materia nº 44/2023

PREFEITURA DE »
IMACHADOS
A
Gabinete do Prefeito
Ofício nº 112/2023
Machados - PE, 04 de outubro de 2023.
À Sua Excelência o Senhor
JOSÉ ROGÉRIO SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Rua São Sebastião, 317, Centro
CEP: 55740-000 — Machados - PE
Assunto: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária de
2024.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, nos termos da Constituição Federal e
nos termos da Lei Orgânica deste Município e Constituição do Estado de Pernambuco o Projeto
de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2024 — LOA 2024.
Este projeto de lei foi elaborado com absoluta observância às orientações constitucionais
e infraconstitucionais, em especial, no que se refere ao disposto na Lei Complementar 101/200
— Lei de Responsabilidade Fiscal e no disposto na Lei Federal 4.320/1964, que dispõe sobre
direito financeiro, além de observar o disposto nas regras técnicas estabelecidas pelo Tesouro
Nacional e orientações exaradas pela Corte de Contas.
Por fim, esclareço que acompanha este ofício, 3 (três) vias do projeto acompanhadas da
mensagem demonstrando a metodologia de cálculo utilizada e o cenário econômico encontrado,
que serviu de balizador para a elaboração deste projeto.
Desse modo, Senhor Presidente, ao encaminhar o presente Projeto de Lei Orçamentária
para o exercício de 2024, sirvo-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência e seus ilustres
Pares, meus protestos de estima e consideração.
Respeitosamente,
Av. Major João Marques de Oliveira, 223 - Centro - Machados - PE - Fone: (81) 3649-1156 /1158/1552
CEP: 55740-000 - CNPJ: 11.097.375/0001-38 - e-mail: prefeituraçimachados.pe.gov.br
q ama =
A Seria
PREFEITURA DE
IMACHADOS
Gabinete do Prefeito
JUAREZ RODRIGU RNANDES
PRE
Av. Major João Marques de Oliveira, 223 - Centro - Machados - PE - Fone: (81) 3649-1156 [1158/1552
CEP: 55740-000 - CNPJ: 11.097.375/0001-38 - e-mail: prefeituraçimachados.pe.gov.br