| Tipo | Oficío |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2024 |
| Date | 2024-01-18 |
| Ementa | os Projetos de Leis que são eles, o 01, que dispõe sobre o reajuste a remuneração mínima dos servidores do Município de Machados e dá outras providências e o Projeto 02, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder anistia parcial de multas e juros de mora de débitos tributários e não tributários na forma que especifica e fixa a data de vencimento do IPTU 2024 e dá outras providências. |
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Ofício nº 10/2024 Machados, 18 de janeiro de 2024. Exmo. Sr. José Rogério Silva Presidente da Câmara Municipal de Machados-PE Senhor Presidente, É com satisfação que saudamos Vossa Excelência e os demais Vereadores e em tempo, encaminhamos para apreciação e aprovação dessa Casa Legislativa, os Projetos de Leis que são eles, o 01, que dispõe sobre o reajuste a remuneração mínima dos servidores do Município de Machados e dá outras providências e o Projeto 02, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder anistia parcial de multas e juros de mora de débitos tributários e não tributários na forma que especifica e fixa a data de vencimento do IPTU 2024 e dá outras providências. Assim, na certeza de contarmos com a aprovação de todos que compõem esta renomada casa, protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Machados/PE, 18 de janeiro de 2024. JUAREZ RODRIGUES FERNANDES Prefeito