materia nº 38/2024

ACHADOS
ns:
” Gabinete do Prefeito
Ofício nº 124/2024 N
Machados - PE, 02 de outubro de 2024.
À Sua Excelência o Senhor
JOSÉ ROGÉRIO SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Rua São Sebastião, 317, Centro
CEP: 55740-000 — Machados - PE
Assunto: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o
Quadriênio de 2022-2025.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, nos termos da Constituição Federal e
nos termos da Lei Orgânica deste Município e Constituição do Estado de Pernambuco o Projeto
de Lei que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022-2025
Este projeto de lei foi elaborado com absoluta observância às orientações constitucionais
e infraconstitucionais, em especial, no que se refere ao disposto na Lei Complementar 101/200
— Lei de Responsabilidade Fiscal e no disposto na Lei Federal 4.320/1964, que dispõe sobre
direito financeiro, além de observar o disposto nas regras técnicas estabelecidas pelo Tesouro
Nacional e orientações exaradas pela Corte de Contas.
Por fim, esclareço que acompanha este ofício, 3 (três) vias do projeto acompanhadas da
mensagem demonstrando a metodologia de cálculo utilizada e o cenário econômico encontrado,
que serviu de balizador para a elaboração deste projeto.
Desse modo, Senhor Presidente, ao encaminhar a presente Revisão doProjeto de Lei do
Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022-2025, sirvo-me do ensejo para renovar a Vossa
Excelência e seus ilustres Pares, meus protestos de estima e consideração.
Respeitosamente,
JUAREZ RODRIG FERNANDES
PR (o)
Av. Major João Marques de Oliveira, 223 - Centro - Machados - PE - Fone: (81) 3649-1156 /1158/1552
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