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REQUERIMENTO Nº 026/2025
Autores: Rosival da Silva Santos
Assunto: Adesão do município do “Programa TEATIVO” em beneficio de crianças e
adolescentes autistas.
Exmo. Senhor Presidente,
Apresento à Mesa Diretora na forma regimental, que após ouvir o
plenário seja encaminhado ao chefe do poder executivo. A solicitação da adesão
do município ao “Programa TEATIVO” em beneficio de crianças e adolescentes
autistas.
A proposta busca ampliar a inclusão social e garantir o direito ao
lazer e à prática esportiva para jovens com TEA no município.
JUSTIFICATIVA:
A iniciativa, criada pelo Governo Federal por meio da Portaria MC
nº 760, de 31 de março de 2022, visa garantir o acesso de crianças e adolescentes
com transtorno do espectro autista (TEA), com idade entre 5 e 18 anos, à prática
de atividades físicas e de lazer. O programa estabelece diretrizes voltadas para a
inclusão social e o fortalecimento da cidadania, incentivando a participação dessas
pessoas em diversas esferas da sociedade. A proposta contempla a promoção de
oportunidades que favorecem o desenvolvimento de habilidades e capacidades,
respeitando as especificidades e potencialidades de cada indivíduo. A iniciativa
pode ser viabilizada pelas secretarias competentes da administração municipal,
que terão papel essencial na organização e execução das atividades. É preciso
assegurar que crianças e adolescentes autistas tenham acesso a práticas públicas
que promovam inclusão e qualidade de vida. O “Programa TEATIVO” representa
um compromisso de respeito e acolhimento à diversidade. A presente solicitação
é missão precípua do vereador, demandando o conhecimento por esta Casa de
Leis, uma vez que tal informação é necessária para garantir a eficiência do serviço
prestado aos munícipes e a devida fiscalização.
Certo do apoio dos Nobres Pares, conto com a aprovação do Pleito.
Da decisão desta Casa dê-se ciência ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
Plenário da Casa Legislativa Flávio Pessoa Guerra, em 30 de setembro de 2025.
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Rosival da Silva Santos
Vereador
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