materia nº 37/2025

Oficio n° A Li e /2025 
PREFEITURA DE MACHADOS 
TRAHALHANDO PAPA O POVO 
Machados, 24 de setembro de 2025. 
Exmo. Sr. João Soares de Morais 
Presidente da Câmara Municipal de Machados-PE 
Prezado, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para 
informar que o projeto de Lei n° 004/2025 de autoria do Vereador Adolfo Amair foi 
vetado pelas razões que constam no veto em anexo. 
Sem mais para o momento, renovo votos de estima e apreço. 
JUAREZ RODRIGUES Assinado de forma digital por 
JUAREZ RODRIGUES 
FERNANDES:034264 FERNANDES:03426498413 
Dados: 2025.09.24 18:3049 98413 -0300' 
JUAREZ RODRIGUES FERNANDES 
PREFEITO 
Av. Major João Marques de Oliveira, 223 - Centro - Machados - PE - Fone: (81) 3649-1156 /1158/1552 
CEP:55740-000 - CNPJ:11.097.375/0001-38 - e-mail: prefeitura@machados.pe.gov.br 
M
PREFEITURA 
ACHA 
DE
DOS 
TRABALHANDO PARA O POVO 
VETO AO PROJETO DE LEI N° 004/2025 
Trata-se de projeto de Lei que visa assegurar o percentual de no 
mínimo 20°/0(vinte por cento) dos recursos investidos em contratações de artistas, com 
artistas locais, nas festividades a serem realizadas no Município. 
Ocorre que o valor é desproporcional e expõe o gestor a risco de 
descumprimento da Lei em razão do percentual fixado. 
A título de exemplo, nas festividades de São Pedro foram 
investidos em apresentações artísticas cerca de R$ 800.000,00(oitocentos mil reais), já 
incluídos os artistas da terra. 
Só a atração principal, Pablo, se pagou R$ 550.00,00(quinhentos e 
cinquenta mil reais), considerando só ele, seriam R$ 110.000,00(cento e dez mil reais) 
de artista local, que talvez nem seja alcançado. 
Vale destacar que todos os anos o Município abre credenciamento 
para artistas locais participarem das festividades, e muitos tem a oportunidade de se 
apresentar seja no palco principal ou em outros pontos de eventos, se valorizando a 
prata da casa. 
Não houve um estudo ou o uso de qualquer metodologia para 
fixação do percentual. 
Considerando os valores já desembolsados com cachês, seria 
razoável o percentual de 5°/0(cinco por cento) a 10°/o(dez por cento), algo mais próximo 
da realidade de Machados. 
Assim, tendo em conta os princípios da razoabilidade e da 
proporcionalidade, o projeto de n° 004/2025 está sendo vetado. 
Machados, 24 de setembro de 2025. 
JUAREZ RODRIGUES Assinado de forma digital por 
FERNANDES:034264 RODEs=5 498413
FjUERANAREZND 
98413 Dados: 2025.09.24 18:40:24 -0300' 
JUAREZ RODRIGUES FERNANDES 
PREFEITO 
Av. Major João Marques de Oliveira, 223 - Centro - Machados - PE - Fone: (81) 3649-1156 /1158/1552 
CEP:55740-000 - CNPJ:11.097.375/0001-38 - e-mail: prefeitura@machados.pe.gov.br