-2> <MR-1> <MR> TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) - - - - - - - - - - - - - -
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2.139.502,55 2.159.840,42 2.303.711,47 4.844.207,34 1.748.512,15 2.313.213,77 2.617.991,92 2.684.548,63 2.633.375,17 2.599.567,23 2.799.376,77 2.800.222,86 31.644.070,28 0,00
Pessoal Ativo 1.837.558,27 1.858.119,16 1.996.192,66 4.237.184,98 1.427.704,80 1.993.521,25 2.189.517,98 2.237.549,76 2.216.346,02 2.201.186,95 2.402.729,65 2.402.747,62 27.000.359,10 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.446.033,78 1.469.888,77 1.467.410,14 3.205.953,33 1.427.704,80 1.614.267,33 1.774.036,82 1.761.032,41 1.748.119,06 1.755.873,73 1.948.812,79 1.861.767,54 21.480.900,50 0,00
Obrigações Patronais 391.524,49 388.230,39 528.782,52 1.031.231,65 0,00 379.253,92 415.481,16 476.517,35 468.226,96 445.313,22 453.916,86 540.980,08 5.519.458,60 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 301.944,28 301.721,26 307.518,81 607.022,36 320.807,35 319.692,52 428.473,94 446.998,87 417.029,15 398.380,28 396.647,12 397.475,24 4.643.711,18 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 273.526,88 273.303,86 279.101,41 550.370,89 290.369,75 289.254,92 393.868,68 411.121,01 383.735,12 365.086,25 363.353,09 361.417,85 4.234.509,71 0,00
Pensões 28.417,40 28.417,40 28.417,40 56.651,47 30.437,60 30.437,60 34.605,26 35.877,86 33.294,03 33.294,03 33.294,03 36.057,39 409.201,47 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 301.944,28 301.721,26 307.518,81 607.022,36 320.807,35 319.692,52 428.473,94 446.998,87 417.029,15 398.380,28 396.647,12 397.475,24 4.643.711,18 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 301.944,28 301.721,26 307.518,81 607.022,36 320.807,35 319.692,52 428.473,94 446.998,87 417.029,15 398.380,28 396.647,12 397.475,24 4.643.711,18 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.837.558,27 1.858.119,16 1.996.192,66 4.237.184,98 1.427.704,80 1.993.521,25 2.189.517,98 2.237.549,76 2.216.346,02 2.201.186,95 2.402.729,65 2.402.747,62 27.000.359,10 0,00
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Machados - PE (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2022
Período de referência: 2º quadrimestre
Documento gerado em 30/09/2022 12:24:19 Página 2 de 16
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
Valor % sobre a RCL Ajustada
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal - -
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 53.317.891,55
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 800.000,00
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas de Bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 100.000,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)
= (IV - V - VI) 52.417.891,55
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 27.000.359,10 51,51
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 28.305.661,44 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 26.890.378,37 51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 25.475.095,30 48,60
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Notas Explicativas
Valores
31/08/2022
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Machados - PE (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2022
Período de referência: 2º quadrimestre
Documento gerado em 30/09/2022 12:24:19 Página 3 de 16
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP
Exercício de Descumprimento do Limite Exercício do Primeiro Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte
No Quadrimestre/Semestre Primeiro Período Seguinte Segundo Período Seguinte
Limite Máximo (a) % DTP (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Limite (e) = (b-d) % DTP (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (a) % DTP (i)
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - - - - - - - - -
Valores Percentuais
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Machados - PE (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2022
Período de referência: 2º quadrimestre
Documento gerado em 30/09/2022 12:24:19 Página 4 de 16
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)
Percentual
Percentual
Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) -
Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)
DTP em 2021 (XII) (%)
Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%)
Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%)
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Machados - PE (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2022
Período de referência: 2º quadrimestre
Documento gerado em 30/09/2022 12:24:19 Página 5 de 16
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)
2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) - - - - - - - - - - - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII)
% DTP (VIII / VII)
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Machados - PE (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2022
Período de referência: 2º quadrimestre
Documento gerado em 30/09/2022 12:24:19 Página 6 de 16
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Notas Explicativas
Valores
31/08/2022
Notas Explicativas -
Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno
Notas Explicativas
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Machados - PE (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2022
Período de referência: 2º quadrimestre
Documento gerado em 30/09/2022 12:24:19 Página 7 de 16
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado | CONSORCIO DOS MUNICIPIOS DA MATA NORTE E AGRESTE SETENTRIONAL DE
PERNAMBUCO - COMANAS
Despesa com Pessoal Executada em Consórcios Públicos
Despesa Executada com Pessoal
VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) TOTAL (c = a + b)
Despesa com Pessoal Executada em Consórcios Públicos - - - -
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta
(§ 1º art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II)
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Machados - PE (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2022
Período de referência: 2º quadrimestre
Documento gerado em 30/09/2022 12:24:19 Página 8 de 16
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado
Notas Explicativas
Valores
31/08/2022
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Machados - PE (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2022
Período de referência: 2º quadrimestre
Documento gerado em 30/09/2022 12:24:19 Página 9 de 16
RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Cálculo da Dívida Consolidada Líquida
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
Dívida Consolidada - - - -
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 5.292.893,98 4.651.508,81 3.982.863,83 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 5.292.893,98 4.651.508,81 3.982.863,83 0,00
Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 311.535,88 311.535,88 311.535,88 0,00
Internos 311.535,88 311.535,88 311.535,88 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 4.981.358,10 4.339.972,93 3.671.327,95 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 4.981.358,10 4.339.972,93 3.671.327,95 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 1.420.673,17 2.749.237,58 3.691.620,82 0,00
Disponibilidade de Caixa 1.420.673,17 2.749.237,58 3.691.620,82 -0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 2.820.227,15 4.021.067,98 4.944.433,22 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 654.595,31 335.223,30 335.223,30 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 744.958,67 936.607,10 917.589,10 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 3.872.220,81 1.902.271,23 291.243,01 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 0,00 17.130.992,71 53.317.891,55 0,00
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 0,00 800.000,00 0,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) =
(IV - V)
0,00 17.130.992,71 52.517.891,55 0,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 32,58 27,15 7,58 0,00
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 27,59 11,10 0,55 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 0,00 20.557.191,25 63.021.469,86 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 0,00 18.501.472,13 56.719.322,87 0,00
Outros Valores Não Integrantes da DC - - - -
Precatórios Anteriores a 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivo Atuarial 7.853.865,31 7.853.865,31 7.853.865,31 0,00
RP Não-Processados 2.044.380,37 1.955.456,80 1.955.456,80 0,00
Antecipações de Receita Orçamentária - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Machados - PE (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2022
Período de referência: 2º quadrimestre
Documento gerado em 30/09/2022 12:24:19 Página 10 de 16
Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Cálculo da Dívida Consolidada Líquida
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
Apropriação de Depósitos Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Machados - PE (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2022
Período de referência: 2º quadrimestre
Documento gerado em 30/09/2022 12:24:19 Página 11 de 16
RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
Notas Explicativas
Valores
31/08/2022
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Machados - PE (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2022
Período de referência: 2º quadrimestre
Documento gerado em 30/09/2022 12:24:19 Página 12 de 16
RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida
Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida
Exercício em que Excedeu o Limite Exercício do primeiro período seguinte Exercício do segundo período seguinte Exercício do terceiro período seguinte
Quadrimestre em que Excedeu o Limite Primeiro período seguinte Segundo período seguinte Terceiro período seguinte
Limite Máximo (a) % DCL (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) Limite (e) = (b-d) % DCL (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (e) % DCL (i) Redutor Residual (j) = (i-a) Limite (k) = (a) % DCL (l)
Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - - - - - - - - - - - -
Valores Percentuais
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Machados - PE (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2022
Período de referência: 2º quadrimestre
Documento gerado em 30/09/2022 12:24:19 Página 13 de 16
RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
Notas Explicativas
Valores
31/08/2022
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Machados - PE (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2022
Período de referência: 2º quadrimestre
Documento gerado em 30/09/2022 12:24:19 Página 14 de 16
RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas
Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
Garantias Concedidas - - - -
Garantias Concedidas - - - -
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 0,00 17.130.992,71 53.317.891,55 0,00
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) 0,00 0,00 800.000,00 0,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII)
= (VI - VII)
0,00 17.130.992,71 52.517.891,55 0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00
Contragarantias Recebidas - - - -
Contragarantias Recebidas - - - -
DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Machados - PE (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2022
Período de referência: 2º quadrimestre
Documento gerado em 30/09/2022 12:24:19 Página 15 de 16
RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Notas Explicativas
Valores
31/08/2022
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
Operações de Crédito
Valor Realizado no Período
VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
Operações de Crédito - -
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
Apuração do Cumprimento dos Limites
Apuração do Cumprimento dos Limites
VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Apuração do Cumprimento dos Limites - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 53.317.891,55
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 800.000,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 52.517.891,55
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
INTERNAS E EXTERNAS 8.402.862,65 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 7.562.576,38 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 3.676.252,41 7,00
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada
Valor Realizado no Período
VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada - -
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas 0,00 0,00
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
Notas Explicativas
Valores
31/08/2022
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Receita Corrente Líquida
Valor Até o Quadrimestre
Valor Até o Quadrimestre
Receita Corrente Líquida -
Receita Corrente Líquida 53.317.891,55
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 52.517.891,55
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 52.417.891,55
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Machados - PE (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2022
Período de referência: 2º quadrimestre
Documento gerado em 30/09/2022 12:24:19 Página 16 de 16
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Despesa com Pessoal
Valor Realizado no Período
VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa com Pessoal - -
Despesa Total com Pessoal - DTP 27.000.359,10 51,50
Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> 28.305.661,44 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 26.890.378,37 51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 25.475.095,30 48,60
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Dívida Consolidada
Comparativo do Saldo da Dívida
VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada - -
Dívida Consolidada Líquida 291.243,01 0,55
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 63.021.469,86 120,00
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Garantias de Valores
Comparativo do Saldo de Garantia
VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Garantias de Valores - -
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Operações de Crédito
Valor Realizado no Período
VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito - -
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 8.402.862,65 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 3.676.252,41 7,00
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Restos a Pagar
Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
Restos a Pagar - -
Valor Total
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Notas Explicativas
Valores
31/08/2022
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
Nota Explicativa:
DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL,
Declaramos sob as penas da Lei e em atendimento a Resolução TC nº 20/2015 art 10
§ 4ª, que o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Machados, relativo ao 2º
(Segundo), quadrimestre do ano de 2022, foi publicado em local amplo acesso público
o MURAL DE AVISOS da Prefeitura e Câmara, em 30/09/2022, contendo os elementos
dispostos no art. 54 e art. 55 da Lei Complementar nº 101, demonstrando às
determinações legais vigentes. 
Lista de Assinaturas
As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF.
Assinatura: 1
Assinatura: 2
Assinatura: 3
Assinatura: 4
Assinatura: 5
Assinatura: 6
Digitally signed by JOSE CRISTOVAM DA SILVA FILHO:04057832483
Date: 2022.09.30 12:29:48 BRT
Perfil: Contador Responsável
Instituição: Prefeitura Municipal de Machados - PE
Digitally signed by JUAREZ RODRIGUES FERNANDES:03426498413
Date: 2022.09.30 12:45:02 GMT-03:00
Perfil: Titular do Poder Executivo
Instituição: Prefeitura Municipal de Machados - PE
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Ministério da Fazenda - MF
Recibo de Declaração Homologada
Documento gerado em 30/09/2022 12:45:57 Página 1 de 1
A instituição Prefeitura Municipal de Machados - PE (PE) homologou, junto à Secretaria do Tesouro Nacional - STN, a
declaração referente aos dados abaixo:
Instituição: Prefeitura Municipal de Machados - PE (PE)
Declaração: Relatório de Gestão Fiscal
Periodicidade: Quadrimestral
Período: 2º quadrimestre
Exercício: 2022
Assinatura(s):
Nome: JUAREZ RODRIGUES FERNANDES 
Titular do Poder Executivo
CPF: 034.264.984-13
Data: 30/09/2022 12:45:51
Nome: JOSE CRISTOVAM DA SILVA FILHO 
Contador Responsável
CPF: 040.578.324-83
Data: 30/09/2022 12:30:28
O Código do Recibo da declaração homologada em 30/09/2022, às 12:45:57 , é:
04.XQ.7F-J
Observações:
A referida declaração encontra-se disponível para consulta pública no sítio https://siconfi.tesouro.gov.br,
menu "Consultas" item "Consultar Declaração".
Este documento expirará caso a declaração em questão sofra quaisquer alterações.