PROJETO DE LEI N° 004/2021
Ementa: Institui a Semana Munieipal do
Ciclismo no ambito do Municipio de
Machados - PE e determina outras
providencias."
ereador Rosival da Silva Santos, no uso de suas atribuic6es legais,
conferidas pela Lei Organica Municipal, submete a apreciapao dos senhores Vereadores o
seguinte Projeto de Lei:
Ar(. 1° - Fica iustituida, no calendino de eventos do Municipio de
Machados - PE, a "Semana Municipal do Ciclismo", a ser comemorada anualmente, entre os
dias 19 a 25 de Agosto, baseada na Lei Federal n° 13.508, de 22 de novembro de 2017. Que
instituiu o dia 19 de agosto como o "Dia Nacional do Ciclista".
Art. 2° - Sao os objetivos da Semana Municipal do Ciclismo.
I - Difimdir o uso da bicicLeta, tauto na forma de exercicio fisico, quarto como meio de
transporte;
11 - Promover a conscientizapao da importfrocia do ciclismo e da pratica de esportes como
instrumentos de qunLidade de vida;
111 - Desenvolver o mutuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.
IV- promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta.
Art. 3° - A C`Semana Municipal do Ciclismo", sera comemorada com
destaque e deve ser amplanente divulgada, podendo o Poder Executivo atrav6s do setor
competente, estabelecer e organizar o calendalo das atividades a serem desenvolvidas.
Art. 4° - Membros da Sociedade Civil Organizada, que desenvolvam
atividades ligadas a promo9ao do uso da bicicleta, podefao ser convidados a participar da
defihicao de criterios a serem adotados, ben como, da organizapfro dos eventos relacionados a
"Semana Municipal do Ciclismo".
Art.5° - As despesas decorrentes dessa Lei correrao por conta das
dotap6es oxpamenfarias prdprias.
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sun publicapao, revogadas as
disposic6es em contfario.
Plehario da Casa Legislativa Flavio Pessoa Guerra, em 13 de outubro de
202 1.
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Rosival da Silva Santos
Verendor
JUSTIFICATIVA
0 Projeto de Lei apresentado visa criar a Semana Municipal do Ciclismo,
a ser comemorada entre os dias 19 a 25 de Agosto, tendo em vista, que a I.ei Federal n° 13.508
de 22 de novembro de 2017, iustituiu o dia 19 de agosto como o "Dia Nacional do Ciclista".
0 cichismo e uma modalidade esportiva, que fomece diversos beneficios
aos praticantes e a populacao em geral, sendo o seu incentivo de primordal imporfenci'a paTa a
nossa cidade, com esta data confirmada os ciclistas podem comemorar e ao mesmo tempo
realizar ap6es para beneficiar pessoas que vivem em situap5es de vulnerabilidade.
0 uso da bicicleta al6m de ser uma pratica saudivel, traz beneficios
econ6micos quando utilizada como meio de transporte, economizando recursos destinados a
esta finalidade, beneficiando tambem o meio ambiente, com a redapao de residuos da
combustao de veiculos automotores.
Esta iniciativa e de fdeil viabilizapao pelo Poder Ptiblico que, somado a
ja existente movimentapao popular prd¢iclismo, poderi aumentar ainda mats o ndmero de
bicicletas, em detrimento de veiculos automotores, atraves de campanhas de conscientizapao
da populapao, expondo os beneficios e as vantagens de sun utilizapao ao usuirio e ao transito
em geral.
Como forma de incentivar a populapao, a pratica do ciclismo, e que conto
com o apoio dos nobres edis para a aprovapfro do presente Projeto de Lei.
Da decisao desta Casa de-se ciencia ao Chefe do Poder Executivo
Municipal.
Plenario da Casa Legislativa Flavio Pessoa Guerra, em 13 de outubro de
2021.
iEiRosjval da Silva Santos
Vereador