materia nº 8/2023

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TRABALHANDO PARA O POVO -
LEI Nº 833/2023
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Unidade
Básica de Saúde Il do Bairro Laranjeiras, nas
- proximidades do matadouro público e da
providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MACHADOS, NO ESTADO DE
PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELA LEI
As ORGÂNICA MUNICIPAL, SUBMETE A APRECIAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES
O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º. Fica denominada de Vereador HÉLIO DA MOTA SILVEIRA, a Unidade Básica de
Saúde Il no Bairro Laranjeiras nas proximidades do matadouro público, a ser inaugurada
brevemente pelo Município.
Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta da dotação
Orçamentária Vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
E ÇÃO
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Machados, 05 de Maio de 2023.
= JUAREZ RODRIGUES FERNANDES
PREF
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Av. Maior João MEO dO e
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