materia nº 23/2025

REQUERIMENTO Nº 023/2025



Autor: José João do Nascimento 



Assunto: Instalação de placas de identificação nas Ruas Josefa Francisca Pimentel, Vice-Prefeito Normando Barbosa de França e Júlio Gomes da Silva, todas situadas no Bairro Laranjeiras, nesta cidade de Machados/PE.



Senhor Presidente;



Requeiro a Mesa Diretora na forma Regimental, conforme o disposto, com base no Art. 97 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e depois de ouvir o Plenário, Exmo. Sr. Prefeito, Juarez Rodrigues Fernandes, no sentido de providenciar a instalação de placas de identificação nas Ruas Josefa Francisca Pimentel, Vice-Prefeito Normando Barbosa de França e Júlio Gomes da Silva, todas no Bairro Laranjeiras, nesta cidade de Machados/PE.





JUSTIFICATIVA: 

Uma das condições básicas para o pleno exercício da cidadania é possuir um endereço regularizado, oficializado e devidamente identificado. As placas de identificação de ruas, praças e avenidas são um serviço essencial oferecido pelo Poder Público, contribuindo diretamente para a organização urbana, a segurança e o acesso aos serviços. Entretanto, as referidas vias ainda não dispõem de placas identificadoras, o que tem gerado diversos transtornos para os moradores, como a dificuldade de recebimento de correspondências, entregas de encomendas e até mesmo notificações oficiais, inclusive por parte de órgãos da própria Prefeitura. Muitos servidores públicos desconhecem a localização dessas ruas, o que evidencia a necessidade urgente da devida sinalização.

Com o intuito de melhorar as condições desta comunidade, solicito a Vossa Excelência que sejam adotadas as devidas providências, tendo em vista que a responsabilidade pela prestação desse serviço é do Poder Executivo Municipal.

Certo do apoio dos Nobres Pares, conto com a aprovação do Pleito.

Da decisão desta Casa dê-se ciência ao Chefe do Poder Executivo Municipal.

Plenário da Casa Flavio Pessoa Guerra, em 05 de agosto de 2025.





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José João do Nascimento 

Vereador