| Tipo | Oficío |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2023 |
| Date | 2023-10-04 |
| Ementa | Encaminha o Projeto de Lei que dispoe sobre a revisao do plano plurianual para o quadrienio de 2022-2025 |
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e ' E pe — pu Sar = - PREFEITURA DE nd IMMAcHADOS Gabinete do Prefeito Ofício nº 113/2023 Machados - PE, 04 de outubro de 2023. À Sua Excelência o Senhor JOSÉ ROGÉRIO SILVA Presidente da Câmara Municipal Rua São Sebastião, 317, Centro CEP: 55740-000 — Machados - PE Assunto: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022-2025. Senhor Presidente, Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, nos termos da Constituição Federal e nos termos da Lei Orgânica deste Município e Constituição do Estado de Pernambuco o Projeto de Lei que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022-2025 Este projeto de lei foi elaborado com absoluta observância às orientações constitucionais e infraconstitucionais, em especial, no que se refere ao disposto na Lei Complementar 101/200 — Lei de Responsabilidade Fiscal e no disposto na Lei Federal 4.320/1964, que dispõe sobre direito financeiro, além de observar o disposto nas regras técnicas estabelecidas pelo Tesouro Nacional e orientações exaradas pela Corte de Contas. Por fim, esclareço que acompanha este ofício, 3 (três) vias do projeto acompanhadas da mensagem demonstrando a metodologia de cálculo utilizada e o cenário econômico encontrado, que serviu de balizador para a elaboração deste projeto. Desse modo, Senhor Presidente, ao encaminhar a presente Revisão doProjeto de Lei do Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022-2025, sirvo-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência e seus ilustres Pares, meus protestos de estima e consideração. Respeitosamente, Av. Major João Marques de Oliveira, 223 - Centro - Machados - PE - Fone: (81) 3649-1156 /1158/1552 CEP: 55740-000 - CNPJ: 11.097.375/0001-38 - e-mail: prefeituraçimachados.pe.gov.br Cass =) CAPITAL DA Loo ' “E PREFEITURA DE CS IMMAcHADOS Gabinete do Prefeito JUAREZ RODRIG RNANDES PREFEI Av. Major João Marques de Oliveira, 223 - Centro - Machados - PE - Fone: (81) 3649-1156 [1158/1552 CEP: 55740-000 - CNPJ: 11.097.375/0001-38 - e-mail: prefeituraçômachados.pe.gov.br