materia nº 34/2024

Ofício nº 107/2024
Machados, 27 de agosto de 2024.
Exmo. Sr. José Rogerio Silva
Presidente da Câmara de Vereadores de Machados-PE
Prezado,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente 
para informar que houve veto parcial ao Projeto de Lei nº 001/2024, 
de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Machados-PE, 
cujas razões seguem em anexo.
Sem mais para o momento, renovo votos de estima e 
apreço.
JUAREZ RODRIGUES FERNANDES
PREFEITO
Mensagem de veto parcial ao Projeto de Lei nº 001/2024.
Sr. Presidente e demais Vereadores,
Conforme é do conhecimento de Vossas Excelências, o 
subsidio dos Secretários Municipais foi reajustado no exercício de 2023, 
para o valor de R$ 6.000,00(seis mil reais).
Ocorre que um novo reajuste impacta no orçamento 
Municipal, sobretudo em razão da diminuição do FPM devido a queda do 
número de habitantes constatada no CENSO de 2022.
Em razão disso, se faz necessário o veto do art. 3º do 
projeto de Lei nº 001/2024, de autoria da Mesa Diretora, para manter o 
custo do funcionamento da máquina pública nos padrões atuais, haja 
vista a quantidade de compromissos que devem ser honrados, como 
atualização do salário-mínimo, o custeio dos serviços contínuos e 
essenciais, e a realização de investimentos em obras de infraestrutura de 
interesse da população.
Assim, tenho como sendo de interesse público o veto ao 
art. 3º, para evitar que o custo da máquina pública se torne mais oneroso.
Portanto, com base no art. 66, inciso IV da Lei Orgânica, 
veto parcialmente o projeto de lei nº 001/2024 de autoria da Mesa 
Diretora, apenas quanto ao disposto no art. 3º.
Machados, 27 de agosto de 2024.
JUAREZ RODRIGUES FERNANDES
PREFEITO