materia nº 2/2025

 EMENDA REMANEJAMENTO Nº 002/2025
PROPOSIÇÃO: PROJETO DE LEI 022/2025
REFERENTE: LOA 2026
ORIGEM: Poder Executivo
PROPONENTE: VEREADOR FABRÍCIO CAVALCANTI PIMENTEL
Excelentíssimo Presidente, Sr João Soares de Moraes,
Requeiro na forma regimental à COMISSÃO DE COSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, de acordo com a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMETARIAS -
LDO, propõe a presente Emenda ao Projeto de Lei nº 022/2025 (PLOA).
 
Art. 1º - Fica acrescentado aos Anexos integrantes do PLOA 22/2025, e onde repercutir no texto do referido 
Projeto de Lei, a propositura de Emenda ao Orçamento. Acrescentando-se o que segue nas tabelas abaixo
para Aplicações Programadas, como seguem: 
INCLUSÃO:
 
I.
UNIDADE
ORÇAMENTARIA
CÓDIGO DO
PROJETO/ATIVIDADE
APLICAÇÃO PROGRAMADA
DESCRIÇÁO DO
PROJETO/ATIVIDADE
FUNDO MUNICIPAL DE
DIREITOS DA PESSOA
IDOSA-FMDPI
03.014 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO A
PESSOA IDOSA
ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE VALOR (R$)
3.3.90 - Custeio 0824127052.109 Tesouro 100.000,00
VALOR TOTAL 100.000,00
Art. 2º - Para fazer face aos valores acrescentados no artigo anterior, ficam reduzidos os valores das dotações
abaixo relacionadas:
ANULAÇÃO:
I.
UNIDADE ORÇAMENTARIA CÓDIGO DO
PROJETO/ATIVIDADE
APLICAÇÃO PROGRAMADA
DESCRIÇÁO DO
PROJETO/ATIVIDADE
Gabinete do Prefeito
02.010
Outros Serviços de terceiros – Pessoa
Jurídica
ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.39 3.3.90.39.99 Tesouro 100.000,00
VALOR TOTAL 100.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Comissões Severino Marcolino Nunes, 30 de outubro de 2025.
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FABRÍCIO CAVALCANTI PIMENTEL
Vereador