materia nº 34/2025

o cs
ADOS
MAcHADOS [ TRABALHANDO PARA FAZER O MELHOR )
Ofício Nº 111/2025
Machados/PE, 05 de setembro de 2025.
Exmº, Sr.
João Soares de Morais
M. D. Presidente
Câmara Municipal de Vereadores de Machados
Machados/PE
Assunto: Encaminha Avaliação Atuarial 2025 data-base 31/12/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentamos Vossa Excelência, momento em que vimos encaminhar a
Avaliação Atuarial data-base 31/12/2024.
Salientamos que o cálculo atuarial em suma, é uma técnica específica para
análise de risco. A Lei 9.717 de 1998 dispõe sobre regras gerais para a organização e
o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos
(RPPS) nas três esferas governamentais, este cálculo é feito anualmente ou em outros
casos quando solicitado.
Em breve teremos a apresentação do citado cálculo acima, quaisquer dúvidas
estamos a inteira disposição.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar os votos de
elevada estima e superior consideração.
Luciano Elpídio'Costa
Secretário de Previdência
DO o
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MACHADOS
Av. Major João Marques de Oliveira, 223 = Centro — Machados — PE — Fone: (81) 98753-0961
CEP: 55740-000 — CNP): 08.660.689/0001-92 — e-mail: machadosprevO gmail.com
| X SOLVENCY ISSUE
Avaliação Atuarial 2025 do Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos
do Município de Machados- PE
Data-base: Dezembro/2024
Recife — PE, 18 de março de 2025
X SOLVENCY ISSUL
SOLVENCY ISSUE
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ee
2. ANÁLISE DESCRITIVA DOS DADOS ..............ccccerreeeseeceeseeeerseaseeneeneensenses 4
3. BASES TÉCNICAS ....ecsenuasensesassosetigimiETaSTATarsaTTaqaeSTUNsaSUREsNi asa ss Uia Ns assis so 12
4. RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL .............cccceseesserserseaseensene 15
& PLANO DE CUSTEIO .....esorisierugaiasien nao aranianiaevencaseenaansameensan ico taniasso cessaçsão
6. PARECER ATUARIAL
ANEXO I- BALANÇO ATUARIAL ..........ccccccecreerseeneeeseeerseareersernseanecenseeneeneenss 25
ANEXO II- PROJEÇÕES ATUARIAIS ..............eceerreerseerreerseeneerseeaneeaseenserneenmss 26
ANEXO III - PROVISÕES MATEMÁTICAS .........cccecreenseerseeseenseesernseesersseno 30
X SOLVENCY ISSUL O
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SOLVENCY ISSUE
1. INTRODUÇÃO
Na qualidade de atuários responsáveis pela Avaliação Atuarial do Regime Próprio de
Previdência do Município de Machados/PE apresentamos nosso parecer sobre a situação atuarial do
citado regime em 31/12/2024.
A presente avaliação atuarial foi elaborada em atendimento ao disposto nas normas legais
pertinentes à regulação dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS apontadas a seguir:
Regras de elegibilidade aos benefícios, asseguradas para servidores de cargo efetivo
inserido no regime de RPPS, no texto da Constituição Federal de 1988;
Lei Nº 9.717, de 27/11/98 que estabelece regras gerais para a organização e o
funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da
União, Estados, Municípios e Distrito Federal;
Portaria Nº 402, de 10/12/1008, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para
organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores
públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, em cumprimento das Leis no 9.717, de 1998 e no 10.887, de 2004.
Portaria Nº 1467, de 02/06/2022, que dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e
reavaliações atuariais dos RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, define parâmetros para a segregação da massa e dá outras providências.
Emenda Constitucional Nº 20, de 16 de dezembro de 1998, Emenda Constitucional Nº
41, 19 de dezembro de 2003, pela Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 que
complementa e esclarece as disposições desta referida Emenda, Emenda Constitucional
X SOLVENCY ISSUE O
SOLVENCY ISSUE
Nº 47, de 06 de julho de 2005, Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Este relatório se constitui dos resultados da avaliação atuarial realizada com base em
dezembro de 2024, tendo como principais informações os números relativos à situação atuarial do
RPPS de Machados/PE referente às despesas e receitas previdenciárias com os servidores de cargo
efetivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
2. ANÁLISE DESCRITIVA DOS DADOS
As informações utilizadas nesta avaliação estão descritas a seguir, as quais foram prestadas
pelo RPPS. As informações enviadas retratam a realidade atual da massa de servidores, tendo sido
considerados satisfatórios nos testes de consistência elaborados.
O total de registros utilizados na avaliação atuarial foi de 232 servidores ativos,
170
servidores inativos e 24 pensionistas. O grupo previdenciário em questão está distribuído na tabela
abaixo que sintetiza as respectivas estatísticas.
Tabela 1: Estatísticas da população
Situação da
População Quantidade Remuneração Média Idade Média
Coberta Feminino | Masculino | Geral | Feminino | Masculino | Geral | | Feminino | Masculino | Geral
Ativos 183 49 232 | 3.060,76 | 2.192,97 | 2.877,47 48 47 48
Ap.Contribuição 154 16 170 | 2.908,15 | 1.643,84 | 2.789,15 64 73 69
Ap.ldade 0 0 0 = = | ; 0 0 0
Ap.Compulsória 0 | 0 0 - 0 0 0
Ap. Invalidez 0 0 0 - E 0 0 0
Pensionistas 12 12 24 | 2.532,38 | 2.136,24 | 233431 62 63 62
SOLVENCY ISSUE
0 o
SOLVENCY ISSUE
Tais estatísticas também podem ser visualizadas no Gráfico 1, que descreve a distribuição dos
servidores por categoria e por sexo. Através desse gráfico é possível verificar que a maioria da
população coberta está em atividade e é do sexo feminino, correspondente a 183 servidores.
Gráfico 1: Número de servidores por sexo
Ativos
| m Feminino Masculino
Salientamos que o fato da população ser majoritariamente do sexo feminino (82%) contribui
para custos maiores para o plano de previdência, uma vez que a mulher se aposenta mais cedo que o
homem e tem expectativas de vida superiores.
SOLVENCY ISSUE O
SOLVENCY ISSUE
Gráfico 2: Distribuição da população por sexo
Em relação à remuneração dos servidores, é possível observar que os servidores ativos possuem um
salário médio em torno de R$ 2.877,47, onde os homens têm remuneração inferior às mulheres.
Gráfico 3: Remuneração Média
— a e
| 3.500,00
[3.000,00
|2.500,00
2.000,00
[1.500,00
| 1.000,00
| 500,00
]
|
| Ativos
m Feminino Masculino
SOLVENCY ISSUE
De acordo com o Gráfico 4, observa-se que a base da pirâmide é bastante estreita,
significando que a população é razoavelmente madura, com uma grande quantidade de indivíduos
concentrados entre as idades de 30 e 75 anos. Verifica-se que a idade média dos servidores ativos
gira em torno de 48 anos.
Já em referências aos servidores inativos e pensionistas, os primeiros possuem idade média de
69 anos, enquanto que as pensionistas têm idade média de 62 anos, conforme pode ser observado no
gráfico adiante.
Gráfico 4: Pirâmide Etária
loo anos ou mais
75a 79anos
|| 70a74anos
65 a 69anos
| | 60a64anos
| 55a59anos
| 50 a 54 anos
| | 45a49anos
40 a 44 anos
35a 39 anos
30 a 34 anos
25a 29anos
20 a 24 anos
15a 19anos
» Mulheres E Homens
SOLVINCISUE Banco 0
o:
SOLVENCY ISSUE
Gráfico 5: Idade Média
Ativos Inativos Pensionistas
m Feminino Masculino
L e - mei ir o amas
Verificou-se também que aproximadamente 19,83% (46) dos servidores ativos são
professores e, destes, 95,65% (44) são do sexo feminino, conforme pode ser visualizado na tabela e
nos gráficos adiante.
Tabela 2: Estatísticas da população — Professores e demais servidores
Ativos Quantidade Remuneração Média Idade Média
Feminino | Masculino | Geral | Feminino | Masculino | Geral | Feminino | Masculino | Geral
Professores 44 2 46 5.398,32 | 5.030,30 | 5.382,32 46 56 52
Não-Professores | 139 47 186 | 2.320,81 | 2.072,23 | 2.258,00 49 46 48
X SONO Gu 0
SOLVENCY ISSUE
Observamos que a idade média dos servidores professores é aproximada a dos demais
servidores. Para o primeiro grupo a idade média está em torno de 52 anos, enquanto que a idade
média dos não professores é um pouco inferior, aproximadamente de 48 anos.
Gráfico 6: Quantidade de servidores
200 q——— 86
Feminino Masculino Geral
m Professores Não-Professores |
É possível observar pelo Gráfico 7 que o salário médio dos professores é bem superior ao dos
demais servidores. Nesse contexto, contribuindo para custos mais elevados para o plano, uma vez
que os professores se aposentam mais cedo e têm salários maiores.
SOLVENCY ISSUE
Gráfico 7: Salário Médio
|
[8.000,00 - 538232 —
]
[5.000,00 o |
| |
| 4.000,00 o |
|3.000,00 - sen |
| 2.000,00 o |
| 1.000,00 = o |
| |
| - ; o
| Feminino Masculino Geral
m Professores Não-Professores
O Gráfico 8 traz informações sobre a quantidade projetada de servidores que poderão se
aposentar nos próximos meses. É possível verificar que em torno de 5% dos atuais servidores
estarão elegíveis a um benefício de aposentadoria nos próximos 12 meses. Esse valor corresponde a
14 servidores. Isso compromete, sobremaneira, a aplicação dos recursos previdenciários, uma vez
que haverá uma necessidade de liquidez no curto prazo em virtude do aumento da folha de
proventos de aposentados. Além disso, é visto que aproximadamente 15% dos servidores atuais
poderão estar aposentados nos próximos 5 anos.
SOLINCYISUE Bco 0
10
SOLVENCY ISSUE
Gráfico 8: Tempo projetado para a aposentadoria
—
q Número de Servidores - Meses para a p o
| Quantidade Aposentadoria ercentua |
70 ; =p 110%|
TITO! [1 | | [| al 100%|
| 60 [TT | | HH 90% |
50 Hr | 1! A 80% |
LI | L [EH 70% |
40 TT] E “T+ 60% |
30 14 Em | Ea e. 50%
| 20 ha chais! o) a SO |
| 10 + [te : Bfo8/7/ SH) 2% |
| | | a! ia
| 0 + 0% |
| 12 36 60 84 108 132 156 180 204 228 Mais |
| Meses |
Adicionalmente, verificamos que a idade média de aposentadoria projetada para os
professores do sexo masculino foi de 64 anos e 66 anos para os demais servidores homens, de
acordo com o demonstrado por meio do Gráfico 9. Já para as mulheres, verificamos que a idade
média projetada para a aposentadoria das professoras foi de 54 anos e 61 para as demais mulheres.
SOLVENCY ISSUE 0
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SOLVENCY ISSUE
Gráfico 9: Idade média projetada para a aposentadoria
siena = e esa
Feminino Masculino Geral
mProfessores = Não-Professores
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3. BASES TÉCNICAS
3.1. HIPÓTESES ATUARIAIS
As premissas e hipóteses utilizadas na presente avaliação atuarial atendem a todas as
especificações contidas na legislação em vigor e buscam representar as características da massa de
segurados bem como retratar a realidade aos parâmetros biométricos, financeiros e econômicos
aplicados ao tipo de estudo atuarial.
SOLVINCISSUE Bea 0
0
12
SOLVENCY ISSUE
Quadro 1: Premissas Atuariais
HIPÓTESE VALOR
Sobrevivência de válidos IBGE
Mortalidade de válidos IBGE
Sobrevivência de inválidos [ IBGE
Mortalidade de inválidos IBGE |
Is
Entrada em invalidez Álvaro Vindas
Crescimento Salarial 1%
Composição Familiar do Servidor Cônjuge da mesma idade do servidor
| Idade de ingresso no mercado de trabalho 30 anos
Taxa de Juros 4,90%
Não foi utilizada nenhuma hipótese de inflação nesta avaliação atuarial uma vez que todas as
variáveis financeiras são influenciadas por esta variável na mesma dimensão e período. À presente
avaliação atuarial tratou apenas dos servidores civis integrantes da geração atual, bem como dos
atuais aposentados e pensionistas, não sendo utilizada a hipótese de reposição de servidores
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13
SOLVENCY ISSUE
3.2. ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO
O Município adota atualmente, através da Lei Municipal 788/2021, as alíquotas de 14%
patronal e 14% segurados, que foram utilizadas para efeito da projeção atuarial e verificação do
comportamento das receitas e despesas previdenciárias. Foi estimada uma contribuição de 14%
sobre a parcela do benefício dos aposentados e pensionistas que excede R$ 8.157,41 a depender do
tipo de benefício requerido, conforme determina a Lei Municipal 788/2021.
3.3. REGRAS DE ELEGIBILIDADES
Consideram-se as regras constantes da Emenda Constitucional - EC nº 41/03, Emenda
Constitucional - EC nº 47/05, Emenda Constitucional - EC nº 103/19 e Legislação Municipal. A
data da aposentadoria programada do servidor foi calculada aplicando-se todas as regras pertinentes
e selecionando-se a primeira data de elegibilidade ao benefício.
3.4. REGIME FINANCEIRO E MÉTODO DE CUSTEIO
O Regime financeiro adotado para o cálculo das aposentadorias e pensões foi o de
capitalização, tendo este regime uma estrutura técnica de forma que as contribuições pagas por
todos os servidores e o Ente, incorporando-se às reservas matemáticas, sejam suficientes para
manter o compromisso total do regime próprio de previdência social para com os participantes, sem
que seja necessária a utilização de outros recursos, caso as premissas estabelecidas para o plano
previdenciário se verifiquem.
No cálculo do resultado atuarial com a atual geração de servidores ativos, inativos e
pensionistas comparou-se o valor atual das obrigações futuras contra o valor atual das contribuições
futuras, tendo sido usado o método agregado para o cálculo das provisões matemáticas
prospectivas.
GS
/
X SOENCVISSUE Braco
14
SOLVENCY ISSUE
A análise do fluxo de caixa (projeções atuariais) pressupõe o acompanhamento das receitas e
despesas, bem como, seu correspondente saldo através desta diferença destas duas variáveis
somadas ao ativo do plano na data da avaliação quando existente.
4. RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
Os resultados da avaliação atuarial do Plano Previdenciário, na data-base de dezembro/2024,
estão apresentados nos Anexos I — Balanço Atuarial e II — Projeções Atuariais. O balanço atuarial
retrata a situação, em valores presentes, do equilíbrio atuarial existente na data da avaliação.
O balanço atuarial está dividido nas contas de ativo e passivo, tendo estas últimas uma
subdivisão em benefícios a conceder e concedidos. Os benefícios a conceder representam as
obrigações do regime de previdência para com os atuais servidores ativos e dependentes que ainda
não estão em gozo de qualquer benefício. Já os benefícios concedidos representam as obrigações
com o pagamento futuro dos benefícios dos atuais aposentados e pensionistas.
Todos os valores que constam do passivo e ativo estão expressos em moeda de
dezembro/2024 e foram calculados considerando-se as probabilidades de ocorrência dos eventos
determinantes da concessão dos benefícios (sobrevivência, morte, invalidez, etc.) e uma taxa de
juros igual a 4,90% ao ano, de forma a quantificar na análise o efeito do valor do dinheiro no tempo.
No lado do ativo, encontram-se as contas de receitas do regime de previdência, representadas
pelos valores presentes atuariais das contribuições dos servidores ativos, inativos, pensionistas e do
Ente. Essas contribuições foram calculadas considerando-se as alíquotas atualmente em vigor.
No caso específico sob análise é registrado um déficit atuarial em torno de R$ 122.038.940,47
milhões. Esse déficit deve ser entendido como o montante de recursos necessário ao equilíbrio do
regime de previdência, caso fossem mantidas as alíquotas de contribuição. O déficit do plano é
(81/98422:1228
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15
SOLVENCY ISSUE
obtido subtraindo-se o valor presente das contribuições futuras (R$ 20 milhões), somadas ao
patrimônio líquido do fundo (R$ 22 milhões) e à provisão de compensação financeira a receber (R$
18 milhões), do valor presente dos benefícios futuros (R$ 182 milhões).
Nas Projeções Atuariais, influenciadas pelas hipóteses e premissas atuariais, estão
demonstrados os valores a receber e pagar a todos os servidores, permitindo uma idéia mais precisa
das insuficiências financeiras esperadas para cada exercício futuro. Nos fluxos apresentados não
está incluído o valor da compensação previdenciária a receber de outro regime de previdência.
Os resultados aqui apresentados foram obtidos a partir do uso de técnicas atuariais aceitas
internacionalmente e de parâmetros estabelecidos nos normativos anteriormente descritos. Convém
ressaltar que a qualidade dos resultados depende fundamentalmente da consistência dos dados
cadastrais e da adequabilidade das hipóteses utilizadas no estudo. A inadequação das hipóteses ou
os erros que porventura tenham remanescido na base cadastral serão corrigidos na medida em que
as reavaliações atuariais anuais forem sendo efetivadas.
5. PLANO DE CUSTEIO
Tabela 3: Custeio do Plano
CONTRIBUINTE || CUSTO NORMAL -% | CUSTO SUPLEMENTAR - %
Ente Público 14,00
Servidor Ativo 14,00
Servidor Aposentado 14,00 2d
Pensionista 14,00
47
X SOMINCYISUE Ba
SOLVENCY ISSUE
Tabela 4; Custeio do Plano por Tipo de Benefício
: CUSTO
BENEFÍCIO NORMAL-%
Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 20,02
Aposentadoria por Invalidez 0.80
Pensão por Morte de Segurado Ativo 2.05
Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de
Contribuição e Compulsória 4,95
Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez 0.17
6. PARECER ATUARIAL
Esta Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do
Município de Machados — PE constatou um custo normal que garante o equilíbrio do plano do
momento desta avaliação em diante de 28%, sendo 14% para o servidor ativo e 14% para o Ente
Público, além da contribuição de 14% sobre a parcela do benefício dos aposentados e pensionistas
que excede o limite máximo do RGPS e a existência de um déficit atuarial de R$ 122.038.940,47.
Vale lembrar que este montante é o que falta hoje para compor as reservas matemáticas
necessárias para o pagamento dos benefícios programados e deles decorrentes até o último
sobrevivente do grupo previdenciário (Ativos, Aposentados e Pensionistas), bem como, de todos
possíveis benefícios de riscos que poderão surgir ao longo da trajetória previdenciária desta massa.
Por fim, cabe salientar que a cobertura dos gastos de administração da unidade gestora do
RPPS é custeada conforme Art. 42º da Lei Municipal nº 788, de 11 de novembro de 2021. O
percentual para custeio das despesas administrativas será de 3,6% incidentes sobre o somatório da
remuneração de contribuição de todos os segurados ativos do RPPS no exercício anterior.
É
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SOLVENCY ISSUE
IT. Qualidade do Cadastro
O cadastro disponibilizado pelo RPPS apresentou qualidade razoável, requerendo por parte
dos dirigentes do ente, revisão, manutenção e atualização dos dados correspondentes, visando à
fidedignidade dos mesmos para uma correta mensuração das obrigações previdenciárias. Em
31/12/2024, o referido cadastro apresentava 232 servidores ativos, 170 servidores inativos e 24
pensionistas.
Verificou-se que 82% da população coberta são do sexo feminino e 19,83% dos atuais
servidores ativos são professores. Adicionalmente, verificamos que a idade média de aposentadoria
projetada para os professores foi de 64 anos e para as professoras, 54 anos de idade. Já para os
demais homens, a idade média projetada para a aposentadoria foi de 66 anos, e para as mulheres de
61 anos, de acordo com os dados cadastrais e com as regras definidas na Constituição Federal e suas
respectivas emendas.
II. Hipóteses Adotadas na Avaliação Atuarial
As hipóteses adotadas nesta avaliação tiveram por fundamentação o cenário macroeconômico
nacional, bem como o disposto na legislação aplicável, especificamente a Portaria nº 1467, de 02 de
junho de 2022.
Diante da ausência de dados não foi possível efetuar teste de aderência quanto às tábuas de
sobrevivência de válidos e inválidos, bem como quanto à tábua de entrada em invalidez adotadas
nesta avaliação, entretanto julgamos adequadas as tábuas previstas no art. 6º da resolução
supramencionada para representar o comportamento da força de mortalidade do grupo de ativos e
inativos do RPPS.
18
SOLVENCY ISSUE
A taxa de juros atuariais adotada foi de 4,90% (quatro vírgula noventa por cento) ao ano,
devendo ser continuamente reavaliada, tendo em vista que há uma tendência de redução da
expectativa de rentabilidade dos investimentos no longo prazo.
Em relação à taxa de crescimento salarial, foi utilizada a hipótese de 1%, uma vez que nos
últimos anos o valor da folha salarial foi fortemente influenciado pela adequação dos salários dos
servidores, que tiveram um crescimento expressivo nos últimos anos, contribuindo para um
aumento real na folha salarial, que não reflete o crescimento salarial do servidor público no longo
prazo. A partir das próximas avaliações atuariais, essa influência será reduzida e será possível
avaliar melhor a estatística de crescimento salarial dos servidores para fins elaboração de projeções
atuariais de longo prazo.
Para a premissa de crescimento real dos benefícios, utilizamos o valor de 0%. A justificativa
para a utilização deste valor se deve pelo fato de não haver previsão legal de reajuste real dos
benefícios previdenciários. Considerou-se nesta avaliação que os indivíduos em média começam a
trabalhar aos 30 anos de idade. Essa premissa é utilizada para fins de obtenção do tempo de
contribuição do servidor em outro regime de previdência, anterior ao serviço público, para fins de
projeção da data da aposentadoria. Sugerimos que o RPPS e o Ente Federativo faça um
recadastramento dos servidores ativos para obter os valores exatos de tempo de contribuição em
outros regimes de previdência.
Enfim, todas as variáveis adotadas nesta avaliação foram plenamente discutidas com os
representantes do RPPS.
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SOLVENCY ISSUE
II. Ativo Líquido do Plano
Na data desta avaliação atuarial o Plano Previdenciário apresentava patrimônio acumulado de
R$ 22.151.607,83, dos quais R$ 10.195.350,871] milhões correspondem a acordos de
parcelamentos, segundo informações da unidade gestora do RPPS.
IV - Provisões Matemáticas para os próximos 12 meses
Conforme previsto na Portaria MTP Nº 1467/2022, apresentamos a projeção das provisões
matemáticas para os próximos doze meses, calculadas pelo método recursivo de interpolação linear.
Os valores estão apresentados em mil unidades.
Tabela 6: Provisões 12 meses
O | 100.096,11 : 100.096,11 | 82.754,53 | 10.187,51 | 10.187,51 | 62.379,51 | 18.285,06
1 | 99.902,33 : 99.902,33 | 83.057,32 | 10.134,04 | 10.134,04 | 62.789,24 | 18.295,96
2 | 99.708,55 | 99.708,55 | 83.360,11 | 10.080,57 | 10.080,57 | 63.198,97 | 18.306,87
3 | 99.514,77 o 99.514,77 | 83.662,90 | 10.027,10 | 10.027,10 | 63.608,71 | 18.317,77
4 | 99.320,99 - 99.320,99 | 83.965,69 | 9.973,62 | 9.973,62 | 64.018,44 | 18.328,67
5 | 9912721 | 99.127,21 | 84.268,48 | 9.920,15 | 9.920,15 | 64.428,17 | 18.339,57
6 | 98.933,43 - 98.933,43 | 84.571,27 | 9.866,68 | 9.866,68 | 64.837,91 | 18.350,47
7 | 98.739,65 = 98.739,65 | 84.874,06 | 9.813,21 | 9.813,21 | 65.247,64 | 18.361,37
8 | 98.545,87 - 98.545,87 | 85.176,85 | 9.759,74 | 9.759,74 | 65.657,38 | 18.372,27
9 | 98.352,09 E 98.352,09 | 85.479,64 | 9.706,26 | 9.706,26 | 66.067,11 | 18.383,17
98.158,32 98.158,32 | 85.782,43 | 9.652,79 | 9.652,79 | 66.476,84 | 18.394,07
Il | 97.964,54 - 97.964,54 | 86.085,22 | 9.599,32 | 9.599,32 | 66.886,58 | 18.404,98
I2 | 97.770,76 - 97.770,16 | 86.388,01 | 9.545,85 | 9.545,85 | 67.296,31 | 18.415,88
20
SOLVENCY ISSUE
VABF — a Conceder: Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder)
VABF -— Concedidos: Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos)
VACF — Apos. Pens.: Valor Atual das Contribuições Futuras do Servidores, Aposentados e Pensionistas (Bencfícios
Concedidos)
VACF — Ente: Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder)
VACF -— Servidores : Valor Atual das Contribuições Futuras dos Servidores, Aposentados e Pensionistas (Benefícios a
Conceder)
VACompF — a Receber: Valor Atual da Compensação Financeira a Receber
PMBC: Provisão Matemática de Benefícios Concedidos
PMBac: Provisão Matemática de Benefícios a Conceder
V — Compensação Previdenciária a Receber
Para compensação previdenciária entre o RPPS e Regime Geral de Previdência Social —
RGPS do INSS estimamos o valor da compensação a receber no valor correspondente a 10% (dez
por cento) do valor atual dos benefícios futuros, com base no art. 34, II, alínca “b” da Portaria MTP
nº 1467, de 02 de junho de 2022.
O volume do déficit atuarial apurado pode ser reduzido na ocasião em que a Secretaria da
Previdência Social — SPS reconheça os efetivos direitos a serem repassados através de compensação
previdenciária para financiar o possível tempo de serviço passado dos servidores de cargo efetivo
do RPPS.
Por isso, é importante que os gestores do RPSS providenciem recadastramento para averiguar
essa situação, pois a compensação financeira a receber pode ser um fator preponderante para a
obtenção de um resultado mais favorável ao plano previdenciário em estudo.
21
SOLVENCY ISSUE
VI - Resultado Atuarial
De acordo com as hipóteses atuariais, financeiras e demográficas adotadas, bem como as
informações cadastrais e o patrimônio apresentado, o Plano Previdenciário apresenta um déficit
atuarial no valor de R$ 122.038.940,47 milhões, considerando-se a projeção futura de receitas e
despesas previdenciárias.
Adicionalmente, o RPPS está adotando procedimentos para fins de recebimento de recursos
decorrentes de compensação previdenciária. Portanto, para garantia total do equilíbrio atuarial do
plano de benefícios, sugerimos a manutenção do atual plano de custeio sendo 14% para o servidor e
14% para o Ente, além da contribuição de 14% sobre a parcela do benefício dos aposentados e
pensionistas que excede o limite máximo do RGPS, bem como a criação de alíquotas suplementares
através de plano de equacionamento de déficit, a ser implementado através da Lei Municipal
conforme Tabela 7.
X SOLVINCYISLE Beer
t/
/
22
-126.002.842,43 -3.963.901,96 5.979.908,08 2.016.006,12 8.765.243,99 23,00% | 2.016.006,12 0,00
2026 -128.025.616,70 -2.022.774,27 6.174.139,28 4.151.365,01 8.852.896,43 23,00% | 2.036.166,18 2.115.198,83
2027 -128.015.772,31 9.844,39 6.273.255,22 6.283.099,61 8.941.425,40 23,00% | 2.056.527,84 4.226.571,77
2028 -127.357.618,98 658.153,33 6.272.772,84 6.930.926,17 9.030.839,65 23,00% | 2.077.093,12 4.853.833,05
2029 -127.297.593,74 60.025,24 6.240.523,33 6.300.548,57 9.121.148,05 25,00% | 2.280.287,01 4.020.261,56
2030 -127.136.219,20 161.374,55 6.237.582,09 6.398.956,64 | 9.212.359,53] 25,00% | 2.303.089,88 4.095.866,76
2031 -126.791.249,82 344.969,37 6.229.674,74 6.574.644,11 9.304.483,12 25,00% | 2.326.120,78 4.248.523,33
2032 -126.235.769,42 555.480,41 6.212.771,24 6.768.251,65 9.397.527,96 25,00% | 2.349.381,99 4.418.869,66
2033 -124.929.777,88 1.305.991,53 6.185.552,70 7.491.544,23 9.491.503,24 30,00% | 2.847.450,97 4.644.093,26
E 2034 -123.287.873,55 1.641.904,34 6.121.559,12 7.763.463,45 9.586.418,27 30,00% | 2.875.925,48 4.887.537,97
| 2035 -121.308.458,59 1.979.414,95 6.041.105,80 8.020.520,76 9.682.282,45 30,00% | 2.904.684,74 5.115.836,02
LL 2036 -119.125.246,91 2.183.211,68 5.944.114,47 8.127.32% 9.779.105,27 30,00% | 2.933.731,58 5.193.594,57
2037 -116.767.506,77 2.357.740,14 837.137,10 8.194.877,24 9.876.896,33 30,00% | 2.963.068,90 5.231.808,34
2038 -114.207.532,19 2.559.974,58 5.721.607,83 8.281.582,42 9.975.665,29 30,00% | 2.992.699,59 5.288.882,83
2039 -111,413.417,19 2.794.114,99 5.596.169,08 8.390.284,07 10.075.421,94 | 30,00% | 3.022.626,58 5.367.657,49
2040 -107.838.245,70 3.575.171,49 5.459.257,44 9.034.428,93 10.176.176,16 | 35,00% | 3.561.661,66 5.472.767,27
2041 -104.030.953,94 3.807.291,76 Samoa | 9.091.365,80 | 10.277.937,92 35,00% | 3.597.278,27 5.494.087,53
2042 -100.045.193,22 3.985.760,72 5.097.516,74 9.083.277,46 10.380.717,30 | 35,00% | 3.633.251,06 5.450.026,41
2043 -95.857.481,83 4.187.711,39 4.902.214,47 9.089.925,86 10.484.524,48 35,00% | 3.669.583,57 5.420.342,29
2044 -91.353.123,90 4.504.357,94 4.697.016,61 9.201.374,55 10.589.369,72 5.495.095,14
2045 EN -86.558.489,60 4.794.634,30 4.476.303,07 9.270.937,37 10.695.263,42 00% 5.527.595,17
2046 -81.463.172,39 5.095.317,21 4.241.365,99 9.336.683,20 10.802.216,05 | 35,00% | 3.780.775,62 5.555.907,58
2047 -76.174.609,28 5.288.563,11 3.991.695,45 9.280.258, 10.910.238,21 35,00% | 3.818.583,37 5.461.675,18
2048 -70.695.624,27 5.478.985,01 3.732.555,85 9.211.540,86 11.019.340,60 35,00% | 3.856.769,21 5.354.771,65
2049 -65.025.825,18 5.669.799,09 3.464.085,59 9.133.884,68 11.129.534,00 | 35,00% | 3.895.336,90 5.238.547,78
2050 -59.104.720,66 5.921.104,52 3.186.265,43 9.107.369,95 11.240.829,34 35,00% | 3.934.290,27 5.173.079,68
E 2051 -53.005.390,10 6.099.330,56 2.896.131,31 8.995.461,87 11.353.237,64 35,00% | 3.973.633,17 [TT so2ie2s7o
2052 -46.720.315,01 6.285.075,09 2.597.264,11 8.882.339,20 11.466.770,01 35,00% 013.369,50 4.868.969,70
2053 -40.256.971,48 6.463.343,53 2.289.295,44 8.752.638,97 11.581.437,71 35,00% | 4.053.503,20 4.699.135,77
2054 -33.612.691,50 6.644.279,98 1.972.591,60 8.616.871,58 11.697.252,09 35,00% | 4.094.038,23 4.522.833,35
2055 -26.775.072,90 6.837.618,60 1.647.021,88 8.484.640,48 11.814.224,61 35,00% | 4.134.978,61 4.349.661,87
2056 -19.754.089,98 7.020.982,91 1.311.978,57 8.332.961,49 11.932.366,86 35,00% | 4.176.328,40 4.156.633,09
2057 -12.544.135,46 7.209.954,53 967.950,41 8.177.904,93 12.051.690,52 4.218.091,68 3.959.813,25
2058 -5.138.616,46 7.405.519,00 614.662,64 8.020.181,64 12.172.207,43 | 35,00% | 4.260.272,60 3.759.909,04
2.672.375,69 7.810.992,16 251.792,21 8.062.784,36 12.293.929,50 4.302.875,33 3.759.909,04
A manutenção deste plano se dará até a próxima avaliação atuarial, ocasião em que, o
nível de contribuição deverá ser reavaliado.
SOLVENCY ISSUE
23
SOLVENCY ISSUE
Cabe salientar que caso o RPPS não consiga formar reservas e capitalizar os recursos
previdenciários será necessário adotar uma outra forma de equacionamento como a segregação de
massas, cuja implantação deverá ser analisada na próxima avaliação atuarial.
VII — Considerações Finais
É necessário sempre averiguar a capacidade do Ente em honrar seus compromissos e a
extrema necessidade de formação de reservas matemáticas, constituídas de forma capitalizada que é
a melhor forma de termos a garantia para o pagamento de benefícios, bem como, tentar absorver do
mercado financeiro recursos através das aplicações que podem diminuir este volume de déficit sem
ter que sacrificar os cofres públicos na sua totalidade apresentada.
Por fim, o Ente Municipal é responsável por eventuais insuficiências financeiras referentes à
garantia do pagamento dos benefícios.
Recife — PE, 18 de março de 2025.
Jorge Tiago Moura Cruz
Atuário — MIBA 3.286
0 181 98422-228
X SOLVINCISSUE Bum
(9)
24
SOLVENCY ISSUE
ANEXO I- BALANÇO ATUARIAL
DATA-BASE: DEZEMBRO/2024
ATIVO PASSIVO
Aplicações Financeiras do RPPS 22.151.607,83 hit daria e 100.096.106,41
Valor Presente Atuarial das Valor Presente Atuarial dos
Contribuições 20.375.025,99 | Benefícios a Conceder 82.754.531,69
Compensação a Receber 18.285.063,81 Aposentadorias 61.546.929,00
Déficit(+)/Superavit(-) Atuarial 122.038.940,47 Pensões 21.207.602,69
TOTAL 182.850.638,09 TOTAL 182.850.638,09
X SOLVINO ISSUE Bunco na
25
ANEXO II - PROJEÇÕES ATUARIAIS
ATUAL GERAÇÃO DE SERVIDORES, INATIVOS E PENSIONISTAS
VALORES CORRENTES
RECEITAS DESPESAS RESULTADO
. PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO Valor Valor Valor
(A) (B) (A-B)
2025 2.904.541,38 7.294.144,37 17.762.004,85
2026 2.872.785,45 7.541.593,17 13.979.521,17
2027 2.811.341,27 7.938.886,63 9.549.553,92
2028 2.780.708,09 8.160.113,03 4.646.671,72
2029 2.697.979,61 8.644.656,32 -1.068.136,07
2030 2.683.055,96 8.744.121,59 -6.061.065,63
2031 2.624.825,19 9.060.216,95 -6.435.391,76
2032 2.571.541,66 9.337.409,30 6.765.867,63
2033 2.465.317,92 9.874.433,32 -7.409.115,40
2034 2.365.173,68 10.308.087,93 -7.942.914,26
2035 2.251.001,98 10.862.334,91 -8.611.332,93
2036 2.194.394,64 11.039.218,46 -8.844.823,82
2037 2.152.144,01 11.120.422,06 -8.968.278,05
2038 2.096.698,32 11.234.377,55 -9.137.679,23
2039 2.024.150,85 11.398.997,37 -9.374.846,52
2040 1.934.336,75 11.620.782,15 -9.686.445,40
2041 1.881.287,08 11.641.675,84 -9.760.388,76
2042 1.834.913,48 11.604.874,79 -9.769.961,31
2043 1.789.071,73 11.546.674,62 -9.757.602,89
2044 1.691.083,40 11.686.033,31 -9.994.949,92
2045 1.597.269,54 11.774.684,60 -10.177.415,06
2046 1.503.402,35 11.836.020,85 -10.332.618,50
2047 1.454.638,87 11.663.669,99 -10.209.031,12
2048 1.412.090,11 11.437.621,40 -10.025.531,29
2049 1.367.092,75 11.194.111,05 -9.827.018,30
2050 1.295.839,44 11.041.216,73 -9.745.377,30
2051 1.255.813,73 10.723.829,97 -9.468.016,24
26
ANEXO II - PROJEÇÕES ATUARIAIS
ATUAL GERAÇÃO DE SERVIDORES, INATIVOS E PENSIONISTAS
VALORES CORRENTES
RECEITAS DESPESAS RESULTADO
) PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO
EXERCICIO Valor Valor Valor
(A) (B) (A-B)
2052 1.208.448,32 10.415.670,82 -9.207.222,50
2053 1.167.533,49 10.059.305,01 -8.891.771,52
2054 1.125.228,30 9.690.596,64 -8.565.368,35
2055 1.056.762,08 9.420.008,40 -8.363.246,32
2056 1.015.788,14 9.013.131,43 -7.997.343,29
2057 973.915,96 8.598.486,82 -7.624.570,86
2058 927.223,34 8.196.477,55 -7.269.254,21
2059 858.730,97 7.885.704,81 7.026.973,84
2060 815.438,60 7.456.326,69 -6.640.888,09
2061 772.090,23 7.027.297,23 -6.255.207,00
2062 728.954,86 6.601.390,58 -5.872.435,72
2063 681.984,07 6.200.432,42 -5.518.448,35
2064 620.816,95 5.873.991,71 -5.253.174,76
2065 570.795,87 5.514.973,80 4.944.177,93
2066 518.572,93 5.185.729,32 4.667.156,39
2067 481.308,46 4.813.084,57 4.331.776,12
2068 445.527,72 4.455.277,15 -4.009.749,44
2069 411.203,30 4.112.032,96 -3.700.829,66
2070 378.340,85 3.783.408,48 -3.405.067,63
2071 346.866,07 3.468.660,73 -3.121.794,65
2072 316.659,71 3.166.597,15 -2.849.937,43
2073 287.650,15 2.876.501,51 -2.588.851,35
2074 259.845,32 2.598.453,18 -2.338.607,87
2075 233.307,40 2.333.074,05 -2.099.766,64
2076 208.115,23 2.081.152,30 -1.873.037,07
2077 184.363,96 1.843.639,64 -1.659.275,67
2078 162.168,10 1.621.680,98 -1.459.512,88
27
ANEXO II - PROJEÇÕES ATUARIAIS
ATUAL GERAÇÃO DE SERVIDORES, INATIVOS E PENSIONISTAS
VALORES CORRENTES
RECEITAS DESPESAS RESULTADO
) PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO
EXERCICIO Valor Valor Valor
(A) (B) (A-B)
2079 141.644,31 1.416.443,10 -1.274.798,79
2080 122.887,47 1.228.874,67 -1.105.987,20
2081 105.990,46 1.059.904,60 -953.914,14
2082 91.022,91 910.229,11 -819.206,20
2083 77.976,24 779.762,43 -701.786,18
2084 66.762,78 667.627,82 -600.865,03
2085 57.200,27 572.002,67 -514.802,41
2086 49.058,01 490.580,13 -441.522,12
2087 42.082,06 420.820,62 -378.738,56
2088 36.088,87 360.888,72 -324.799,85
2089 30.975,76 309.757,63 -278.781,87
2090 26.631,14 266.311,37 -239.680,23
2091 22.883,19 228.831,93 -205.948,74
2092 19.577,26 195.772,56 -176.195,30
2093 16.621,91 166.219,14 -149.597,22
2094 13.974,77 139.747,69 -125.772,92
2095 11.619,95 116.199,49 -104.579,54
2096 9.527,55 95.275,48 -85.747,93
2097 7.648,89 76.488,91 -68.840,02
2098 5.985,73 59.857,34 -53.871,61
2099 4.571,92 45.719,21 -41.147,29
28
ANEXO II - PROJEÇÕES ATUARIAIS
ATUAL GERAÇÃO DE SERVIDORES, INATIVOS E PENSIONISTAS
VALORES CORRENTES
RECEITAS DESPESAS RESULTADO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIARIAS PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCI
CACIO Valor Valor Valor
A) (B) (A-B)
FONTES: Técnico responsável pelo cálculo.
NOTAS:
1 - As alíquotas de contribuição consideradas foram de 14,00% para os servidores ativos e de 14,00% para o Ente.
2 - Nas despesas previdenciárias não estão incluídos os benefícios de auxílios.
3 - Nos fluxos de receitas e despesas não está considerada a hipótese de crescimento por produtividade.
4 - As contribuições dos servidores inativos e pensionistas foram consideradas de 14,00% sobre a parcela excedente a R$ 8.157,41.
5 - Os benefícios foram calculados em conformidade com as disposições da Emenda Constitucional nº 41/03 e Emenda Constitucional
nº 47/05 e Emenda Constitucional nº 103/19 e Legislação Municipal
29
PROVISÕES MATEMÁTICAS — CONTABILIDADE — DATA-BASE: 31/12/2024
ANEXO III - PROVISÕES MATEMÁTICAS
Operação Plano de Contas R$
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO
c 2:2:7:2:1.00.00 | Gas CONSOLIDAÇÃO 144.190.548,31
FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISÕES DE BENEFICIOS
c 2.2.7.2.1.01.00 CONCEDIDOS , 0,00
APOSENTADORIAS/PENSÕES CONCEDIDAS DO FUNDO -
E 227020401 EM REPARTIÇÃO DO RPPS
D 2.2.7.2.1.01.99 OUTRAS DEDUÇÕES: Contribuições do Ente »
CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O FUNDO EM
B Bienal 01,08 REPARTIÇÃO DO RPPS .
CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O FUNDO EM
n 240: 76851 01,0% REPARTIÇÃO DO RPPS .
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM
Bi 2.8078/1/01,05 REPARTIÇÃO DO RPPS :
D 227220101 COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - FUNDO EM -
n2n/aded : REPARTIÇÃO - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISÕES DE BENEFICIOS
c 2.2.7.2.1.02.00 A CONCEDER . 0,00
APOSENTADORIAS/PENSÕES A CONCEDER DO FUNDO EM E
c 2sB fado 02.04 REPARTIÇÃO DO RPPS
CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O FUNDO EM -
B 2:2:7,2,1,02:02 REPARTIÇÃO DO RPPS
CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR E FUTURO g
D 2.2.7.2.1.02.03 APOSENTADO/PENSIONISTA PARA O FUNDO EM
REPARTIÇÃO DO RPPS .
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM p
á 252:702:1,02,04 REPARTIÇÃO DO RPPS
E 227220203 COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - FUNDO EM -
2.7.2.2.02. REPARTIÇÃO - BENEFÍCIOS A CONCEDER
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISÕES DE
c 2.2.7.2.1.03.00 Ei a nt 90.086.495,77
APOSENTADORIAS/PENSÕES CONCEDIDAS DO FUNDO EM
c 2.2.7.2.1.03.01 CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 100.096.106,41
D 2.2.7.2.1.03.99 OUTRAS DEDUÇÕES: Contribuições do Ente E
CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O FUNDO EM
n 2,2,7,2,1,03.03 CAPITALIZAÇÃO DO RPPS -
CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O FUNDO EM .
D 2.2,7.2.1.03.04 CAPITALIZAÇÃOO DO RPPS
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM
D 2.2.7.2.1.03.05 CAPITALIZAÇÃO DO RPPS. 10.009.610,64
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISOES DE
c 2.2.7.2.1.04.00 DENEFICIOS À CONCEDER 54.104.052,54
APOSENTADORIAS/PENSÕES A CONCEDER DO FUNDO EM
c 2.2.7.2.1.04.01 CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 82.754.531,69
CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O FUNDO EM
D 2.2.7.2.1.04.02 DITA LDAÇÃO LO RPPS 10.187.512,99
CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR E FUTURO
D 2.2.7.2.1.04.03 APOSENTADO/PENSIONISTA PARA O FUNDO EM 10.187.512,99
CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM
D 2.2.7.2.1.04.04 CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 8.275.453,17
D 121120800 CRÉDITOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DEFICIT -
ATUARIAL - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO
1.2.1.1.2.08.01
VALOR ATUAL DOS APORTES PARA COBERTURA DO
DEFICIT ATUARIAL
2.3.6.2.1.01.00
RESERVAS ATUARIAIS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO
2.3.6.2.1.01.01
RESERVA ATUARIAL PARA CONTINGÊNCIAS
30