texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2020
EMENTA: Fixa Subsídios dos Vereadores do Município de Machados – Pernambuco para a Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providencias.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADOS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua o artigo 29, inciso VI, artigo 29 “A” e artigo 37, inciso X e XI da Constituição Federal em vigor, submete a apreciação do Plenário desta Casa Legislativa o seguinte Projeto de Resolução:
Artigo 1º - O Subsidio mensal dos Vereadores do município de Machados, durante a Legislatura 2021 a 2024 prevalece o mesmo valor estabelecido na Resolução 001 de 15 de agosto de 2016 sendo de R$ 6.012,70 (seis mil reais e setenta centavos).
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de Dotações Orçamentárias próprias consignadas no Orçamento da Câmara Municipal em cada exercício financeiro.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Câmara Municipal de Machados, 27 de novembro de 2020
______________________________________
Silvio Borba Guerra Filho
Presidente
______________________________________
Rosival da Silva Santos
1º Secretario
_____________________________________
Manoel Fonseca Silva
2º Secretario
open original →