PROJETO DE LEI Nº 003/2026
Ementa: Dispõe sobre a atualização do piso
salarial dos profissionais do magistério
público da educação básica do Município de
Machados, no exercício de 2026, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACHADOS, Estado de Pernambuco, no
uso da atribuição conferida pela Lei Orgânica do Município, pela Constituição do
Estado de Pernambuco, e pela Constituição Federal de 1998, submete ao plenário o
seguinte projeto de Lei:
Art. 1º O piso salarial dos profissionais do magistério público da educação
básica do Município de Machados, passam a seguir os valores:
CARGA HORÁRIA: 150 H/A
Matrizes 1 2 3 4 5
Classes Faixas Magistério Licenciatura Especialização Mestrado Doutorado
I a- R$ 3.847,50 R$ 4.232,25 R$ 4.443,86 R$ 4.888,25 R$ 5.377,07
II a- R$ 4.039,88 R$ 4.443,86 R$ 4.666,06 R$ 5.132,66 R$ 5.645,93
III a- R$ 4.241,87 R$ 4.666,06 R$ 4.899,36 R$ 5.389,29 R$ 5.928,22
IV a- R$ 4.453,96 R$ 4.899,36 R$ 5.144,33 R$ 5.658,76 R$ 6.224,63
V a- R$ 4.676,66 R$ 5.144,33 R$ 5.401,54 R$ 5.941,70 R$ 6.535,87
VI a- R$ 4.910,49 R$ 5.401,54 R$ 5.671,62 R$ 6.238,78 R$ 6.862,66
CARGA HORÁRIA: 200 H/A
Matrizes 1 2 3 5
Classes Faixas Licenciatura Especialização Mestrado Doutorado
I a- R$ 5.643,00 R$ 5.925,15 R$ 6.517,67 R$ 7.169,43
II a- R$ 5.925,15 R$ 6.221,41 R$ 6.843,55 R$ 7.527,90
III a- R$ 6.221,41 R$ 6.532,48 R$ 7.185,73 R$ 7.904,30
IV a- R$ 6.532,48 R$ 6.859,10 R$ 7.545,01 R$ 8.299,51
V a- R$ 6.859,10 R$ 7.202,06 R$ 7.922,26 R$ 8.714,49
VI a- R$ 7.202,06 R$ 7.562,16 R$ 8.318,38 R$ 9.150,21
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Machados, 10 de março de 2026.
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JUAREZ RODRIGUES FERNANDES
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 003/2026
O presente projeto trata da implantação do piso nacional dos
professores da rede municipal de ensino, conforme portaria do MEC.
Nas tabelas apresentadas, constam os valores da remuneração
do profissional conforme sua faixa salarial.
Machados, 10 de março de 2026.
JUAREZ RODRIGUES FERNANDES
PREFEITO
Exmo. Sr.
João Soares de Morais
Presidente da Câmara Municipal de Machados-PE.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar o
Projeto de Lei nº 003/2026 para discussão e votação.
Sem mais para o momento, aproveito para renovar votos de estima e apreço.
Cordialmente,
Juarez Rodrigues Fernandes
- Prefeito Municipal –