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EMENDA REMANEJAMENTO Nº 003/2025 AO PROJETO: LEI DE ORÇAMENTO
ANUAL/2026
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o
exercício financeiro de 2026
EMENDA Nº
03
TIPO DE EMENDA
REMANEJAMENTO
DATA
17/11/2025
INCLUSÃO
ORGÃO: 03 000 – ENTIDADES SUPERVISIONADAS.
Unidade Orçamentária:02.030 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Especificação: ATENDIMENTO EM EDUCAÇÃO INTEGRAL E INCLUSSIVA
Código: 1236100112.01
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão/suplementa: R$ 300.000,00
ANULAÇÃO
ORGÃO: 02 000 – PODER EXECUTIVO.
Unidade Orçamentária:02.080 – SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE
REALIZAÇÕES DE FESTAS CULTURAIS TRADICIONAIS E CÍVICAS (1339200082.056
Especificação: Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Código: 3.3.90.3999
Dotação Orçamentária - Valor anulação: R$ 300.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUINTA MIL REIAS)
JUSTIFICATIVA
Nesta emenda corrigimos essa inconsistência, remanejando mais R$ 300.000.000,00 suplementando, permitindo
que o Executivo Municipal faça o atendimento digno as demandas da educação integral e inclusiva, totalizando
nesta rubrica R$ 335.000,00.
Base Legal:
Conforme art. 166, §2º, CF/88;
Emenda de Remanejamento: Fonte de Recurso – (anulação equivalente de dotações constantes dos anexos da peça orçamentária, exceto da Reserva
de Contingência/Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares).
A meta específica é compatível com o Programa/Ação objeto da alteração.
Autor: Adolfo Amair Silvino Barbosa
Sala das Comissões Severino Marcolino Nunes, 30 de outubro de 2025
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Adolfo Amair Silvino Barbosa
Vereador
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