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EMENDA REMANEJAMENTO 001/2025
PROPOSIÇÃO: PROJETO DE LEI 022/2025
REFERENTE: LOA 2026
ORIGEM: Poder Executivo
PROPONENTE: VEREADOR FABRÍCIO CAVALCANTI PIMENTEL
Excelentíssimo Presidente, Sr João Soares de Moraes,
Requeiro na forma regimental à COMISSÃO DE COSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, de acordo com a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMETARIAS -
LDO, propõe a presente Emenda ao Projeto de Lei nº 022/2025 (PLOA).
Art. 1º - Fica acrescentado aos Anexos integrantes do PLOA 22/2025, e onde repercutir no texto do referido
Projeto de Lei, a propositura de Emenda ao Orçamento. Acrescentando-se o que segue nas tabelas abaixo
para Aplicações Programadas, como seguem:
INCLUSÃO:
I.
UNIDADE
ORÇAMENTARIA
CÓDIGO DO
PROJETO/ATIVIDADE
APLICAÇÃO PROGRAMADA
DESCRIÇÁO DO PROJETO/ATIVIDADE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
03.012
MANUTENÇÃO DO TFD - TRATAMENTO
FORA DOMICÍLIO
Aquisição de veículo para Transporte de
passageiros para15 lugares
ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE VALOR (R$)
MANUTENÇÃO DO TFD - TRATAMENTO FORA
DOMICÍLIO
Equipamento e material permanente
1030210042.098
-
449052
Tesouro 300.000,00
VALOR TOTAL 300.000,00
II.
UNIDADE
ORÇAMENTARIA
CÓDIGO DO
PROJETO/ATIVIDADE
APLICAÇÃO PROGRAMADA
DESCRIÇÁO DO PROJETO/ATIVIDADE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
03.012
1030127062.095
SAÚDE INTEGRAL DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE VALOR (R$)
3.3.90 – Custeio 1030127062.095
3.3.90 Tesouro 300.000,00
VALOR TOTAL 300.000,00
III.
UNIDADE
ORÇAMENTARIA
CÓDIGO DO
PROJETO/ATIVIDADE
APLICAÇÃO PROGRAMADA
DESCRIÇÁO DO PROJETO/ATIVIDADE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
03.012
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA
PESSOAS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA
ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE VALOR (R$)
3.3.90 - Custeio 1030110052.093
3.3.90 Tesouro 300.000,00
VALOR TOTAL 300.000,00
Art. 2º - Para fazer face aos valores acrescentados no artigo anterior, ficam reduzidos os valores das dotações
abaixo relacionadas:
ANULAÇÃO:
I.
UNIDADE ORÇAMENTARIA CÓDIGO DO
PROJETO/ATIVIDADE
APLICAÇÃO PROGRAMADA
DESCRIÇÁO DO
PROJETO/ATIVIDADE
Secretaria de Educação
02.030
Outros Serviços de terceiros – Pessoa
Jurídica
ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.39 3.3.90.39.99 Tesouro 900.000,00
VALOR TOTAL 900.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Comissões Severino Marcolino Nunes, 30 de outubro de 2025
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FABRÍCIO CAVALCANTI PIMENTEL
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