materia nº 6/2023

PROJETO DE LEI Nº 006/2023
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Unidade 
Básica de Saúde II do Bairro Laranjeiras, nas 
proximidades do matadouro público e da 
providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MACHADOS, NO ESTADO DE 
PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELA LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL, SUBMETE A APRECIAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES 
O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º. Fica denominada de Vereador HÉLIO DA MOTA SILVEIRA, a Unidade Básica de 
Saúde II no Bairro Laranjeiras nas proximidades do matadouro público, a ser inaugurada 
brevemente pelo Município.
Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei,
correrão por conta da dotação Orçamentária Vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Machados, 27 de abril de 2023.
JUAREZ RODRIGUES FERNANDES
Prefeito do Município
JUSTIFICATIVA
Trata-se de uma homenagem a um cidadão Machadense que 
sempre demonstrou amor pela cidade de Machados, tendo sido vereador por quatro 
mandatos e membro de família tradicional da Cidade.
Hélio Mota prestou inúmeros serviços ao Município de Machados 
seja no parlamento Municipal ou nos cargos que ocupou como secretário geral e diretor 
do hospital.
Por estas razões, é justa a aprovação da matéria.
Machados, 27 de abril de 2023.
JUAREZ RODRIGUES FERNANDES
Prefeito do Município