texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
EMENDA RE MANEJAMENTO Nº 002/2025 AO PROJETO: LEI DE ORÇAMENTO
ANUAL/2026
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o
exercício financeiro de 2026
EMENDA Nº
02
TIPO DE EMENDA
REMANEJAMENTO
DATA
17/11/2025
INCLUSÃO
ORGÃO: 03 000 – ENTIDADES SUPERVISIONADAS.
Unidade Orçamentária:02.030 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Especificação: MANUTEÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE UNIVERSITARIO
Código: 1236412012.029
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão/suplementa: R$ 450.000,00
ANULAÇÃO
ORGÃO: 03 000 – ENTIDADES SUPERVISIONADAS.
Unidade Orçamentária:02.030 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES - FORMAÇÃO CONTINUADA
Especificação: Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Código: 3.3.90.3999
Dotação Orçamentária - Valor anulação: R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUINTA MIL REIAS)
JUSTIFICATIVA
Nesta emenda corrigimos essa inconsistência, remanejando mais R$ 450.000.000,00 suplementando, permitindo
que o Executivo Municipal possa adquirir um ônibus para manutenção do programa de transporte
universitário, totalizando nesta rubrica R$ 460.000,00.
Base Legal:
Conforme art. 166, §2º, CF/88;
Emenda de Remanejamento: Fonte de Recurso – (anulação equivalente de dotações constantes dos anexos da peça orçamentária, exceto da Reserva
de Contingência/Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares).
A meta específica é compatível com o Programa/Ação objeto da alteração.
Autor: Adolfo Amair Silvino Barbosa
Sala das Comissões Severino Marcolino Nunes, 30 de outubro de 2025
_________________________________
Adolfo Amair Silvino Barbosa
Vereador
open original →