| Tipo | Oficío |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2024 |
| Date | 2024-07-12 |
| Ementa | o PROJETO DE LEI Nº 010/2024, que Autoriza o Poder Executivo a incluir no orçamento do Fundo Municipal de Educação o Programa "Educação Integral"; e o PROJETO DE LEI Nº 011/2024, que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para execução de transferência da União pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Município Machados, Promove adequação orçamentária e dá outras providências, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
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Ofício nº 86/2024 Machados-PE, 11 de julho, de 2024. Assunto: Envios de Projetos de Leis Prezado, Cumprimentando-o cordialmente, venho através deste, encaminhar a Câmara Municipal de Machados, Casa Flávio Pessoa Guerra, o PROJETO DE LEI Nº 010/2024, que Autoriza o Poder Executivo a incluir no orçamento do Fundo Municipal de Educação o Programa "Educação Integral"; e o PROJETO DE LEI Nº 011/2024, que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para execução de transferência da União pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Município Machados, Promove adequação orçamentária e dá outras providências, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Juarez Rodrigues Fernandes -Prefeito-