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PROJETO DE LEI Nº 008/2025
Ementa: Dispõe sobre a atualização do piso
salarial dos profissionais do magistério
público da educação básica do Município de
Machados, no exercício de 2025, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACHADOS, Estado de Pernambuco,
JUAREZ RODRIGUES FERNANDES, no uso da atribuição conferida pela Lei
Orgânica do Município, Constituição do Estado de Pernambuco, Constituição
Federal de 1988, submete à apreciação da Câmara de Vereadores o Seguinte
PROJETO DE LEI:
Art. 1º Fica concedido reajuste de 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento) na
hora aula dos profissionais do magistério público da educação básica do Município
de Machados-PE.
Art. 2º Após o reajuste, o plano de cargos e salários da educação passará a ter
as seguintes tabelas de vencimentos:
VALOR DA HORA
Magistério Licenciatura Especialização Mestrado Doutorado
R$ 24,33 R$ 26,76 R$ 28,10 R$ 30,92 R$ 34,01
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2025.
Machados, 24 de março de 2025.
___________________________________
JUAREZ RODRIGUES FERNANDES
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 008/2025
Excelentíssimos Senhores
Presidente e Vereadores
Câmara Municipal de Vereadores
Machados, PE.
Senhor Presidente:
O presente Projeto de Lei tem como objetivo a atualização do piso salarial dos
profissionais do magistério público da educação básica do nosso município.
Após detida análise com a equipe técnica, concluímos pela viabilidade na
concessão do reajuste a todos da forma como prevê o projeto.
Além disso, a proposta está em conformidade com a legislação federal que
estabelece o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério
público da educação básica. Portanto, a aprovação deste Projeto de Lei é também
uma questão de cumprimento da lei.
Por fim, é importante ressaltar que a valorização dos profissionais do
magistério é um investimento no futuro de nosso município. Professores bem
remunerados e valorizados são mais motivados e comprometidos, o que se reflete na
qualidade do ensino oferecido aos nossos estudantes.
Diante do exposto, solicito a apreciação e aprovação deste Projeto de Lei pelos
nobres vereadores desta Casa Legislativa.
Atenciosamente,
JUAREZ RODRIGUES FERNANDES
Prefeito Municipal
OFÍCIO GP Nº 52/2025
Machados/PE, 25 de março de 2025
Exmo. Sr.
João Soares de Morais
Presidente da Câmara Municipal de Machados-PE.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para
encaminhar o Projeto de Lei nº 008/2025 para discussão e votação em caráter
de urgência.
Sem mais para o momento, aproveito para renovar votos de estima e
apreço.
Cordialmente,
JUAREZ RODRIGUES FERNANDES
PREFEITO
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