materia nº 2/2019

Casa Flávio Pessoa GuERRA
E) PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Machados - PE
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002/2019
Dispõe sobre mudança de Local
para Realização de Sessões
Legislativas.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Machados - PE, com amparo no Artigo
45, Parágrafo 1º, da Lei Orgânica Municipal, Faz Saber que o Plenário aprovou e Ela promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º- Fica Autorizada a realização de Sessões Legislativas fora do recinto
próprio da Câmara Municipal de Machados.
I- Em consequência da realização da reforma estrutural do prédio da Câmara
Municipal de Machados, o acesso ao recinto será impossibilitado para realização de Sessões
Legislavas;
H- As Sessões Legislativas e Reuniões de Comissões do 2º Período da 3º Sessão
Legislativa da 13º Legislatura, serão realizadas no Auditório da ERENSAG, conforme Calendário
de Sessões, no horário das 19:00 horas;
HI- A vigência compreende do dia 07 de agosto a 31 de dezembro do ano de 2019.
IV- Alterações no objeto desse instrumento só serão permitidas mediante um novo
Decreto, obedecendo a Lei Orgânica Municipal.
V- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal de Machados em, 06 de agosto de 2019.
Mesa Diretora:
Rosival da Silva Santos
1º- Secretário
Rua São Sebastião, 317 - Machados - PE
E-mail: cnmachadosG)gmail.com - Fone: (81) 3649-I III C.N.P] 08.985.673/0001-50