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EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025 A LEI DE ORÇAMENTO
ANUAL (LDO 2026) - EXERCÍCIO DE 2026
Autoria: Adolfo Amair Silvino Barbosa
Tipo: Emenda MODIFICATIVA
Assunto: Modificação de Artigo referente percentual correspondente a autorização para
abertura de créditos suplementares.
Texto da Emenda
Fica o texto descrito no Art. 10 parágrafo I com a seguinte redação
I – Abrir créditos adicionais suplementares, mediante decreto, até o limite
correspondente a 5% do total da despesa fixada na presente lei, nos termos dos art.
7 e 43da lei federal Nº. 4320 de 17 de março de 1964, para atender insuficiência de
dotações estabelecidas nesta lei e em adicionais:
Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões Severino Marcolino Nunes, 30 de outubro de 2025
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Adolfo Amair Silvino Barbosa
Vereador
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