PROJETO DE LEI Nº 003/2023
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Creche
do Município de Machados e dá outras
providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MACHADOS,
NO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, SUBMETE A APRECIAÇÃO DOS SENHORES
VEREADORES O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º. Fica denominada de CRECHE MUNICIPAL SEVERINO PEDRO FERNANDES, a
Creche situada no bairro Machadinhos, Machados-PE.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Machados, 20 de março de 2023.
JUAREZ RODRIGUES FERNANDES
Prefeito
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 003/2023
A Constituição Federal de 1988, no Art. 211, parágrafo segundo, determina que “Os
Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar. Emenda
Constitucional Nº 14, de 1996”.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases Nº 9.394/96, em seu Art. 11, parágrafo V
destacamos:
Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:
V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino
fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem
atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos
acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e
desenvolvimento do ensino.
Atendendo ao pressuposto da Lei, o município de Machado ofertará a Educação Infantil
em creche, a fim de atender a demanda dessa modalidade. A creche segue a estrutura
arquitetônica padrão do FNDE com espaços otimizados, próprios as crianças da
Educação Infantil.
A denominação da CRECHE MUNICIPAL SEVERINO PEDRO FERNANDES, ressaltase pela importância da família Fernandes para a história política e social do município de
Machados. Severino Pedro Fernandes, nasceu no sítio paciência, filho do Machadense
Pedro Cândido Fernandes e Gercina Maria de oliveira. Casou-se com Domerina
Rodrigues da Silva Fernandes, com quem teve seis filhos: Severina Rodrigues
Fernandes, Roberto Rodrigues Fernandes, Antonio Rodrigues Fernandes, Manoel
Rodrigues Fernandes, Juarez Rodrigues Fernandes, Maria Rodrigues Fernandes e José
Romero Rodrigues Fernandes.
Era agricultor e bananeiro onde, através do comércio, ganhava o pão de cada para o
sustento da família com muita honestidade nas feiras livres da cidade. O senhor Severino
também era conhecido como Biu Tributino, sobrenome herdado de sua família de criação
Manoel Tributino Barbosa (in memória) e Henriqueta Maria Barbosa (in memória). Sua
vida inteira foi dedicada a família, aos filhos, e, sempre via a educação como uma ponte
para o crescimento dos filhos, pensando no futuro dos mesmos sempre os incentivou para
ir à escola, para que eles se tornassem pessoas esclarecidas de grandes conhecimentos.
O Senhor Severino Pedro Fernandes faleceu em 18 de julho de 2021, aos 80 anos, em
decorrência de complicações de um AVC, deixou a viúva, 6 filhos e 20 netos,
proporcionando um grande legado aos que ficaram. Seu Severino foi um homem
trabalhador, íntegro, dono de casa, marido, pai e avó que muito priorizava os valores
morais e princípios da família, zelando para que seus filhos crescessem com um bom
coração, assim como ele, uma grande liderança na comunidade.
A família Fernandes deu ao município filhos para servirem a Machados, a exemplo do
chefe do executivo municipal Juarez Rodrigues Fernandes, popularmente conhecido
como Juarez da Banana, que é empresário, produtor de banana da região Agreste de
Pernambuco, criando empregos. Foi vice-prefeito de dois mandatos e está o seu primeiro
mandato de prefeito, que vem trabalhando incansavelmente buscando uma melhor
qualidade de vida para todos os machadenses com zelo, humildade, transparência e
honestidade.
A sua Irmã, Maria Rodrigues Fernandes é professora e desde 2017 está à frente da pasta
da educação do município, e com a sua determinação, dinamismo e competência, elevou
a educação de Machados em primeiro lugar entre os municípios com maiores
crescimentos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (Idepe)
nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental em Pernambuco, além de duas escolas
premiadas através da avaliação de fluência do programa criança alfabetizada. Também
se destacou, de acordo com os dados por escolas no Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (Ideb), em primeiro lugar no ranking entre os municípios da Gre Vale do
Capibaribe, na categoria de ensino dos anos iniciais e finais.
Assim sendo, diante da importância desta família e do seu líder o patriarca Severino
Pedro Fernandes, justifica-se essa singela homenagem designando a creche padrão
FNDE de CRECHE MUNICIPAL SEVERINO PEDRO FERNANDES.
Assim sendo, estando presentes as condições legais, se espera a aprovação do projeto
de lei, ora encaminhado.
Cordiais Saudações,
JUAREZ RODRIGUES FERNANDES
Prefeito