PROJETO DE LEI Nº 04/2024
Ementa: Dispõe sobre a atualização do piso
salarial dos profissionais do magistério
público da educação básica do Município de
Machados, no exercício de 2024, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACHADOS, Estado de Pernambuco,
JUAREZ RODRIGUES FERNANDES, no uso da atribuição conferida pela Lei
Orgânica do Município, Constituição do Estado de Pernambuco, Constituição
Federal de 1998 e Portaria MEC nº 61, de 21 de janeiro de 2024, submete à apreciação
da Câmara de Vereadores o Seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º O piso salarial dos profissionais do magistério público da educação
básica do Município de Machados, que laboram 200 horas, passa a ser de R$ 4.580,57
(quatro mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos).
Art. 2º Após o reajuste, o plano de cargos e salários da educação passará a ter
as seguintes tabelas de vencimentos:
VALOR DA HORA
Magistério Licenciatura Especialização Mestrado Doutorado
R$ 22,90 R$ 25,19 R$ 26,45 R$ 29,10 R$ 32,01
TABELAS DE VENCIMENTOS
CARGA HORÁRIA: 150 H/A
Matrizes 1 2 3 4 5
Classes Faixas Magistério Licenciatura Especialização Mestrado Doutorado
I a- R$ 3.435,43 R$ 3.778,50 R$ 3.967,50 R$ 4.364,25 R$ 4.801,50
II a- R$ 3.607,20 R$ 3.967,43 R$ 4.165,88 R$ 4.582,46 R$ 5.041,58
III a- R$ 3.787,56 R$ 4.165,80 R$ 4.374,17 R$ 4.811,59 R$ 5.293,65
IV a- R$ 3.976,94 R$ 4.374,09 R$ 4.592,88 R$ 5.052,16 R$ 5.558,34
V a- R$ 4.175,78 R$ 4.592,79 R$ 4.822,52 R$ 5.304,77 R$ 5.836,25
VI a- R$ 4.384,57 R$ 4.822,43 R$ 5.063,65 R$ 5.570,01 R$ 6.128,07
CARGA HORÁRIA: 200 H/A
Matrizes 1 2 3 5
Classes Faixas Licenciatura Especialização Mestrado Doutorado
I a- R$ 5.038,00 R$ 5.290,00 R$ 5.819,00 R$ 6.402,00
II a- R$ 5.289,90 R$ 5.554,50 R$ 6.109,95 R$ 6.722,10
III a- R$ 5.554,40 R$ 5.832,23 R$ 6.415,45 R$ 7.058,21
IV a- R$ 5.832,11 R$ 6.123,84 R$ 6.736,22 R$ 7.411,12
V a- R$ 6.123,72 R$ 6.430,03 R$ 7.073,03 R$ 7.781,67
VI a- R$ 6.429,91 R$ 6.751,53 R$ 7.426,68 R$ 8.170,75
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2024.
Machados, 26 de fevereiro de 2024.
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JUAREZ RODRIGUES FERNANDES
Prefeito Municipal
JUAREZ RODRIGUES
FERNANDES:034264
98413
Assinado de forma digital
por JUAREZ RODRIGUES
FERNANDES:03426498413
Dados: 2024.02.26 13:28:38
-03'00'
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 04/2024
Excelentíssimos Senhores
Presidente e Vereadores
Câmara Municipal de Vereadores
Machados, PE.
Senhor Presidente:
O presente Projeto de Lei tem como objetivo a atualização do piso salarial dos
profissionais do magistério público da educação básica do nosso município,
conforme a Portaria nº 61, de 31 de janeiro de 2024, do Ministério da Educação. A
proposta é de extrema importância, pois visa garantir a valorização desses
profissionais que desempenham um papel fundamental na formação de nossas
crianças e jovens.
A educação é a base para o desenvolvimento de qualquer sociedade e, por
isso, é essencial que os profissionais do magistério sejam devidamente valorizados.
A atualização do piso salarial é uma forma de reconhecer o trabalho desses
profissionais e garantir que eles possam desempenhar suas funções com dignidade e
comprometimento.
Além disso, a proposta está em conformidade com a legislação federal que
estabelece o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério
público da educação básica. Portanto, a aprovação deste Projeto de Lei é também
uma questão de cumprimento da lei.
Por fim, é importante ressaltar que a valorização dos profissionais do
magistério é um investimento no futuro de nosso município. Professores bem
remunerados e valorizados são mais motivados e comprometidos, o que se reflete na
qualidade do ensino oferecido aos nossos estudantes.
Diante do exposto, solicito a apreciação e aprovação deste Projeto de Lei pelos
nobres vereadores desta Casa Legislativa.
Atenciosamente,
JUAREZ RODRIGUES FERNANDES
Prefeito Municipal
JUAREZ RODRIGUES
FERNANDES:034264
98413
Assinado de forma digital
por JUAREZ RODRIGUES
FERNANDES:03426498413
Dados: 2024.02.26
13:28:59 -03'00'
BASE DE CÁLCULO SALÁRIO PISO MAGISTÉRIO 2024
(PORTARIA MEC Nº 61, DE 31 DE JANEIRO DE 2024)
R$ 4.580,57
Magistério Licenciatura Especialização Mestrado Doutorado
R$ 22,90 R$ 25,19 R$ 26,45 R$ 29,10 R$ 32,01
TABELA ÚNICA DE VENCIMENTO
CARGA HORÁRIA: 150 H/A
Matrizes 1 2 3 4 5
Classes Faixas Magistério Licenciatura Especialização Mestrado Doutorado
I a- R$ 3.435,43 R$ 3.778,50 R$ 3.967,50 R$ 4.364,25 R$ 4.801,50
II a- R$ 3.607,20 R$ 3.967,43 R$ 4.165,88 R$ 4.582,46 R$ 5.041,58
III a- R$ 3.787,56 R$ 4.165,80 R$ 4.374,17 R$ 4.811,59 R$ 5.293,65
IV a- R$ 3.976,94 R$ 4.374,09 R$ 4.592,88 R$ 5.052,16 R$ 5.558,34
V a- R$ 4.175,78 R$ 4.592,79 R$ 4.822,52 R$ 5.304,77 R$ 5.836,25
VI a- R$ 4.384,57 R$ 4.822,43 R$ 5.063,65 R$ 5.570,01 R$ 6.128,07
CARGA HORÁRIA: 200 H/A
Matrizes 1 2 3 5
Classes Faixas Licenciatura Especialização Mestrado Doutorado
I a- R$ 5.038,00 R$ 5.290,00 R$ 5.819,00 R$ 6.402,00
II a- R$ 5.289,90 R$ 5.554,50 R$ 6.109,95 R$ 6.722,10
III a- R$ 5.554,40 R$ 5.832,23 R$ 6.415,45 R$ 7.058,21
IV a- R$ 5.832,11 R$ 6.123,84 R$ 6.736,22 R$ 7.411,12
V a- R$ 6.123,72 R$ 6.430,03 R$ 7.073,03 R$ 7.781,67
VI a- R$ 6.429,91 R$ 6.751,53 R$ 7.426,68 R$ 8.170,75