PROJETO DE LEI Nº 010/2023
Ementa: Institui o Plano Municipal da Primeira
Infância e Adolescência – PMPIA do Município de
Machados, constante do documento anexo, com
vigência até 2033, e adota outras Providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MACHADOS, NO ESTADO
DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
submete a Câmara Municipal o seguinte presente Lei:
Art.1º. Fica instituído o Plano Municipal pela Primeira Infância e Adolescência – PMPIA de
MACHADOS, com vigência até 2033, na forma do anexo, conforme Resolução N° 08 de
02/08/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 2º. O Plano Municipal pela Primeira Infância e Adolescência – PMPIA de Machados, tem a
finalidade de executar ações concretas e articuladas, com o objetivo de promoção e defesa dos
direitos humanos de crianças e adolescentes.
Art. 3º. As ações finalísticas previstas neste plano serão executadas de forma integrada pelas
respectivas Secretarias Municipais, sob a coordenação da Comissão Organizadora do Plano
Municipal da Infância e Adolescência – PMPIA de Machados.
Art. 4º. As ações e resultados previstos no Plano Municipal para a Primeira Infância e
Adolescência deverão constar obrigatoriamente nos Planos Plurianuais, nas Leis de Diretrizes
Orçamentárias e nas leis Orçamentárias municipais nos exercícios em que o PMIPIA estiver
vigente, garantindo recursos suficientes à sua implementação e efetivação.
Art. 5º. O poder Executivo Municipal assegurará os recursos financeiros, material e de pessoal
necessários ao cumprimento do planomunicipal pela primeira Infância– PMPIA.
Parágrafo único. Os recursos financeiros de que tratam este artigo serão previstos nas leis
orçamentárias das respectivas Secretarias Municipal que têm ações integradas PMPIA.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Machados, 05 de Setembro de 2023.
JUAREZ RODRIGUES FERNANDES
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 10/2023
Senhores (as) Vereadores (as),
Venho a honra de encaminhar a Vossas Excelências, a fim de ser submetido ao exame e
deliberação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei que aprova o Plano Municipal pela
Primeira Infância e Adolescência de Machados.
Atendendo a Constituição Federal, em especial o artigo 227 que determina prioridade
absoluta ao atendimento dos direitos da criança e do adolescente, a Lei 8069/90 do Estatuto da
Criança e do Adolescente, Resolução 171/14, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente, Lei 13 257/16, Marco Legal da Primeira Infância, é que elaboramos o Plano
Municipal pela Primeira Infância.
Com a participação de vários setores municipais, e sociedade civil, nosso plano contempla
ações intersetoriais, assegurando um trabalho mais eficaz, na promoção dos direitos da criança.
O Plano Municipal pela Primeira Infância e Adolescência foi analisado e discutido pelo
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e aprovado pela maioria.
Diante do acima exposto, solicitamos a aprovação do presente Projeto de Lei, agradecendo
desde já a colaboração e presteza dessa Casa de Leis.
Machados, 05 de Setembro de 2023.
JUAREZ RODRIGUES FERNANDES
Prefeito Municipal
Rua João Pessoa Guerra, 600 – Centro – Machados – Pernambuco
Fone/Fax: (81) 3649-1458 / CEP: 55740-000 – E-mail: conselhodireito200@gmail.com
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PLANO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (PMIA) DE
MACHADOS/PE
Secretaria Municipal de Educação – SMESecretaria Municipal de Saúde- SMSSecretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes -CMDCAConselho Municipal de Assistência Social- CMASConselho Municipal de Saúde- CMSCentro de Referência de Assistência Social- CRASCentro Especializado de Referência de Assistência Social- CREASServiço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos -SCFVConselho Tutelar- CT-
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EXPEDIENTE DO PMIA DE MACHADOS/PE
Juarez Rodrigues Fernandes
-PrefeitoSílvio Basílio de Lima
-Vice-PrefeitoIsaías Gomes Ferreira
-Coordenador da Comissão Organizadora do PMIAKarla Alves da Silva
-Presidente do CMDCAMaria Rodrigues Fernandes
-Secretária Municipal de Educação –
Leangela de Souza Pegado
Secretária Municipal de Saúde
Ivan Barbosa Gomes
Secretário Municipal de Assistência Social
Isaías Gomes Ferreira
Apoio Técnico e Sistematização em Geral
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COMISSÃO ORGANIZADORA DO PLANO MUNICIPAL DA INFÂNCIA
E ADOLESCÊNCIA (PMIA)
Isaías Gomes Ferreira
Coordenador da Comissão Organizadora do PMIA
Karla Alves da Silva
Presidente do CMDCA
Eliane Maria da Silva
Secretaria Municipal de Educação (SME)
Maria Solange de Araújo Lira
Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
Shirley Gabriele Barbosa Oliveira de Andrade
Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS)
Antônia da Silva Nascimento
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes (CMDCA)
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SIGLAS
CONANDA- Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
CEDCA- Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
CMAS- Conselho Municipal de Assistência Social
CRAS- Centro de Referência de Assistência Social
CREAS- Centro de Referência Especializado de Assistência Social
CT- Conselho Tutelar
PPAC- Programa Prefeito Amigo da Criança
DATASUS- Departamento de Informação e Informática do SUS
ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente
FMDCA- Fundo Municipal da Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia Estatísticas
IDH- Índice de Desenvolvimento Humano
MDS-Ministério de Desenvolvimento Social
PNUD- Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNAS- Política Nacional de Assistência Social
PMAS- Plano Municipal de Assistência Social
PME- Plano Municipal de Educação
PMS- Plano Municipal de Saúde
PMPI- Plano Municipal da Primeira Infância
ONU- Organização das Nação Unidas
LOAS- Lei Orçamentária de Assistência Social
LDO- Lei de Diretrizes de Base
LOA- Lei Orçamentária Anula
RENPI- Rede Nacional da Primeira Infância
REDEINFA- Rede Brasileira de Informação sobre Infância, Adolescência e Família
SEMAS- Secretaria Municipal de Assistência Social
SME- Secretaria Municipal de Educação
SMS- Secretaria Municipal de Saúde
UNICEF- Fundo das Nações Unidas para a Infância
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SUMÁRIO
1- APRESENTAÇÃO..............................................................................................7
2- MARCO CONCEITUAL, NORMATIVO E SITUACIONAL....................................9
3- MUNICÍPIO..........................................................................................................12
3.1 Características do município..............................................................................13
3.2 Dados Socioeconômicos do município de Machados/PE..................................14
4.0 PLANO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE
MACHADOS/PE......................................................................................................16
5.0 GRUPO DE TRABALHO COORDENADOR DO
PMIA........................................................................................................................17
6.0 MARCO NORMATIVO E SITUACIONAL..........................................................18
7.0 Princípios da Política Municipal para Infância e Adolescência..........................19
7.1Universalidade dos Direitos com equidade e Justiça Social...............................19
7.2 Igualdade e Direito a Diversidade......................................................................19
7.3 Proteção Integral para Criança e Adolescente...................................................20
7.4 Prioridade absoluta para a Criança e Adolescente.............................................20
7.5 Reconhecimento de Criança e Adolescente como sujeitos de Direitos ............20
7.6 Descentralização Politica Administrativa............................................................20
7.7 Participação e Controle Social ...........................................................................20
7.8 Intersetorialidade e Trabalho em Rede...............................................................21
8.0DIAGNÓSTICO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA.....................................................................................................21
8.1 Assistência Social..............................................................................................21
8.2 Educação...........................................................................................................23
8.3 Saúde.................................................................................................................25
8.4 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA)
.................................................................................................................................26
8.5 Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes (FMDCA)
.................................................................................................................................27
8.6 Conselho Tutelar................................................................................................28
9. IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO
PMIA.........................................................................................................................30
10. CONCEITO DA MATRIZ LÓGICA.....................................................................31
11. MATRIZ LÓGICA E ASSOCIAÇÃO DAS ODS.................................................34
12. METAS DO PLANO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
(PMIA)......................................................................................................................36
13.REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS......................................................................51
ANEXOS ................................................................................................................53
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1. APRESENTAÇÃO
A partir do momento que o Município de Machados/PE fez o aceite em participar
do Programa Prefeito Amigo da Criança – PPAC e do Selo UNICEF, iniciou-se o
processo de mobilização para a construção do Plano Municipal para a Infância e
Adolescência – PMIA Machados/PE. Todos os esforços foram empreendidos em
alinhar estes dois programas em prol das crianças e dos adolescentes em ações
efetivas para este público que por vezes pode se encontrar em situações vulneráveis.
Este Plano Municipal para Infância e Adolescência – PMIA, responde às
indicações e normas estabelecidas pela Fundação Abrinq - Save the Children para
participação no Programa Prefeito Amiga da Criança – PPCA, referente à gestão
municipal 2021 – 2024 e o compromisso da gestão de priorizar, em sua administração
Políticas Públicas voltadas para o atendimento integral das nossas crianças e
adolescência machadenses.
Seguindo as orientações e sugestões da Fundação Abrinq no PPCA, o PMIA
pauta-se nas Diretrizes do Plano Nacional Decenal dos Direitos Humanos de Crianças
e Adolescentes e Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e
Adolescentes de Machados/PE, definindo objetivos locais com base nos problemas
identificados no município.
O presente Plano é resultado de um processo participativo de elaboração
conjunta, coordenado pelo Coordenador Municipal e Articuladora do PPAC e Selo
UNICEF, pelo Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes
(CMDCA), Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), Secretaria Municipal
de Saúde (SMS) e a Secretaria Municipal de Educação (SME). O Processo de
elaboração do PMIA, aconteceu desde da 1º Fórum Comunitário e com
representantes da Comissão Municipal Organizadora pela Elaboração do Plano
Municipal da Infância e Adolescência (PMIA) do Município de Machados/PE.
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No 1º Fórum Comunitário foi apresentado diagnóstico da situação da criança
e do adolescente no município que serviu de base para construção do Plano de Ação
ou Matriz Lógica, documento que baliza as ações que serão realizadas no âmbito da
política pública do município. Assim houve a participação do poder público e
sociedade civil, com participação de representantes de conselhos setoriais - Conselho
Municipal da Educação (CME), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS),
Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescentes (CMDCA), Conselho
Tutelar (CT), Secretarias Municipal de Educação (SME), Secretaria Municipal de
Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e a da Comissão
Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência.
Assim este Plano tomou fora e já com todos os dados e ações propostas foi
apresentado ao CMDCA que analisou e aprimorou dando-se esta versão final. As
sugestões recebidas pelos conselheiros contribuíram para a adequação do Plano à
realidade do Município, bem como os pressupostos do Estatuto da Criança e do
Adolescente e às normativas vigentes.
O Plano Municipal para Infância e Adolescência representa um importante
instrumento para a mobilização municipal e seus eixos e objetivos certamente se
transformarão em ações concretas e articuladas de responsabilidade do poder público
e dos diversos atores sociais, que assumem de forma renovada o compromisso pela
promoção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
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2. MARCO CONCEITUAL, NORMATIVO E SITUACIONAL
No Brasil, o conceito de Criança e Adolescente como sujeitos de direitos surgiu
com a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), a Convenção das Nações
Unidas sobre os Direitos da Criança (1989), e o Estatuto da Criança e do Adolescente
– ECA (DIGIÁCOMO, 2007).
A Constituição Federal coloca a “família” como base da sociedade (BRASIL,
1988; art. 226) e em seu artigo 227, a Constituição Federal traz:
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao
adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária,
além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão (BRASIL, 1988; grifo nosso).
Neste sentido, imputa à família em primeiro lugar, seguida da sociedade e
depois do Estado o cuidado e proteção para com as crianças e adolescentes. A família
é o primeiro grupo social das crianças, considerado espaço ideal e privilegiado para o
desenvolvimento integral dos indivíduos. A sociedade fica com o dever de auxiliar, a
família, a desempenhar esse papel de humanização e socialização dos seus
indivíduos. Quando essas as duas instituições falham é dever do Estado intervir em
prol das crianças e adolescentes, onde as políticas públicas devem agir para preservar
os vínculos familiares e sociais.
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No ECA verifica-se que o Estado é responsável por desenvolver programas,
projetos e ações responsáveis por preservar ou mesmo construir vínculos que
garantam o direito à convivência familiar e comunitária sadios.
Partiu-se também da Resolução nº 113/2006 do CONANDA (BRASIL, 2006)
que propõe a articulação entre a política pública e a sociedade civil para a implantação
e implementação de normativas e mecanismos de promoção, defesa e controle dos
direitos das crianças e adolescentes em todos os níveis de governo: Federal, Estadual
e Municipal.
À luz das legislações e normativas vigentes, balizamos este Plano em alguns
princípios tais como:
Da criança e do adolescente como sujeitos de direitos;
Da criança e do adolescente em condição peculiar de desenvolvimento;
Do respeito à universalidade dos direitos e das políticas específicas;
Da equidade e justiça;
Da garantia de prioridade absoluta;
Da descentralização política administrativa e a municipalização;
Da participação e controle social;
Da articulação das várias esferas de poder entre governo e sociedade civil;
Da articulação, integração e intersetorialidade das políticas, programas e
serviços.
Dessa forma pretende-se fortalecer o Sistema de Garantias de Direitos e as
políticas públicas desenvolvidas no município de Machados/PE com a efetivação do
Plano de Ação/Matriz Lógica.
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Conforme orientação da Fundação Abrinq a construção do Plano de
Ação/Matriz Lógica deste PMIA foi alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentáveis – ODS, já que ambos apresentam “uma agenda comum para o
desenvolvimento, pensando em um engajamento multisetorial para a melhoria da
qualidade de vida em nosso planeta, a partir de ações no nível local” (FUNDAÇÃO
ABRINQ, pag.22; 2022). Sabemos que o Brasil é signatário do pacto global no qual
139 países se comprometeram em atingir até 2030 uma agenda que visa garantir um
desenvolvimento sustentável, a “Agenda 2030”. Esta agenda foi construída segundo
5Ps: Pessoas, Prosperidade, Paz, Parcerias e Planeta (FUNDAÇÃO ABRINQ, pag.22;
2022).
A violações de direitos no município contra as crianças e adolescentes,
representam 60% de todos os casos acompanhados pelo Centro de Referência
Especializado de Assistência Social (CREAS), sem distinção de sexo, pois acontece
quase na mesma medida com meninos e meninas. Esse dado aponta a necessidade
de maior diálogo entre o Conselho de Assistência Social, Conselho Municipal dos
Direitos das Crianças e Adolescentes e Conselho Tutelar, para construção de
estratégias de políticas públicas que garantam maior proteção social as crianças e
adolescentes.
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3. O MUNICÍPIO
O Município de Machados foi instituído pela Lei Estadual nº 4994, de 20 de
dezembro de 1963, desmembrado do município de Bom Jardim, o município do
Machados em Pernambuco, está localizado a 117km da capital Recife, tem uma área
total de 60Km², e situa-se na Região de desenvolvimento 09, Agreste Setentrional,
fazendo fronteira com 4 municípios: Bom Jardim, Orobó, São Vicente Férrer e
Vicência. A população é de 16.549 habilitantes, segundo a estimativa do IBGE em
2022.
A maioria dos moradores se concentram na área urbana, somando 62% do
total, com uma baixa densidade demográfica de 227hab/Km², concentração 55 vezes
menor que a de Recife. Pelo tamanho de sua população é considerado um município
de pequeno porte 1, e pelo seu nível de implementação da política de assistência
social é considerado um município de gestão básica.
O município tem elevado de forma considerável sua expectativa de vida, com
base em sua taxa de crescimento nas ultimas 3 décadas, podemos projetar para 78
anos a esperança de vida da população, superando a expectativa de vida de Recife
(74 anos), Estadual (72 anos) e Nacional (73 anos). Outro indicador positivo é o Índice
de Desenvolvimento Humano - IDH do município que é calculado com informações
sobre renda e educação, além da expectativa de vida, resultando num cálculo decimal
entre 0 e 1, também com base na taxa de crescimento dos últimos 30 anos, está
projetado para 0,716, não supera a média Estadual e Nacional, mas representa
avanço significativo. Mas o contexto ainda é de grande desigualdade entre os mais
ricos e os mais pobres, demostrado na série histórica do Índice de Gini dos últimos 40
anos.
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3.1 Características do Município
A população é composta por uma pequena maioria feminina, 54% dos
moradores estão em idade economicamente ativa, e deve assumir o sustento dos
outros 46% da população, que é a soma dos idosos, crianças e adolescentes, que não
deveriam trabalhar, a quantidade de crianças e adolescentes chega a 35%, o que
caracteriza uma população jovem, em processo de crescimento.
Quase 20% da população segundo o IBGE em 2010, tem algum tipo de
deficiência, isso não significa que na totalidade essa parcela da população é
completamente dependente, mas demanda claramente a necessidade de garantir
políticas públicas específicas em vários setores, com carácter fortalecedor do
desenvolvimento da autonomia e de ampliação da proteção social.
A maioria dos habitantes são negros, a soma da quantidade de pessoas
pretas e pardas, chega a 61,34%, mas dessas, apenas 3,04% se consideraram pretas,
isso demanda a reflexão sobre identidade, história e legado do povo negro, pois essa
baixa porcentagem pode não refletir a realidade.
A vivência da religiosidade do município é em sua maioria católica, quase
88% da população, considerando o crescimento em todos o país da quantidade de
evangélicos, talvez esses dados de 2010, 8,28% não espelhe a atual realidade no
município, as religiões de matriz africana somadas à os espíritas, não chegam a
representar 1%.
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3.2 Dados Socioeconômicos do Município de Machados/PE
O contexto econômico do município apresenta vários desafios, sua economia
é principalmente agrária, tendo a banana como seu principal produto, hoje o município
é o 7º maior produtor de bananas do Estado de Pernambuco, segundo a pesquisa do
IBGE de produção agrícola – Lavoura Permanente de 2020, a nível nacional o
município ocupa a 70º posição, e desde 2008 com pequenas variações em alguns
anos, sua produção está estagnada em 21 mil toneladas.
Renda per capta, que é a renda de todos os domicílios dividida pela
quantidade de habitantes, está aumentando gradativamente, mas ainda continua
abaixo das médias nacional e estadual (793,87 e 525,64 IBGE/2010), ocupando a
posição 65º no ranking estadual.
Cerca de 90% do produto interno bruto do município são de fontes externas,
fruto de repasses e convênios federais e estaduais, ao produzir apenas 10% de sua
riqueza, o município se torna completamente dependente dos repasses dos outros
entes federados, nesse contexto, os benefícios socioassistenciais assumem um papel
social estruturador e dinâmico da economia local. Pois representam um valor superior
a todos os outros repasses ao município somados, chegando a 111%, mas esse
recurso vai direto para as famílias e o município pode não perceber a sua importância,
mas em 2021 ele representou uma injeção de 30 milhões na economia local.
E onde 89% da população economicamente ativa da cidade está
desempregada ou trabalhando em empregos informais, segundo o Caged em 2021,
esse contexto amplia a demanda por proteção social e consequentemente por
serviços de assistência social.
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DADOS SOCIODEMOGRÁFICOS
Região de Desenvolvimento RD 09 -Agreste Setentrional
Porte Populacional Pequeno Porte I
População (Censo demográfico IBGE, 2022) 11.333
População por Faixa Etária 0 a 9 anos - 19%
10 a 17 anos- 16%
18 a 29 anos- 23%
20 a 59 anos- 32%
A partir de 60
anos
11%
População por Gênero Masculino 48%
Feminino 52%
População abaixo do Nível de Pobreza 6.955
População beneficiaria do Programa Bolsa Família 2804
População beneficiária do BPC QTD TOTAL 262
PESSOAS
IDOSAS
51
PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA
211
População Quilombola 0
População Indígena 4
População quanto á raça/ cor Branca 38%
Preta 3%
Amarela 0%
Parda 58%
Indígena 0%
População quanto a localização Urbana 62%
Rural 38%
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4. PLANO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE MACHADOS/PE
Este Plano é destinado a Promoção, Proteção e Defesa dos direitos da
criança e do adolescente de Machados/PE e está pautado no compromisso de
prioridade a infância e adolescência. Tem como objetivo a implementação de políticas
públicas que assegurem os direitos das crianças e dos adolescentes.
O Plano Municipal para Infância e Adolescência (PMIA) é resultado de um
processo onde todos os segmentos puderam participar e elaborar de forma conjunta,
contribuindo para que nos encontros fossem traçados as estratégias e os objetivos
prioritários e fundamentais. Foram envolvidos os integrantes do Sistema de Garantia
de Direitos da Criança e do Adolescente do Município, em suas três linhas de ação:
Promoção dos direitos, Defesa dos direitos e Controle Social.
Nesta perspectiva, O Plano Municipal para Infância e Adolescência - PMIA é
um documento que visa a promoção, a proteção e a defesa dos direitos de crianças e
adolescentes. Constitui-se por um conjunto de ações integradas e articuladas, numa
perspectiva de proteção integral, por meio das políticas públicas de Assistência Social,
Saúde, Educação, Esporte, Cultura dentre outras, em parceria com o Sistema de
Garantia de Direitos e Organizações da Sociedade Civil - OSC. A sistematização do
PMIA de Machados/PE, pautou-se na associação entre as necessidades evidenciadas
e as propostas para sanar cada situação real.
Alguns Planos serviram como base para algumas discussões, entre eles o
Plano Municipal da Primeira Infância, Plano Municipal de Educação, Plano Municipal
de Assistência Social, Plano Municipal de Saúde, como também as propostas das
conferências municipais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e do Conselho Municipal da Assistência Social.
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O processo de acompanhamento do monitoramento será realizado de forma
contínua e coletiva, mediante a participação de todos os atores envolvidos na
elaboração do PMIA. A criação das políticas sugeridas por este Plano deverá
contribuir para que as ações transversais e intersetoriais garantam a efetividade dos
direitos das crianças e dos adolescentes.
5. GRUPO DE TRABALHO COORDENADOR DO PMIA
O Grupo de Trabalho Coordenador do Plano Municipal para a Infância e a
Adolescência (GTC) é umas das exigências pela participação do Programa Prefeito
Amigo da Criança – PPAC, da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do
Adolescente, na 7ª Edição (2021-2024).
Com objetivo de elaborar o Plano Decenal Municipal para a Infância e a
Adolescência do Município de Machados/PE, 2023/2033. Sendo assim, o GTC do
nosso Município é composto por representantes da Secretaria de Educação,
Assistência Social, Saúde e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
Adolescentes (CMDCA).
Os membros do CTG terão como responsabilidade de realizar toda a
mobilização dentro do âmbito Municipal, com os atores do Sistema de Garantia de
Direitos das Crianças e Adolescentes, para a Construção do Plano Municipal da
Infância e Adolescência (PMIA), para o período de 10 anos, ou seja, o plano para ser
executado até o ano de 2033.
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6-MARCO NORMATIVO E SITUACIONAL
Portanto, o município de Machados-PE, ao tornar público o seu Plano Municipal
para Infância e Adolescência, para além de cumprir determinações do Programa
Prefeito Amigo da Criança reafirma seu compromisso de consolidar o estabelecimento
de novos e importantes instrumentos para atender a necessidade de uma atuação
mais abrangente, comprometida e qualificada das Políticas Públicas, entre as quais
situa-se os direitos humanos de crianças e adolescentes como uma política pública
intersetorial específica, em âmbito municipal, próxima da família, planejada e
executada por equipes de profissionais habilitados conforme determina as normativas
vigentes.
Assim, a efetivação do presente Plano Municipal, reafirma e reconhece os
referenciais conceituais e legais do Plano Nacional Decenal dos Direitos Humanos de
Crianças e Adolescentes e Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos de
Crianças e Adolescentes, sendo necessário para sua implantação, monitoramento e
avaliação, a consecução dos seguintes aspectos:
✓ O cumprimento integral do Plano como condição para materialização dos
direitos humanos de crianças e adolescentes;
✓ Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente assumindo o
presente Plano como prioridade, a partir de 2024, viabilizando recursos nos
orçamentos, de um modo geral, e, em particular, no Fundo Municipal da
Infância e Adolescência para a sua implementação;
✓ Participação e integração entre o CMDCA e demais conselhos setoriais na
esfera do governo municipal;
✓ A criação da Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência
e Implementação do Plano, regulamentando suas Competências e Atribuições.
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7. PRINCÍPIOS DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA.
A Política Municipal para Infância e Adolescência orienta-se a partir dos princípios
estabelecidos pela Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e
Adolescentes, entendidos como valores universais e permanentes, valorizados e
incorporados pela sociedade. Estes princípios conformam a base da Política e são
inegociáveis, uma vez que refletem as premissas da Convenção sobre os Direitos da
Criança e do Adolescente de outros acordos internacionais das Nações Unidas na
área, da Carta Constitucional Brasileira e do Estatuto da Criança e do Adolescente –
ECA.
Os oito princípios da Política Municipal são apresentados a seguir, os dois
primeiros correspondem aos princípios universais dos direitos humanos, e eles estão
claramente afirmados no Título I da nossa Constituição. Os três seguintes
correspondem aos direitos humanos exclusivos de crianças e adolescentes, e
compõem a base da doutrina da proteção integral, presente na Constituição, na
Convenção e no ECA. Ao lado destes cinco princípios substantivos, são apresentados
outros três princípios voltados para a organização da política de garantia dos direitos
de crianças e adolescentes.
7.1 UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS COM EQUIDADE E JUSTIÇA SOCIAL
Todos os seres humanos são portadores da mesma condição de humanidade; sua
igualdade é a base da universalidade dos direitos. Associar à noção de universalidade
as de equidade e justiça social significa reconhecer que a universalização de direitos
em um contexto de desigualdades sociais e regionais implica foco especial nos grupos
mais vulneráveis.
7.2 IGUALDADE E DIREITO À DIVERSIDADE
Todo ser humano tem direito a ser respeitado e valorizado, sem sofrer discriminação
de qualquer espécie. Associar a igualdade ao direito à diversidade significa
reconhecer e afirmar a heterogeneidade cultural, religiosa, de gênero e orientação
sexual, físico-individual, étnico-racial e de nacionalidade, entre outras.
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7.3 PROTEÇÃO INTEGRAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
A proteção integral compreende o conjunto de direitos assegurados exclusivamente a
crianças e adolescentes, em função de sua condição peculiar de pessoas em
desenvolvimento. São direitos específicos que visam assegurar a esses grupos
etários plenas condições para o seu desenvolvimento integral.
7.4 PRIORIDADE ABSOLUTA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
A garantia de prioridade absoluta assegurada a crianças e adolescentes implica a
sua primazia em receber socorro, proteção e cuidados, bem como a sua precedência
no atendimento e preferência na formulação e execução de políticas e ainda na
destinação de recursos públicos.
7.5 RECONHECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO SUJEITOS DE
DIREITOS
O reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos significa
compreendê-los como detentores de todos os direitos da pessoa humana, embora o
exercício de alguns seja postergado. A titularidade desses direitos é plenamente
compatível com a proteção integral, esta sim devida apenas a eles.
7.6 DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
A Constituição Federal de 1988 elevou os municípios à condição de entes federados
e estabeleceu novo pacto federativo, com base na descentralização políticoadministrativa e na corresponsabilidade entre as três esferas de governo para a
gestão e o financiamento das ações.
7.7 PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
A participação popular organizada na formulação e no controle das políticas públicas
de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente está prevista
na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente; seus espaços
preferenciais de atuação são os conselhos dos direitos e o processo de conferências.
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7.8 INTERSETORIALIDADE E TRABALHO EM REDE
A organização das políticas públicas por setores ou segmentos impõe a adoção da
ótica intersetorial e de trabalho em rede para compreensão e atuação sobre os
problemas, o que está previsto no ECA ao estabelecer que a política será
implementada por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não
governamentais no âmbito da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
8. DIAGNÓSTICO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
A elaboração do Diagnóstico teve como base a análise de dados de várias
fontes oficiais nacionais, estaduais e municipais no que diz respeito à criança e
adolescente. O Diagnóstico representa o cenário da infância e da adolescência que
identificou os principais desafios para intervenção municipal nos próximos 10 (dez)
anos.
8.1 Assistência Social
A rede socioassistencial do município do Machados é composta por todas as
organizações de Assistência Social da cidade. Atualmente compõem essa rede: Um
órgão gestor (SEMAS), e no mesmo prédio, a unidade do cadastro único de
programas sociais - CadÚnico, o programa criança feliz - PCF, o programa leite de
todos, o serviço de emissão de documentos civis e o conselho municipal de
assistência social - CMAS. Em outros espaços, um centro de referência de assistência
social -CRAS, um centro de convivência - SCFV e um centro especializado de
assistência social - CREAS.
Os dados analisados em relação a Assistência Social foram extraídos do
Plano Municipal de Assistência Social – PMAS/2022 e seu respectivo relatório
solicitados aos equipamentos algumas informações da rede de atendimento voltado
as crianças e adolescentes do Município.
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ASSISTÊNCIA SOCIAL
Número de famílias referenciadas nos serviços da
assistência
175
Número de crianças e adolescentes em situação de
trabalho infantil
14
Formas mais recorrentes de trabalho infantil no
Município
Trabalho na feira livre,
Agricultura e Trabalho
Doméstico.
Territórios com maior incidência de trabalho infantil no
Município
Zona Urbana
Adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em
meio aberto
04
Principais violações de direitos de crianças e
adolescentes no Município
Abuso Sexual, Trabalho
Infantil e Negligencia.
Casos notificados no Município de [negligência e
abandono / violência física, institucional, psicológica,
sexual / óbitos por causas externas / suicídios /
bullying] contra crianças e adolescentes
32
Violações de direitos de crianças e adolescentes mais
recorrentes por território e/ou gênero
Abuso Sexual, Trabalho
Infantil e Negligencia
Demais informações pertinentes produzidas pelo(s)
Conselho(s) Tutelar(es) e/ou CMDCA
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8.2 Educação
A Secretaria Municipal de Educação atualmente é formada por uma equipe de
Gestão, (01) Secretária de Educação, (01) Diretor de Ensino, (01) Coordenadora
Geral da Rede Municipal de Ensino, (12) Diretores das Unidades de Ensino, (08)
Diretores Adjunto Escolar, (17) Coordenadores Pedagógicos, além de Técnicos
Administrativos e Auxiliares Administrativos, que juntam coordenam os trabalhos da
Educação no âmbito Municipal. A rede municipal de Ensino de Machados é composta
por 12 escolas atendendo 1.932 estudantes nas modalidades de ensino da Educação
Infantil ao Ensino Fundamental nas séries iniciais e finais e a EJA (Educação de
Jovens e Adultos). Sendo assim, na rede Municipal de ensino temos, 1.588 Crianças
e 344 Adolescentes. As referidas instituições de ensino municipal estão abaixo
relacionadas:
➢ Creche Severino Pedro Fernandes, Av. Cunha Cavalcanti, s/n – Centro;
➢ Escola Intermediária Irmã Gabrielle Andasch, Sítio Maravilha;
➢ Escola João Barbosa de Lucena, Rua José Nilo, s/n – Centro;
➢ Escola Mun. Major João M., de Oliveira, Av. Governador Paulo Guerra, nº 40 -
Centro;
➢ Escola Manoel João Rodrigues do Nascimento, Rua Vereador José Vitorino de
Andrade, nº 300 - Chã do vento;
➢ Escola Municipal Maria Albuquerque Pimentel - Machadinhos
➢ Grupo Escolar Édson Régis, Sítio Laranjeiras;
➢ Grupo Escolar Eneida Álvares Gayão Pessoa Guerra, Sítio Jaqueira;
➢ Grupo Escolar Henrique Pereira de Lucena, Sítio Siqueira; 14
➢ Grupo Escolar José Nilo, Sítio Desengano;
➢ Grupo Escolar Josefa Gayão Pessoa Guerra, Sítio Santa Cruz.
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Os dados analisados em relação Educação foram extraídos do Plano
Municipal de Educação – PMAS/2015-2025 e seu respectivo relatório aos técnicos da
Secretaria de Educação.
EDUCAÇÃO
Cobertura em todas as etapas de ensino
(creche, pré-escola, ensino fundamental I e II)
Creche 239
Pré-escola 289
Ensino
Fundamental I
765
Ensino
Fundamental II
653
EJA 44
Demanda reprimida / Crianças em fila de espera 0
Taxa de alfabetização 96%
Índices de aprendizagem SAEB 2021 Anos Iniciais 7,3
Anos Finais: 6,7
SAEPE 2022 2° ano –
proficiência:
662,4
5° ano –
proficiência: 7,7
9° ano – 6,7
Distorção idade-série 0
Evasão escolar 0
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8.3 Saúde
A Secretaria de Saúde dispõe de 05 Unidades Básicas de Saúde com 7
equipes de 40 horas semanais mais duas equipes de 20 horas semanais, atuando em
ações estratégicas e acompanhado as condicionalidades de saúde, todas unidades
básicas dispõe de equipe de estratégia de saúde da família ( médicos, enfermeiros,
técnicos em enfermagem) e equipe de saúde bucal ( cirurgião dentista e auxiliar de
saúde bucal) ao todo somam 08 enfermeiros, 8 médicos, 9 técnicos em enfermagem,
7 cirurgiões dentista, 7 auxiliar de saúde bucal.
Além das unidades físicas também dispõe de uma unidade móvel de
atendimento odontológico e está previsto a inauguração de mais duas novas unidades
para melhor comodidade e atendimento à população, além dos profissionais
supracitados contamos com a colaboração de 29 agentes comunitários de saúde que
acompanham no domicílio todas as famílias assistidas pelo serviço de saúde e 07
agentes de combate às endemias atuando na prevenção e combate das doenças
endêmicas, a atenção primária municipal dispõe ainda de centro de reabilitação e
especialidades integrada atendendo demanda ambulatorial para seguintes
especialidades Ginecologia, cardiologia, ortopedia, psicologia, fisioterapia,
fonoaudiologia.
Os serviços de atenção primária não se restringem apenas aos citados. E o
funcionamento destes serviços está sendo ofertado na farmácia básica em todas
unidades de saúde e uma farmácia de distribuição central.
Todos os serviços são coordenados e acompanhados pela Gestão Municipal
da Secretaria de Saúde.
SAÚDE
TÓPICOS DAS INFORMAÇÕES ANO/2022 ANO/2023
Número de óbitos maternos 0 0
Número de óbitos infantis (até 1 ano) 1 1
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Número de óbitos na infância (até 5 anos) 0 0
Taxa de mortalidade infantil (até 1 ano) 0,5% 0,5%
Taxa de mortalidade na infância (até 5 anos) 0 0
Nascidos vivos de mães adolescentes (até 19
anos)
29 13
Proporção percentual de nascidos vivos de
mães adolescentes
16,2% 15,2%
Proporção de crianças menores de 5 anos de
idade abaixo do peso ideal
8.4 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA)
Na qualidade de Conselho de Política Pública criado por lei municipal
alinhada com a Constituição Federal e com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) se
configura como espaço de gestão pública no qual representantes do governo e
representantes de organizações da sociedade civil dialogam e deliberam
conjuntamente sobre prioridades e programas de ação para a garantia dos direitos de
crianças e adolescentes.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi criado
pela Lei Municipal n° 0532 de 14 de outubro de 2003. O CMDCA do Município de
Machados/PE, fica localizado junto a sede da Secretaria de Assistência Social, na Rua
João Pessoa Guerra nº 600. O CMDCA é composto de 16 (dezesseis) Conselheiros,
sendo 08 (Titulares) e 08 (suplentes), representados por 04 (quatro) órgãos do
Governo e 04 (quatro) órgãos da Sociedade Civil. O Conselho de Direito de
Machados/PE, coordena dois programas que fortalecem as políticas públicas
ofertadas as nossas crianças e adolescentes, o Programa Prefeito Amigo da Criança
(PPAC) e o Selo UNICEF, ambos para serem executados durante a Gestão
2021/2024. Além, destes programas o CMDCA trabalha em parceria com toda rede
do Sistema de Garantia de Direitos do Município e também com o Conselho Tutelar.
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Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) são
considerados órgãos estatais especiais. Consistem em instâncias públicas, não
governamentais, colegiadas, compostas de forma paritária por representantes da
sociedade civil e do governo. Integram a estrutura do Poder Executivo, vinculando-se
administrativamente a determinado órgão, sem subordinação hierárquica, gozando de
autonomia política. O CMDCA tem como objetivos traçar a política municipal da
criança e do adolescente, deliberar sobre a convivência e oportunidade de
implementação de programas e serviços, bem como gerir o Fundo Municipal de
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
8.5 Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes (FMDCA)
O Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fundo DCA) é um Fundo
Especial (no orçamento e na contabilidade pública), que deve ser instituído como uma
das diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente
(inciso IV, art. 88, Lei 8.069/90 – ECA). Esse fator especifica sua conceituação, de
forma que o Fundo DCA é todo o produto de receita que tem como objetivo a
viabilização das políticas, programas e ações de promoção, proteção e defesa dos
direitos da criança e do adolescente, distribuídos e alocados mediante deliberação
dos Conselhos dos Direitos nos diferentes níveis de governo (União, Estados e
Municípios).
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O Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes
(FMDCA) de Machados/PE, foi criada pela a Lei Municipal nº 0533/2023 e
regulamentado pela Lei Municipal nº 0793/ 2021.
8.6- Conselho Tutelar
A Lei Federal nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
estabelece um sistema integrado para a garantia dos direitos de crianças e
adolescentes, envolvendo Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário,
Defensorias Públicas, Ministério Público e organizações da sociedade civil. Além
desses atores, destacam-se também os Conselhos Tutelares e os Conselhos de
Direitos da Criança e do Adolescente.
Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não
jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos
direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e,
acima de tudo, do Poder Público, notadamente em âmbito municipal (por força do
disposto previsto no artigo 88, inciso I, da Lei nº 8.069/90), fiscalizando a atuação dos
órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a
crianças, adolescentes e famílias.
O Conselho tutelar é um órgão criado para garantir que a sociedade e
as autoridades responsáveis cumpram o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA,
assegurando os direitos à sobrevivência (vida, saúde, alimentação), ao
desenvolvimento pessoal e social (educação, cultura, lazer e profissionalização) e à
integridade física, psicológica e moral (liberdade, dignidade e convivência familiar e
comunitária).
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O Conselho Tutelar é acionado sempre que ocorrem casos em que crianças
e adolescentes estejam em situação de risco pessoal ou social. Por exemplo:
abandono, exploração sexual, trabalho infantil, violência, negligência, crueldade ou
discriminação. Atualmente, o Município de Machados possui 01 Conselho Tutelar com
05 (cinco) Conselheiras Tutelares.
O Conselho Tutelar do Município de Machados/PE, foi instituído pela Lei
Municipal nº 0532 de 14 de outubro de 2003, e alterada pela Lei Municipal nº: 714 de
03 de Junho de 2015.
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7 - IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PMIA
Este plano visa garantir o direito das crianças e adolescentes, assegurando
a efetivação de políticas públicas que auxiliem em seu desenvolvimento integral com
prioridade à promoção, proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente,
buscando um investimento efetivo nas causas da infância, promovendo
oportunidades, aprimorando mecanismos de atendimento, incentivando processos de
aprimoramento, especialização, fortalecendo parcerias e cooperação.
O monitoramento do PMIA de Machados/PE, ocorrerá regularmente e a
avaliação acontecerá a cada 02 (dois) visando estabelecer novas ações para buscar
metas que ainda não tenham sido efetivamente alcançadas.
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8- CONCEITO DA MATRIZ LÓGICA
A Matriz do Marco Lógico (MML) é um dos instrumentos mais utilizados no
contexto dos projetos/ações de organizações internacionais. Na língua inglesa,
chamamos de Logical Framework.
A Matriz Lógica é uma ferramenta utilizada para estabelecer a lógica nas
ações/projetos de impacto social. Basicamente, a Matriz informa sobre a lógica das
ações/projetos de impacto social, facilita o planejamento e funciona como a referência
nos processos de monitoramento e avaliação da ação/projeto.
Tal instrumento pode ser utilizado em todas as fases de preparação de uma
ação/ projeto desde a identificação e orientação do problema a ser trabalhado até a
execução e avaliação da ação/projeto pretendida. Basicamente, a Matriz Lógica é um
sistema visual para apresentação e compreensão das relações entre os recursos
disponíveis para as ações/projetos pensadas e os resultados que se espera alcançar.
A Matriz Lógica é composta por:
▪ Problema Central: expressa uma situação concreta negativa identificada
como prioritária capaz de ser resolvida ou atenuada pelo Município, cada problema
central está associado um objetivo de impacto.
▪ Objetivo de impacto: exprime a transformação do problema central em
situação futura desejada.
▪ Os resultados esperados/ meta: situações concretas a serem atingidas
ao final da execução. O alcance de um ou de vários resultados leva ao alcance do
objetivo de impacto que, por sua vez, resolve ou diminui o problema tomado como
ponto de partida.
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O enunciado de cada resultado esperado deve ser conciso (curto, sem
expressões e palavras que não sejam fundamentais para sua compreensão), claro
(de fácil entendimento, sem floreios) e específico (sem ambiguidades). O resultado
deve ser viável (ou seja, deve conduzir a ações que podem ser realizadas no âmbito
da execução do plano) e ser passível de mensuração (isto é, precisa permitir que,
mais tarde, se possa responder se foi alcançado ou não).
▪ Os indicadores de resultados: O indicador é um dado ou fato concreto que
permite verificar se o resultado foi alcançado e em que medida. Permite,
portanto, medir o alcance do resultado e precisa ser facilmente encontrado
em algum lugar.
▪ Meio de verificação: mostra onde o indicador de resultados pode ser obtido,
acessado ou localizado.
▪ As ações/projeto: que deverão ser executadas para que os resultados sejam
atingidos. A ação/projeto deve ser capaz de produzir o resultado esperado.
Assim, deve ser adequada ao fim a que se destina; deve ser viável e
oportuna, do ponto de vista da execução; deve consistir em atividade ou
medida sobre a qual o município tem domínio e poder de decisão; deve ser
enunciada de forma clara e objetiva; deve permitir a identificação de um
responsável.
▪ O responsável: (uma organização, um órgão, um setor) pela execução da
ação ou projeto. A responsabilidade deve ser individualizada. Isso não quer
dizer que a execução esteja a cargo apenas do responsável, mas que cabe
a ele a articulação entre os envolvidos na execução, o acompanhamento, o
encaminhamento de decisões e medidas para a correção de rumos, o
controle do respeito aos prazos estabelecidos.
▪ As datas previstas para início e término de cada ação: Essa definição é
necessária para o monitoramento e para a garantia de execução de ações
interdependentes.
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Ao explicar os prazos de cada uma das ações /projetos, é possível diferenciar
ações de curto, médio ou longo prazo, bem como ações pontuais contínuas.
▪ As fontes dos recursos a serem empregados na execução da ação/projeto:
Tratam-se, aqui, de recursos financeiros, imprescindíveis para realização de
qualquer atividade. Sua disponibilidade não pode ser deixada ao acaso.
Assim, as fontes de recursos precisam ser definidas de forma clara. Se os
recursos ainda tiverem que ser captados, deve ser especificada uma ação
para esse fim (captação de recursos).
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8.1- MATRIZ LÓGICA E ASSOCIAÇÃO DAS ODS
“Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão
e facilitarão a destinação de recursos e espaços para
programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a
infância e a juventude. (Art. 59º ECA)”
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Fonte: https://www.unicef.org/brazil/objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) abrangem questões de
desenvolvimento social e econômico, incluindo pobreza, fome, saúde, educação,
aquecimento global, igualdade de gênero, água, saneamento, energia, urbanização,
meio ambiente e justiça social.
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Os Municípios têm um papel central para o sucesso dessa agenda, pois, para
que os ODS sejam disseminados e alcançados, é preciso que os gestores municipais
incluam tais objetivos em suas políticas e projetos, promovam a integração e a
sustentabilidade das iniciativas, atuem a partir de acordos e articulação com outros
agentes territoriais. A sociedade civil e o setor privado também são atores-chave,
devendo estar envolvidos nesse processo.
Realizar a associação do PMIA aos ODS garante alguns benefícios para os
municípios, tal como pensar as ações e seu planejamento a partir de uma visão mais
integrada, o que pode trazer maior eficiência na gestão. A associação dos ODS às
ferramentas de gestão no nível local permite que o município esteja conectado a uma
agenda comum global de desenvolvimento o que facilita a articulação e parcerias.
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METAS DO PMIA
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatuto Normas Gerais de Direito
Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos
Estados e do Distrito Federal. Brasília, DF: Presidência da República, 1964.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança
e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República.
Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
BRASIL. Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção
sobre os Direitos da Criança. Brasília, DF: Presidência da República, 1990
BRASIL. Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991. Cria o Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências.
Brasília, DF: Presidência da República, 1991.
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente/PE. Plano
Estadual Decenal: de direitos humanos de criança e adolescente de
Pernambuco: 2018-2017. 75p.
FUNDAÇÃO ABRINQ. Plano Municipal para a Primeira Infância e Adolescência:
Manual de Orientação para Elaboração e Revisão do PMIA- Programa Prefeito
Amigo da Criança. 4º ed. São Paulo: Fundação Abrinq, 2022. 50p.
FUNDAÇÃO ABRINQ. Políticas Socais para Infância e Adolescência: Guia para a
Gestão Pública- Programa Prefeito Amigo da Criança. 1º ed. São Paulo: Fundação
Abrinq, 2021. 94p.
Guia Metodológico Selo Unicef Município– 8º Edição- Gestão (2021-2024). Guia
Metodológico do Programa Prefeito Amigo Da criança 7º Edição- Gestão (2021-
2024).
Plano Nacional para Primeira Infância (2010)
Plano Decenal Municipal da Primeira Infância de Machados (2019-2029)
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Plano Municipal de Educação de Machados (2015- 2025)
Plano Municipal de Assistência Social de Machados (2022- 2025)
Plano Municipal de Saúde (2022- 2025)
Relatório de Recomendações das Políticas Sociais do Programa Prefeito Amigo
da Criança – Gestão (2017-2020). São Paulo: Fundação Abrinq, 2021. 50p.
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ANEXOS
ODS
ASSOCIADOS METAS ODS ASSOCIADAS:
INÍCIO TÉRMINO
Ampliar rede de
combate e
enfrentamento à
situações de maus
tratos e violência
doméstica envolvendo
crianças e
adolescentes.
Promover e
articular ações
asseguradoras de
direitos básicos e
fundamentais para
o convívio familiar
e comunitário.
Secretaria Municipal
de Assistência
Social; Conselho
Tutelar; Secretaria
Municipal de
Educação
Ampliar e fortalecer os meios e
canais de denúncia para que a
comunidade possa denunciar
com segurança situações que
envolvam contextos de violência
envolvendo crianças e
adolescentes.
Secretaria Municipal
de Assistência Social
(CREAS); Conselho
Tutelar; CMDCA;
Poder executivo
Municipal 2023 2033
Municipal,
Estadual,
Federal
Comunidade;
CMDCA; Conselho
Tutelar; Secretaria
Municipal de
Assistência Social.
Capacitar os
profissionais da rede
intersetorial e demais
atores do SGD visando
melhorar o atendimento
a crianças e
adolescentes vítimas de
maus-tratos e violência
doméstica
Criação de projeto
específico que
vise a educação
permanente de
operadores que
atuem na linha de
frente no
atendimento às
crianças e
adolescentes
vítimas de
violência
Secretaria Municipal
de Assistência Social
(CREAS); Conselho
Tutelar;
Promover a ação permanente
dos profissionais para assegurar
a prevenção/identificação dos
casos que envolva violência
contra crianças/adolescentes.
Secretaria Municipal
de Assistência Social
(CREAS); Conselho
Tutelar; CMDCA; 2023 2033
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
(CREAS);
Fundo da
criança/adole
scente;
FUNDEB.
Profissionais da
Rede intersetorial e
do SGD; CMDCA;
Conselho Tutelar;
Secretaria Municipal
de Assistência Social
ENVOLVIDOS
16.2 Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e
tortura contra crianças.
RESULTADOS
ESPERADOS
INDICADORES
DE
RESULTADO
MEIO DE
VERIFICAÇÃO
AÇÕES OU PROJETOS
(Etapa/Descrição) RESPONSÁVEL DATAS PREVISTAS FONTES
DE
RECURSOS
PMIA MATRIZ LÓGICA
Área temática: 16) Atenção a crianças e adolescentes vítimas de negligência, maus-tratos e violência doméstica
Nome do Projeto: Prevenção e Enfretamento das Situações de Violências Contra Crianças e Adolescentes
Problema centra: Alta taxa de violências contra crianças e adolecentes
Objetivo de impacto: Reduzir, proteger e prevenir crianças e adolecentes das situação de violências
ODS
ASSOCIADOS. METAS ODS ASSOCIADAS:
INÍCIO TÉRMINO
Aumentar o número de
alunos matriculados nos
anos iniciais e finais do
Ensino Fundamental,
assegurando sua
frequência e
permanência.
Número de alunos
matriculados por ano
letivo.
Planilhas de
acompanhamento
(EDUCACENSO
).
Realizar encontros de família na
escola como forma de
sensibilizar e concientizar acerca
da matrícula e permanência dos
alunos na escola; Realizar o
Busca Ativa escolar
periodicamente; Alerta de
ausência através da
comunicação com a família.
Secretaria
Municipal de
Educação em
parceria com a
Rede Municipal
de Ensino.
01/02/2023 01/10/2033 Municipal Equipe da Secretaria Municipal de Educação e
equipe escolar.
Combater a evasão
escolar, reduzindo-a
90% e garantir que os
estudantes possam
concluir o Ensino
Fundamental na idade
recomendada.
Busca Ativa Escolar;
Evolução do
desempenho escolar
mediante uma
participação ativa e
assídua dos estudantes.
Instrumentos
institucionais das
escolas da rede:
mapas de
frequência,
Diários de Classe;
Realização de
visitas técnicas
junto às famílias
dos estudantes;
Informações do
Sistema Presença.
Diagnóstico dos fatores que
impactam negativamente na
permanência dos estudantes na
escola; Realização de eventos
envolvendo pais ou responsáveis
e estudantes; Potencializar os
trabalhos de orientação
acompanhamento individualziado
dos estudantes; Garantir
acompanhamento e busca ativa
dos estudantes evadidos por
territórios, sinalizando os casos
de baixa frequência e evasão
escolar.
Secretaria
Municipal de
Educação em
parceria com a
Rede Municipal
de Ensino.
01/02/2023 01/10/2033 Municipal Equipe da Secretaria Municipal de Educação e
equipe escolar.
4.1 Até 2024, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitivo
e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes.
RESULTADOS
ESPERADOS
INDICADORES DE
RESULTADO
MEIOS DE
VERIFICAÇÃO
AÇÕES OU PROJETOS
( Etapa/ Descrição) RESPONSÁVEL DATAS PREVISTAS FONTES DE
RECURSOS ENVOLVIDOS
Área temática: Acesso de Educação e qualidade
Nome do Projeto: Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais: Acesso e qualidade
Problemas central: Baixa adesão, permanência e frequência da criança e adolescente na escola.
Objetivo de Impacto: Aumentar o número de alunos matriculados, dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental.
ODS
ASSOCIADOS METAS ODS ASSOCIADAS
INÍCIO TÉRMINO
Aumentar a oferta de
vagas na Educação
Infantil no município,
atendendo a 75% das
crianças de até 3
anos, até 2024.
Ampliar o
número de vagas
na Educação
Infantil em
relação ao
número de
crianças nessa
faixa etária no
município.
Censo Escolar -
INEP;
Mapeamento local
através do Busca
Ativa ou cadastro
reserva; Atas de
frequência;
Registros
fotográficos.
Construção de nova Creche,
padrão FNDE e entrega da obra
ofertando um número amplo de
vagas; Ampliar o número de
vagas a serem ofertadas para as
crianças nas Creches para que
atendam a demanda do
município; Garantia de
acessibildiade e salas de
recursos multifuncionais, com
equipamentos adequados e
recursos humanos qualificados;
Oferta de formação continuada
para os diretores, professores,
coordenadorespedagógicos e
auxiliares de educação.
Secretaria Municipal de
Educação
01/02/2023 01/10/2033 Municipal /
Federal
Equipe da
Secretaria
Municipal de
Educação, equipe
escolar,
Secretaria de
Infraestrutura,
Assessoria
Pedagógica.
FONTES DE
RECURSOS ENVOLVIDOS RESULTADOS
ESPERADOS
INDICADORES
DE
RESULTADO
MEIOS DE
VERIFICAÇÃO
AÇÕES OU PROJETOS
(Etapa/ Descrição) RESPONSÁVEL DATAS PREVISTAS
4.2 Até 2030 , garantir que todos as meninas e meninos tenham acesso a um
desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de
Área temática: Educação infantil
Nome do Projeto: Fila de Espera em Creches
Problema Central: Demanda de até 3 anos é maior que a oferta de vagas
Objetivo de impacto: Atender 75% de demanda de até 3 anos no município até 2024
ODS
ASSOCIADOS METAS ODS ASSOCIADAS
INÍCIO TÉRMINO
Otimizar a proficiência
dos estudantes em
matemática; Minimizar
o número de
estudantes com
rendimento baixo e
insatisfatório em
matemática; Instigar
para que os processos
de ensino e
aprendizagem na
matemática sejam
qualitativos.
Planilhas de
acompanhamento da
evolução dos estudantes
na alfabetização e
letramento da
matemática em todas as
turmas do ensino
fundamental.
Monitorar e mediar a
construção,
alimentação e
resultados das
planilhas do
rendimento escolar
após diagnósticos,
intervenções e testes
de saída e
consolidação da
aprendizagem por
bimestres.
Monitoramento e
acompanhamento das planilhas
elaboradas referentes a
alfabetização e letramento
matemático por bimestres; Uso
semanal do material intensivo
Aprova Brasil - Matemática;
Realização de testes de entrada
e saída mediante a construção
do conhecimento sendo
realizada em sala de aula;
Aulões de matemática com foco
nas habilidades do SAEB e
SAEPE; Realização de Feiras
de Ciências, Concursos,
premiações acerca de boas boas
práticas de ensino matemático;
Formação Continuada para o
ensino da matemática e
desenvolvimento de habilidades
e competências;
Secretaria
Municipal de
Educação e
equipes escolares.
01/02/2023 01/10/2033 Municipal Equipe da Secretaria Municipal de Educação e
equipe escolar.
FONTES DE
RECURSOS
ENVOLVIDOS RESULTADOS
ESPERADOS
INDICADORES DE
RESULTADO
MEIOS DE
VERIFICAÇÃO
AÇÕES OU PROJETOS
( Etapa/ Descrição)
RESPONSÁVEL DATAS PREVISTAS
4.6 Até 2030, garantir que todos os jovens e uma substancial proporção dos adultos, homens e mulheres estejam
alfabetizados e tenham adquirido o conhecimento básico de matemática.
Área temática: Acesso a Educação de qualidade
Nome de projeto: Ensino Fundamental - Anos Iniciais- e Finais: Desempenho
Problema Central: Alto índice de alunos que apresentam resultados insatisfatório no componente curricular de Matemática: 18% dos alunos dos Anos Iniciais e 34% dos Alunos dos Anos Finais.
Objetivo de impacto: Reduzir em 50% o número de alunos com desempenho insatisfatório no componente curricular em Matemática.
ODS
ASSOCIADOS METAS ODS ASSOCIADAS
INÍCIO TÉRMINO
Ampliar o número de
estudantes
alfabetizados ao final
do 2° ano do Ensino
Fundamental,
sobretudo nas
Instituições de Ensino
com maior índice de
vulnerabilidade social.
Mapeamento em
planilhas, das hipóteses
de escrita nos 2° anos;
Índice médio dos
estudantes alfabetizados
ao final de cada ano
letivo.
Monitorar e
acompanhar o
mapeamento
alfabético ao
término de cada
bimestre,
sinalizando as
evoluções dos
estudantes.
Monitoramento e acompanhamento
bimestral das hipóteses de escrita
através de testes de entrada, diagnose;
Aplicação da Avaliação de Fluência nas
turmas do 2° ano para verificação da
leitura fluente em seus múltiplos níveis;
Reforço escolar com assistentes de
ensino e no mesmo horário regular das
aulas, ainda ocorrendo conjunto com as
práticas de leitura em sala de aula;
Adesão do Programa Criança
Alfabetizada; Visitas pedagógicas às
Instituições de Ensino; Promoção de
seminário de práticas exitosas pela GRE
Vale do Capibaribe através do Programa
Criança Alfabetizada; Formação
Continuada sobre políticas de
alfabetização, práticas de alfabetização e
letramento; Aquisição de literaturas para
práticas de leitura literária nas escolas.
Secretaria
Municipal de
Educação e
equipes escolares.
01/02/2023 01/10/2033 Municipal e
Federal
Equipe da Secretaria Municipal de
Educação e equipe escolar.
FONTES DE
RECURSOS
ENVOLVIDOS RESULTADOS
ESPERADOS
INDICADORES DE
RESULTADO
MEIOS DE
VERIFICAÇÃO
AÇÕES OU PROJETOS
( Etapa/ Descrição)
RESPONSÁVEL DATAS PREVISTAS
Área temática: Acesso a Educação de Qualidade
Nome do projeto: Ensino Fundamental - Anos Iniciais: Desempenho
Problema central: Aproximadamente 1/4 dos alunos (23,5%) ao término dos 2° Anos não estão alfabetizados
Objetivos de impactos: Alfabetizar 100% dos alunos ao final do 2° Ano.
4.1 Até 2030, Garantir que todas meninas e me meninos completem o ensino primário e secundário
livre,equitativo de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagens relevantes e eficazes.
ODS
ASSOCIADOS METAS ODS ASSOCIADAS
INÍCIO TÉRMINO
Oferta de
oportunidades na
educação
através da
educação
profissional para
adolescentes e
jovens.
Número de cursos
profissionalizantes
ofertados pela
Biblioteca Pública
Municipal Severino
Marcolino Nunes:
Empreendedor do
SEBRAE; e
RECODE.
Relatórios mensais,
registros
fotográficos,
acompanhamento
pelas redes sociais
da Biblioteca Pública
Municipal.
Realizar diagnóstico da oferta de
educação profissional para
adolescentes e jovens; Executar
uma proposta metodológica, com
foco na BNCC, projeto de vida,
no conceito de
empreendedorismo e iniciação
qualificação/profissional que
sejam mais adequadas e
atrativas a faixa etária de
crianças e adolescentes,
respeitando suas
especificidades.
Secretaria
Municipal de
Educação em
parceria com a
Rede Municipal
de Ensino,
Biblioteca Pública
Municipal
Severino
Marcolino Nunes,
Empreendedor do
SEBRAE e
RECODE.
01/02/2023 01/10/2033 Municipal e
outras fontes de
recursos ligados
ao RECODE e
SEBRAE.
Equipe da Secretaria
Municipal de Educação,
equipe escolar,
Biblioteca Pública
Municipal Severino
Marcolino Nunes,
Empreendedor
SEBRAE e RECODE.
FONTES DE
RECURSOS
ENVOLVIDOS RESULTADOS
ESPERADOS
INDICADORES DE
RESULTADO
MEIOS DE
VERIFICAÇÃO
AÇÕES OU PROJETOS
( Etapa/ Descrição)
RESPONSÁVEL DATAS PREVISTAS
Objetivos de impactos: Diversificar a oferta de qualificação profissional.
4.3 Até 2033, assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres a
educação técnica profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo
universidade.
4.4 Até 2033, aumentar substancialmente o número de jovens e adultos tenho
habilidades relevantes, e inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego
trabalho decente empreendedorismo.
4.5 Até 2033, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de
acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis,
incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e crianças em situação de
vulnerabilidade.
ODS
ASSOCIADOS METAS ODS ASSOCIADAS
INÍCIO TÉRMINO
Garantir a participação de
crianças e adolescentes em
situação de risco/ou de trabalho
infantil em atividades esportivas.
Expandir centros
esportivos nas áreas
de maiores índices de
vulnerabilidade social,
visando a inclusão de
crianças e
adolescentes em
espaços que
fortaleçam/promovam
a inclusão social;
Secretaria Municipal de
Esportes; Secretaria
Municipal de
Assistência Social;
Secretaria Municipal de
Educação; Conselho
Tutelar.
ampliar espaços com equipes de
educadores esportivos para
desenvolver ações e atividades
com crianças e adolescentes
Secretaria
Municipal de
Esportes; Secretaria
Municipal de
Assistência Social. 2023 2033
Municipal,
Estadual,
Federal
Profissionais Secretaria Municipal de
Esportes, Assistência Social e Educação;
Crianças e Adolescentes das áreas a serem
trabalhadas, bem como seus familiares.
Garantir que famílias com
crianças/adolescentes que
vivenciem situações de trabalho
infantil tenham assegurado sua
inclusão em diversos programas
sociais, visando assim superar as
situações de risco social que
vivenciam.
Famílias inseridas em
programas e projetos
de qualificação
profissional e geração
de trabalho e renda
Secretaria Municipal de
Assistência Social
(CADÚNICO/
CREAS), Conselho
Tutelar
Promover ações articuladas
visando priorizar a inserção de
famílias com crianças e
adolescentes em situação do
trabalho infantil em programas e
projetos de qualificação
profissional e geração de
trabalho e renda
Secretaria
Municipal de
Assistência Social
(CADÚNICO/
CREAS), Conselho
Tutelar. 2023 2033
Municipal,
Estadual,
Federal
Profissionais Secretaria Municipal de
Assistência Social; Conselho Tutelar;
Crianças e Adolescentes das áreas a serem
trabalhadas, bem como seus familiares
FONTES DE
RECURSOS
ENVOLVIDOS RESULTADOS
ESPERADOS
INDICADORES DE
RESULTADO
MEIOS DE
VERIFICAÇÃO
AÇÔES OU PROJETOS
( Etapa/ Descrição)
RESPONSÁVEL DATAS PREVISTAS
Área temática: Trabalho Infantil
Nome do projeto: Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
Problema central: Crianças e Adolecentes em Situação de Trabalho infantil.
Objetivos de impactos: Reduzir, prevenir e proteger crianças e adolescentes de situação de trabalho infantil.
8.7 Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar coma escravidão mordena e
o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil , incluindo
recrutamento e ultilização de criançassoldados, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas
formas.
ODS
ASSOCIADOS METAS ODS ASSOCIADAS
INÍCIO TÉRMINO
Garantir a inclusão
de pessoas com
deficiência nas
instituições
escolares e nos
espaços
socioassistenciais.
Atingir 85% de famílias de
crianças e adolescentes
com deficiência, visando
assim evitar a evasão
escolar deste público,
bem como assegurar a
participação destes no
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de
Vínculos.
Secretaria Assistência
Social
(CADÚNICO/CRAS/CRE
AS); Secretaria
Municipal de Educação
Realizar ações de busca ativa
de crianças e adolescentes
com deficiência física e mental
com idade escolar, e aptos a
participarem do Serviço de
Convivência e Fortalecimento
de Vínculos; Promover ações
de formação continuada para
os profissionais que atuem
com este público
Secretaria
Municipal de
Educação;
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social; 2023 2033
Municipal,
Estadual, Federal.
Profissionais Secretaria Municipal de
Assistência; Secretaria Municipal de
Educação; Pais e responsáveis; Crianças e
Adolescentes com deficiência.
Garantir
atendimento com
equipe
multiprofissional
especializada a
crianças e
adolescentes com
deficiências
físicas, mentais,
sensoriais,
múltiplas e com
transtornos
psíquicos
Atividades esportivas e
estimulação à
participação na vida
comunitária, dependendo
do nível de
comprometimento da
criança e/ou adolescente.
Secretaria Assistência
Saúde; Secretaria
Municipal de
Assistência Social.
Criação de espaço de
atendimento
multiprofissional, para
assegurar o acompanhamento
necessário, a criança e
adolescentes com deficiências
físicas, mentais, sensoriais,
múltiplas e com transtornos
psíquicos
Secretaria
Municipal de
Saúde; Gestão
Municipal 2023 2033
Municipal,
Estadual, Federal
Profissionais Secretaria Saúde; Pais e
responsáveis; Crianças e Adolescentes com
deficiência
FONTES DE
RECURSOS ENVOLVIDOS RESULTADOS
ESPERADOS
INDICADORES DE
RESULTADO
MEIOS DE
VERIFICAÇÃO
AÇÔES OU PROJETOS
( Etapa/ Descrição) RESPONSÁVEL
DATAS PREVISTAS
Área temática: 05) Atenção a criança e adolescentes com deficiências físicase/ou mentais.
Nome do projeto: Inclusão Social de Crianças e Adolecentes com Deficiência
Problema central: Crianças e Adolecentes com deficiência que não acessam a rede de serviços
Objetivos de impactos: Propociar e ampliar o acesso de crianças e adolecentes na rede de serviços
4.5 Até 2033, eliminar as disparidades de genêro na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis
de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos
indigenas e as crianças em situação de vulnerabilidade.
8.5 Até 2033, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente todas as mulheres e homens, inclusive
para os jovens e as pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor.
10.2 Até 2033, empoderar e promover a inclusão social, econômica e politica de todos, independente da idade -,
genêro, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra.
INÍCIO TÉRMINO
Ampliação da oferta de
atividades esportivas e
de lazer em bairros
ainda não atendidos.
Ampliação do número
de crianças e
adolescentes nas
atividades esportivas e
de lazer ofertadas pela
Secretaria de Esporte e
o SCFV.
Número de
atividades esportivas
e de lazer. Número
de alunos (crianças e
adolescentes)
participantes na faixa
etária em questão.
Relatórios mensais por
modalidade e frequência
dos alunos participantes.
Mapeamento e
identificação dos
equipamentos
existentes nos bairros
do município com alta
vulnerabilidade social
Secretaria de
Esporte 2023 2033 Municipal
Secretaria de Esporte, Secretaria de
Educação , Secretaria de Assistência
Social
Relatórios mensais por
modalidade e frequência
dos alunos participantes.
Adequação das áreas
que possam ser
utilizadas para
implantação e
desenvolvimento das
atividades esportivas e
de lazer oferecidas.
Secretaria de
Esporte 2023 2033 Municipal
Secretaria de Esporte, Secretaria de
Educação , Secretaria de Assistência
Social
Área temática: Esporte e Lazer
Nome do projeto: Ampliação das atividades esportivas comunitárias oferecidas pela Secretaria de Esporte e Qualidade de vida
Problema central: Baixa oferta de atividade esportiva comunitária e de lazer para crianças e adolescentes em bairros com alta vulnerabilidade social.
Objetivos de impactos: Ampliar o atendimento em 20% de atividades esportivas e comunitárias no município.
FONTES DE
RECURSOS
ENVOLVIDOS RESULTADOS
ESPERADOS
INDICADORES DE
RESULTADO
MEIOS DE
VERIFICAÇÃO
AÇÔES OU
PROJETOS
RESPONSÁVEL DATAS PREVISTAS
INÍCIO TÉRMINO
Aumentar o
número de
adolescentes e
jovens
participantes nas
equipes das
modalidades
esportivas de alto
rendimento
Número de adolescentes e
jovens ingressantes e
participantes nas equipes
das modalidades
esportivas de alto
rendimento
Relatórios
mensais por
modalidade e
frequência dos
alunos
participantes.
Identificação e
ampliação das
modalidades e
categorias que
possuem a lacuna
em relação a
idade alvo desta
proposta. Secretaria de Esporte 2023 2033 Municipal
Secretaria de
Esporte, Secretaria
de Educação,
Secretaria de
Assistência Social
FONTES DE
RECURSOS
ENVOLVIDOS
Área temática: Esporte e Lazer
Nome do projeto: Ampliação do limite de idade para participação no projeto atleta cidadão.
Problema central: Baixa oferta das modalidades esportivas de alto rendimento para adolescentes e jovens entre 16 e 20 anos.
Objetivos de impactos: Ampliar a oferta das modalidades esportivas de alto rendimento para a faixa etária de 16 a 20 anos.
RESULTADOS
ESPERADOS
INDICADORES DE
RESULTADO
MEIOS DE
VERIFICAÇÃO
AÇÔES OU
PROJETOS
RESPONSÁVEL DATAS PREVISTAS INÍCIO TÉRMINO
Reduzir em até 60% o
consumo de
alimentos
ultraprocessados
Percentual da população com
avaliação nutricional e
orientaçoes nutricionais na
faixa etária de 5 a 19 anos/ano
Relatórios
mensais para
acompanhament
o e verificação
Capacitar
profissionais da
rede de Atenção
Primária para
avaliação
nutricional e
orientações de
alimentação
saudaveis.
Secretaria Municipal
de Saúde 2023 2033
Recursos Financeiros
do Fundo Municipal
de Saúde
*Conselho
Municipal de
Saúde, *Secretaria
Municipal de
Saúde todos
profissionais da
rede e*Secretaria
Municpal de
Educação
FONTES DE
RECURSOS
ENVOLVIDOS
Área temática: Promoção de Vidas Saudáveis.
Nome do projeto: Alimentação Saudável
Problema central: Consumo em excesso de alimentos ultraprocessados e complicações para a saúde de uma alimentação não saudável.
Objetivos de impactos: Reduzir o consumo de alimentos ultraprocessados por crianças e adolescentes e promover vidas saudáveis.
RESULTADOS
ESPERADOS
INDICADORES DE
RESULTADO
MEIOS DE
VERIFICAÇÃO
AÇÔES OU
PROJETOS
RESPONSÁVEL DATAS PREVISTAS
ODS
ASSOCIADOS METAS ODS ASSOCIADAS
INÍCIO TÉRMINO
FONTES DE
RECURSOS ENVOLVIDOS RESULTADOS
ESPERADOS
INDICADORES DE
RESULTADO
MEIOS DE
VERIFICAÇÃO
AÇÔES OU PROJETOS
( Etapa/ Descrição) RESPONSÁVEL DATAS PREVISTAS
Área temática: 05) Atenção a criança e adolescentes com deficiências físicase/ou mentais.
Nome do projeto: Inclusão Social de Crianças e Adolecentes com Deficiência
Problema central: Crianças e Adolecentes com deficiência que não acessam a rede de serviços
Objetivos de impactos: Propociar e ampliar o acesso de crianças e adolecentes na rede de serviços
3.2 até 2030, acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, com todos
os países objetivando reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos 12 por 1000 nascidos vivos e a
mortalidade de crianças menores de 5 anos para menos de 25 por 1000 nascidos vivos.
3.4 até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção
e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar .
INÍCIO TÉRMINO
Contar no Plano Municipal de
Riscos e Desastres naturais as
ações de prevenção e proteção
de Crianças e adolescentes em
caso de ocorrência de desastres
naturais.
Número de ações
voltadas a proteção a
crianças e
adolescentes em
situação de desastres
naturais
Implantar o Plano Municipal
de Riscos e Desastres
naturais
Reuniões da
Assistencia Social,
com a Defesa Civil
Secretaria de
Assistência Social 2023 2024 Municipal e Estadual
Secretaria de Assistência
Social, Secretaria de
Educação, Secretaria de
Infraestrutura e a Defesa
Civil
FONTES DE
RECURSOS
ENVOLVIDOS
Área temática: 15 fortalecimento e assistência às famílias.
Nome do projeto: Prevenção e Combate aos Desastres Naturais na Primeira Infância
Problema central: Não previsão no Plano Municipal de Risco e Desastres Naturais as ações de prevenção e proteção de Crianças e Adolescentes em caso de ocorrência de desastres naturais .
Objetivos de impactos: Prevenção e proteção de crianças e adolescentes em situação de desastres naturais.
RESULTADOS
ESPERADOS
INDICADORES DE
RESULTADO
MEIOS DE
VERIFICAÇÃO
AÇÔES OU
PROJETOS
RESPONSÁVEL DATAS PREVISTAS
INÍCIO TÉRMINO
100% das Equipes de Saúde
realizando as ações para bom uso
da tecnologia.
Percentual de Equipes de Saúde
realizando/participando das ações para
bom uso da tecnologia
RealatórioAnual de Gestão
em Saúde-RAG
Capacitar todas as Equipes de Saúde para
abordagem de saúde mental junto a criança
e adolescentes.
Secretaria
Municipal de
Saúde 2023 2024
Recursos
Financeiros
do Fundo
Municipal de
Saúde
*Conselho
Municipal de
Saúde,
*Secretaria
Municipal de
Saúde e
*Secretaria
Municpal de
Educação
Realizar atendimento de 60% da
população cadastrada no
território na faixa etária de 5 a 19
anos,por ano.
Percentual da população atendida na
faixa etária de 5 a 19 anos/ano
Sistema de Informação ESUS e
Relatório Anual de Gestão em
Saúde-RAG
Instituir nas UBS um dia exclusivo para ações
e atendimentos aos adolescentes.
Secretaria
Municipal de
Saúde 2023 2024
Recursos
Financeiros
do Fundo
Municipal de
Saúde
*Secretaria
Municipal de
Saúde e
*Secretaria
Municpal de
Educação
FONTES DE
RECURSOS
ENVOLVIDOS
Área temática: Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente
Nome do projeto: Prevenção a saúde mental das crianças e adolescentes
Problema central: Adoecimento e sofrimento psíquico em crianças e adolescentes
Objetivos de impactos: Reduzir o adoecimento e sofrimento psíquico em crianças e adolescentes
RESULTADOS
ESPERADOS
INDICADORES DE
RESULTADO
MEIOS DE
VERIFICAÇÃO
AÇÔES OU PROJETOS
( Etapa/ Descrição)
RESPONSÁVEL DATAS PREVISTAS
INÍCIO TÉRMINO
80% das gestantes
com pré-natal
iniciado no
primeiro trimestre
Percentual de
gestantes com prénatal iniciado no
primeiro trimestre
Relatório Anual de
Gestão em SaúdeRAG
Realizar eventos
de conscientização
com ACS para
aperfeiçoamento
de busca ativa de
gestantes
Secretaria
Municipal de
Saúde 2022 2024
Recursos
Financeiros do
Fundo
Municipal de
Saúde
*Conselho
Municipal de
Saúde e
*Secretaria
Municipal de
Saúde
80% de redução
da sífilis
congênita no
município
Pecentual de redução
da sífilis congênita no
município
Sistema de
Informação SINAN
e Relatório Anual
de Gestão em
Saúde-RAG
*Descentralizar o
tratamento de
sífilis para UBS
*Realizar Eventos
de Educação em
Saúde para
Diagnóstico e
tratamento
Secretaria
Municipal de
Saúde 2022 2024
Recursos
Financeiros do
Fundo
Municipal de
Saúde
*Secretaria
Municipal de
Saúde e
*Secretaria
Municpal de
Educação
FONTES DE
RECURSOS
ENVOLVIDOS
Área temática: Atenção à Saúde Materno
Nome do projeto: Prevenção aos cuidados da Primeira Infância na saúde
Problema central: Fragmentação da linha de cuidado do pré-natal
Objetivos de impactos: Integrar a linha de cuidado do pré-natal
RESULTADOS
ESPERADOS
INDICADORES DE
RESULTADO
MEIOS DE
VERIFICAÇÃO
AÇÔES OU
PROJETOS
RESPONSÁVEL DATAS PREVISTAS