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REQUERIMENTO Nº 022/2025
Autor: João Soares de Morais
Assunto: Transferência do local da Feira Livre, incluindo a padronização dos bancos
Senhor Presidente;
Apresento a Mesa Diretora na forma Regimental, conforme o disposto, com base no Art. 97 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que após ouvir o Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Juarez Rodrigues Fernandes, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitação no sentido de providenciar a transferência da Feira Livre e estabelecimento da padronização dos bancos, atualmente realizada na Rua Santa Luzia para a Avenida Governador Paulo Guerra, situada no Centro deste município.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação visa atender aos apelos de feirantes, comerciantes e consumidores, que vêm enfrentando dificuldades com a atual localização da feira. Desde a mudança para a Rua Santa Luzia, observou-se uma redução significativa no volume de vendas, fato que tem comprometido a renda de diversos trabalhadores que dependem da feira como principal fonte de sustento. Além disso, o atual local apresenta acesso limitado para veículos e pedestres, dificultando o escoamento de mercadorias e o trânsito dos frequentadores, principalmente nos horários de maior movimento. A infraestrutura também é insuficiente para comportar o fluxo de pessoas e bancas, gerando transtornos e insegurança.
A Avenida Governador Paulo Guerra, por sua vez, apresenta melhores condições de acessibilidade, visibilidade, segurança e estrutura urbana, favorecendo tanto os comerciantes quanto a população em geral. Trata-se de uma via central e tradicional, o que pode contribuir significativamente para a revitalização do comércio local e a retomada do dinamismo econômico da feira.
Além da mudança de local, propõe-se a padronização dos bancos e barracas, como forma de organizar visualmente a feira, garantir melhores condições de trabalho e oferecer mais dignidade aos feirantes. Essa medida também está alinhada a boas práticas de urbanismo e gestão de espaços públicos, além de possibilitar melhor controle sanitário e ambiental por parte do poder público
Certo do apoio dos Nobres Pares, conto com a aprovação do Pleito.
Da decisão desta Casa dê-se ciência ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
Plenário da Casa Flavio Pessoa Guerra, em 17 de junho de 2025.
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João Soares de Morais
Vereador
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