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EMENDA REMANEJAMENTO Nº 001/2025 AO PROJETO: LEI DE ORÇAMENTO
ANUAL/2026
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o
exercício financeiro de 2026
EMENDA Nº
01
TIPO DE EMENDA
REMANEJAMENTO
DATA
17/11/2025
INCLUSÃO
ORGÃO: 02 000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS.
Unidade Orçamentária:02 060 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Especificação: CONSTRUÇÃO OU RECUPERAÇÃO DE MORADIAS POPULARES
Código: 1648200181.020
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão/suplementa: R$ 1.000.000,00
ANULAÇÃO
Unidade Gestora: 20001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS.
Unidade Orçamentária: 02.020 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Especificação: Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Código: 3.3.90.3999
Dotação Orçamentária - Valor anulação: R$ 1.000.000.000 (UM MILHAO DE REAIS)
JUSTIFICATIVA
Nesta emenda corrigimos essa inconsistência, remanejando mais R$ 1.000.000.000,00 suplementando,
permitindo que o Executivo Municipal faça as reformas e construções necessárias, totalizando nesta rubrica R$
1.062.000,00. Possibilitando as obras necessárias para construção de moradias populares.
Base Legal:
Conforme art. 166, §2º, CF/88;
Emenda de Remanejamento: Fonte de Recurso – (anulação equivalente de dotações constantes dos anexos da peça
orçamentária, exceto da Reserva de Contingência/Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares).
A meta específica é compatível com o Programa/Ação objeto da alteração.
Autor: Adolfo Amair Silvino Barbosa
Sala das Comissões Severino Marcolino Nunes, 30 de outubro de 2025
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Adolfo Amair Silvino Barbosa
Vereador
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