materia nº 43/2023

RELATÓRIO GESTÃO FISCAL - RGF
FUNDAMENTO LEGAL
Lei complementar nº 101, de 2000:
2º Quadrimestre 2023
Ofício 110/2023
Machados, 29 de Setembro de 2023. 
Ilustríssimo Senhor Presidente,
 Pelo presente, encaminho a esta Casa Legislativa, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 
referente ao 2º Quadrimestre de 2023 do Município de Machados-PE e a Declaração de 
Publicação no Mural da Prefeitura Municipal referente ao mesmo, em cumprimento a Lei de 
Responsabilidade Fiscal nº 101, de 2000.
Atenciosamente,
Juarez Rodrigues Fernandes
 -Prefeito￾Ao Ilmº:
Presidente Constitucional
Câmara Municipal de vereadores 
Machados-PE
JUAREZ 
RODRIGUES 
FERNANDES:03426
498413
Assinado de forma digital 
por JUAREZ RODRIGUES 
FERNANDES:03426498413 
Dados: 2023.09.29 15:41:57 
-03'00'
RELATÓRIO GESTÃO FISCAL - (RGF) 2º QUADRIMESTRE 2023
Ref.: Declaração De Publicação do Relatório de Gestão Fiscal 2º Quadrimestre de 2023.
O Prefeito do Município de Machados no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela 
Constituição da República, do Estado e, sobretudo pela Lei Orgânica local declara para os devidos fins, 
que foi realizada a publicidade do Relatório de Gestão Fiscal 2º Quadrimestre de 2023 do Município 
de Machados - PE, o qual foi publicado em 29 de Setembro de 2023, no Mural da Prefeitura.
Sem mais a declarar,
Machados-PE, 29 de Setembro de 2023.
Juarez Rodrigues Fernandes
-Prefeito￾JUAREZ 
RODRIGUES 
FERNANDES:034
26498413
Assinado de forma digital 
por JUAREZ RODRIGUES 
FERNANDES:03426498413 
Dados: 2023.09.29 
15:42:35 -03'00'
Atesto que foi publicado, em 29/09/2023, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
do(a) Prefeitura Municipal de Machados - PE, do 2º quadrimestre de 2023,
conforme preceituam os arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000.
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Atestado de Publicação de Relatórios
Ministério da Economia - ME
Machados/PE, em 29/09/2023.
Atestado
Portal SICONFI 1
Lista de Assinaturas
As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF.
Assinatura: 1
Digitally signed by JUAREZ RODRIGUES FERNANDES:03426498413
Date: 2023.09.29 15:26:47 GMT-03:00
Perfil: Titular do Poder Executivo
Instituição: Prefeitura Municipal de Machados - PE
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Ministério da Fazenda - MF
Recibo de Declaração Homologada
Documento gerado em 29/09/2023 15:24:23 Página 1 de 1
A instituição Prefeitura Municipal de Machados - PE (PE) homologou, junto à Secretaria do Tesouro Nacional - STN, a
declaração referente aos dados abaixo:
Instituição: Prefeitura Municipal de Machados - PE (PE)
Declaração: Relatório de Gestão Fiscal
Periodicidade: Quadrimestral
Período: 2º quadrimestre
Exercício: 2023
Assinatura(s):
Nome: JUAREZ RODRIGUES FERNANDES 
Titular do Poder Executivo
CPF: 034.264.984-13
Data: 29/09/2023 15:24:18
Nome: JOSE CRISTOVAM DA SILVA FILHO 
Contador Responsável
CPF: 040.578.324-83
Data: 29/09/2023 13:53:55
O Código do Recibo da declaração homologada em 29/09/2023, às 15:24:23 , é:
05.2H.2D-K
Observações:
A referida declaração encontra-se disponível para consulta pública no sítio https://siconfi.tesouro.gov.br,
menu "Consultas" item "Consultar Declaração".
Este documento expirará caso a declaração em questão sofra quaisquer alterações.
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Machados - PE (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 2º quadrimestre
Documento gerado em 29/09/2023 13:51:14 Página 1 de 16
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Despesa com Pessoal
Despesa Executada com Pessoal
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
<MR-11> <MR-10> <MR-9> <MR-8> <MR-7> <MR-6> <MR-5> <MR-4> <MR-3> <MR-2> <MR-1> <MR> TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) - - - - - - - - - - - - - -
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2.749.410,90 2.734.504,69 2.310.436,50 6.059.565,41 2.023.722,72 2.447.140,09 2.844.746,16 2.856.815,77 2.854.728,03 2.484.414,93 2.988.506,90 2.879.538,57 35.233.530,67 0,00
Pessoal Ativo 2.353.002,22 2.338.096,01 1.914.027,82 5.255.202,53 1.612.919,34 1.960.551,37 2.390.294,22 2.401.604,33 2.396.808,59 2.025.237,09 2.528.871,46 2.419.683,63 29.596.298,61 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.906.364,78 1.851.919,42 1.483.848,37 3.988.648,40 1.420.086,32 1.565.510,87 1.908.325,60 2.066.931,41 1.896.547,56 1.611.744,26 2.148.453,57 1.956.022,83 23.804.403,39 0,00
Obrigações Patronais 446.637,44 486.176,59 430.179,45 1.266.554,13 192.833,02 395.040,50 481.968,62 334.672,92 500.261,03 413.492,83 380.417,89 463.660,80 5.791.895,22 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 396.408,68 396.408,68 396.408,68 804.362,88 410.803,38 486.588,72 454.451,94 455.211,44 457.919,44 459.177,84 459.635,44 459.854,94 5.637.232,06 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 361.660,25 361.660,25 361.660,25 727.323,15 371.762,55 444.458,05 413.866,19 414.625,69 417.069,09 418.327,49 418.785,09 419.004,59 5.130.202,64 0,00
Pensões 34.748,43 34.748,43 34.748,43 77.039,73 39.040,83 42.130,67 40.585,75 40.585,75 40.850,35 40.850,35 40.850,35 40.850,35 507.029,42 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 396.408,68 396.408,68 396.408,68 804.362,88 661.458,02 811.475,84 784.108,78 784.098,64 725.223,60 495.778,64 459.635,44 510.397,07 7.225.764,95 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00 125.327,32 162.443,56 164.828,42 164.443,60 139.476,68 18.300,40 0,00 31.097,73 805.917,71 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 125.327,32 162.443,56 164.828,42 164.443,60 127.827,48 18.300,40 0,00 19.444,40 782.615,18 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 396.408,68 396.408,68 396.408,68 804.362,88 410.803,38 486.588,72 454.451,94 455.211,44 457.919,44 459.177,84 459.635,44 459.854,94 5.637.232,06 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 2.353.002,22 2.338.096,01 1.914.027,82 5.255.202,53 1.362.264,70 1.635.664,25 2.060.637,38 2.072.717,13 2.129.504,43 1.988.636,29 2.528.871,46 2.369.141,50 28.007.765,72 0,00
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Machados - PE (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 2º quadrimestre
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RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Apuração do Cumprimento do Limite Legal
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
Valor % sobre a RCL Ajustada
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal - -
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 59.244.418,98
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 150.000,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos
agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 1.181.648,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)
= (IV - V - VI) 57.912.770,98
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 28.007.765,72 48,36
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 31.272.896,33 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 29.709.251,51 51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 28.145.606,70 48,60
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Notas Explicativas
Valores
31/08/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
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Exercício: 2023
Período de referência: 2º quadrimestre
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RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP
Exercício de Descumprimento do Limite Exercício do Primeiro Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte
No Quadrimestre/Semestre Primeiro Período Seguinte Segundo Período Seguinte
Limite Máximo (a) % DTP (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Limite (e) = (b-d) % DTP (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (a) % DTP (i)
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - - - - - - - - -
Valores Percentuais
Relatório de Gestão Fiscal
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Exercício: 2023
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RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)
Percentual
Percentual
Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) -
Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)
DTP em 2021 (XII) (%)
Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%)
Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%)
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RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)
2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) - - - - - - - - - - - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII)
% DTP (VIII / VII)
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)
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RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Notas Explicativas
Valores
31/08/2023
Notas Explicativas -
Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno
Notas Explicativas
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Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 2º quadrimestre
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RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado | CONSORCIO DOS MUNICIPIOS DA MATA NORTE E AGRESTE SETENTRIONAL DE
PERNAMBUCO - COMANAS
Despesa com Pessoal Executada em Consórcios Públicos
Despesa Executada com Pessoal
VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) TOTAL (c = a + b)
Despesa com Pessoal Executada em Consórcios Públicos - - - -
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta
(§ 1º art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II)
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Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
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Exercício: 2023
Período de referência: 2º quadrimestre
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RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado
Notas Explicativas
Valores
31/08/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
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Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 2º quadrimestre
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RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Cálculo da Dívida Consolidada Líquida
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
Dívida Consolidada - - - -
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 14.888.629,79 14.185.739,35 13.457.333,96 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 14.888.629,79 14.185.739,35 13.457.333,96 0,00
Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 14.888.629,79 14.185.739,35 13.457.333,96 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 14.888.629,79 14.185.739,35 13.457.333,96 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) -710.399,44 1.964.051,11 899.470,65 0,00
Disponibilidade de Caixa -710.399,44 1.964.051,11 899.470,65 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 2.893.173,16 3.006.229,59 3.215.077,35 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 3.603.572,60 1.042.178,48 987.225,86 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 1.328.380,84 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 15.599.029,23 12.221.688,24 12.557.863,31 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 54.485.556,20 56.731.409,96 59.244.418,98 0,00
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 500.000,00 500.000,00 150.000,00 0,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) =
(IV - V)
53.985.556,20 56.231.409,96 59.094.418,98 0,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 27,58 25,23 22,77 0,00
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 28,89 21,73 21,25 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 64.782.667,44 68.077.691,95 70.913.302,78 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 58.304.400,70 61.269.922,76 63.821.972,50 0,00
Outros Valores Não Integrantes da DC - - - -
Precatórios Anteriores a 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivo Atuarial 119.509.058,41 119.509.058,41 119.509.058,41 0,00
RP Não-Processados 1.403.841,87 1.388.688,13 1.388.642,32 0,00
Antecipações de Receita Orçamentária - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Machados - PE (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 2º quadrimestre
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Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Cálculo da Dívida Consolidada Líquida
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
Apropriação de Depósitos Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00
Relatório de Gestão Fiscal
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CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 2º quadrimestre
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RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
Notas Explicativas
Valores
31/08/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
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Exercício: 2023
Período de referência: 2º quadrimestre
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RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida
Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida
Exercício em que Excedeu o Limite Exercício do primeiro período seguinte Exercício do segundo período seguinte Exercício do terceiro período seguinte
Quadrimestre em que Excedeu o Limite Primeiro período seguinte Segundo período seguinte Terceiro período seguinte
Limite Máximo (a) % DCL (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) Limite (e) = (b-d) % DCL (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (e) % DCL (i) Redutor Residual (j) = (i-a) Limite (k) = (a) % DCL (l)
Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - - - - - - - - - - - -
Valores Percentuais
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Período de referência: 2º quadrimestre
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RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
Notas Explicativas
Valores
31/08/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno
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Exercício: 2023
Período de referência: 2º quadrimestre
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RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas
Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
Garantias Concedidas - - - -
Garantias Concedidas - - - -
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 54.485.556,20 56.731.409,96 59.244.418,98 0,00
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII)
= (VI - VII)
54.485.556,20 56.731.409,96 59.244.418,98 0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00
Contragarantias Recebidas - - - -
Contragarantias Recebidas - - - -
DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Relatório de Gestão Fiscal
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Exercício: 2023
Período de referência: 2º quadrimestre
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RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Notas Explicativas
Valores
31/08/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
Operações de Crédito
Valor Realizado no Período
VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
Operações de Crédito - -
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
Apuração do Cumprimento dos Limites
Apuração do Cumprimento dos Limites
VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Apuração do Cumprimento dos Limites - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 59.244.418,98
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 150.000,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 59.094.418,98
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
INTERNAS E EXTERNAS 9.455.107,04 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 8.509.596,33 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 4.136.609,33 7,00
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada
Valor Realizado no Período
VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada - -
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas 0,00 0,00
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
Notas Explicativas
Valores
31/08/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Receita Corrente Líquida
Valor Até o Quadrimestre
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
Receita Corrente Líquida -
Receita Corrente Líquida 59.244.418,98
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 59.094.418,98
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 57.912.770,98
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Machados - PE (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 2º quadrimestre
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RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Despesa com Pessoal
Valor Realizado no Período
VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa com Pessoal - -
Despesa Total com Pessoal - DTP 28.007.765,72 48,36
Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> 31.272.896,33 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 29.709.251,51 51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 28.145.606,70 48,60
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Dívida Consolidada
Comparativo do Saldo da Dívida
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada - -
Dívida Consolidada Líquida 12.557.863,31 21,25
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 70.913.302,78 120,00
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Garantias de Valores
Comparativo do Saldo de Garantia
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA
Garantias de Valores - -
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Operações de Crédito
Valor Realizado no Período
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito - -
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 9.455.107,04 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 4.136.609,33 7,00
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Restos a Pagar
Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
Restos a Pagar - -
Valor Total
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Notas Explicativas
Valores
31/08/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
Nota Explicativa: DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO
FISCAL, Declaramos sob as penas da Lei e em atendimento a Resolução TC nº
20/2015 art 10 § 4ª, que o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Machados,
relativo ao 2º (Segundo), quadrimestre do ano de 2023, foi publicado em local amplo
acesso público o MURAL DE AVISOS da Prefeitura e Câmara, em 29/09/2023,
contendo os elementos dispostos no art. 54 e art. 55 da Lei Complementar nº 101,
demonstrando às determinações legais vigentes. 
Lista de Assinaturas
As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF.
Assinatura: 1
Assinatura: 2
Assinatura: 3
Assinatura: 4
Assinatura: 5
Assinatura: 6
Digitally signed by JOSE CRISTOVAM DA SILVA FILHO:04057832483
Date: 2023.09.29 13:53:25 GFT
Perfil: Contador Responsável
Instituição: Prefeitura Municipal de Machados - PE
Digitally signed by JUAREZ RODRIGUES FERNANDES:03426498413
Date: 2023.09.29 15:23:02 GMT-03:00
Perfil: Titular do Poder Executivo
Instituição: Prefeitura Municipal de Machados - PE