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EMENDA SUPRESSIVA 01/2025 DO(A) PROJETO DE LEI Nº 005/2025
Os Vereadores infra-assinados, no uso das atribuições que lhes confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa encaminha à apreciação e posterior votação a seguinte Emenda Supressiva.
Fica SUPRIMIDO o inciso V do artigo 3º do projeto em evidência.
V – Não exercer nenhuma atividade autônoma de economia informal.
JUSTIFICATIVA:
Os vereadores que esta subscreve, vem apresentar a Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº. 005 /2025 que supre o inciso V do referido projeto com vistas a adequar o projeto apresentado pelo Legislativo e garantir a atuação e fiscalização deste Poder Legislativo.
Assim, solicitamos a apreciação e aprovação da emenda ao projeto de lei, requerendo seja o mesmo aprovado com as alterações apresentadas.
Atenciosamente,
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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Júlia Gabriela de Andrade Lima Colaço
Presidente
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Rosival da Silva Santos
Relator
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Adolfo Amair Silvino Barbosa
Secretário
FINANÇAS E ORÇAMENTO
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Elisandra da Silva Cunha
Presidenta
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Gilberto Jorge da Silva
Relator
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Adolfo Amair Silvino Barbosa
Secretário
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Gilberto Jorge da Silva
Presidente
________________________
Elisandra da Silva Cunha
Relator
________________________
José João do Nascimento
Secretário
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