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Oficio n° A Li e /2025
PREFEITURA DE MACHADOS
TRAHALHANDO PAPA O POVO
Machados, 24 de setembro de 2025.
Exmo. Sr. João Soares de Morais
Presidente da Câmara Municipal de Machados-PE
Prezado,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para
informar que o projeto de Lei n° 004/2025 de autoria do Vereador Adolfo Amair foi
vetado pelas razões que constam no veto em anexo.
Sem mais para o momento, renovo votos de estima e apreço.
JUAREZ RODRIGUES Assinado de forma digital por
JUAREZ RODRIGUES
FERNANDES:034264 FERNANDES:03426498413
Dados: 2025.09.24 18:3049 98413 -0300'
JUAREZ RODRIGUES FERNANDES
PREFEITO
Av. Major João Marques de Oliveira, 223 - Centro - Machados - PE - Fone: (81) 3649-1156 /1158/1552
CEP:55740-000 - CNPJ:11.097.375/0001-38 - e-mail: prefeitura@machados.pe.gov.br
M
PREFEITURA
ACHA
DE
DOS
TRABALHANDO PARA O POVO
VETO AO PROJETO DE LEI N° 004/2025
Trata-se de projeto de Lei que visa assegurar o percentual de no
mínimo 20°/0(vinte por cento) dos recursos investidos em contratações de artistas, com
artistas locais, nas festividades a serem realizadas no Município.
Ocorre que o valor é desproporcional e expõe o gestor a risco de
descumprimento da Lei em razão do percentual fixado.
A título de exemplo, nas festividades de São Pedro foram
investidos em apresentações artísticas cerca de R$ 800.000,00(oitocentos mil reais), já
incluídos os artistas da terra.
Só a atração principal, Pablo, se pagou R$ 550.00,00(quinhentos e
cinquenta mil reais), considerando só ele, seriam R$ 110.000,00(cento e dez mil reais)
de artista local, que talvez nem seja alcançado.
Vale destacar que todos os anos o Município abre credenciamento
para artistas locais participarem das festividades, e muitos tem a oportunidade de se
apresentar seja no palco principal ou em outros pontos de eventos, se valorizando a
prata da casa.
Não houve um estudo ou o uso de qualquer metodologia para
fixação do percentual.
Considerando os valores já desembolsados com cachês, seria
razoável o percentual de 5°/0(cinco por cento) a 10°/o(dez por cento), algo mais próximo
da realidade de Machados.
Assim, tendo em conta os princípios da razoabilidade e da
proporcionalidade, o projeto de n° 004/2025 está sendo vetado.
Machados, 24 de setembro de 2025.
JUAREZ RODRIGUES Assinado de forma digital por
FERNANDES:034264 RODEs=5 498413
FjUERANAREZND
98413 Dados: 2025.09.24 18:40:24 -0300'
JUAREZ RODRIGUES FERNANDES
PREFEITO
Av. Major João Marques de Oliveira, 223 - Centro - Machados - PE - Fone: (81) 3649-1156 /1158/1552
CEP:55740-000 - CNPJ:11.097.375/0001-38 - e-mail: prefeitura@machados.pe.gov.br
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