materia nº 4/2026

EMENTA- Dispõe sobre a 
Concessão de Título de Cidadão e dá 
outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004/2025
Título Honorífico ao Sr. Fellype Augusto Chaves Martins.
O vereador José João do Nascimento no uso de suas atribuições legais, 
submete à apreciação e votação pelo Plenário desta Casa, com base no Art. 30, Inciso XIV da 
Lei Orgânica e Art. 99, do Regimento Interno o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: 
Art. 1ºFica concedido o Título de Cidadão Machadense ao Ilmo. Sr. Fellype 
Augusto Chaves Martins.
Parágrafo Único - O Título de que trata o presente artigo será entregue em 
Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 2ºEste Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Casa Legislativa Flávio Pessoa Guerra, em 24 de março de 2026.
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José João do Nascimento.
Vereador.
 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004/2025
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo reconhecer a 
relevante trajetória pública e social do senhor Fellype Augusto Chaves Martins, profissional 
cuja atuação tem se destacado pelo compromisso com a boa gestão pública, o 
desenvolvimento social e a promoção da cidadania. Com ensino médio completo, Fellype 
Augusto iniciou sua carreira como Assessor Técnico na Fundação de Atendimento 
Socioeducativo (FUNASE), exercendo suas funções com responsabilidade e dedicação, 
sempre voltado à defesa dos direitos da juventude e à inclusão social. Em 2013, assumiu o 
cargo de Secretário Municipal em São Vicente Férrer/PE, onde contribuiu de forma 
significativa para o fortalecimento da administração municipal e para a melhoria dos serviços 
prestados à população, por meio de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento local e à 
eficiência da gestão. Entre 2021 e 2022, exerceu a função de Secretário de Governo do 
Município de João Alfredo/PE, destacando-se pela capacidade de articulação política, 
planejamento estratégico e diálogo institucional, fatores que consolidaram avanços 
importantes na gestão pública local. Nos anos de 2023 e 2024, esteve à frente da Secretaria de 
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de João Alfredo, reforçando sua atuação na área
social, com foco na equidade, inclusão e garantia dos direitos fundamentais das pessoas e 
famílias em situação de vulnerabilidade. Atualmente, Fellype Augusto ocupa o cargo de 
Secretário Municipal de Assistência, Cidadania e Inclusão Social, dando continuidade à sua 
missão de fortalecer políticas públicas voltadas à proteção social, à dignidade humana e à 
transformação de realidades. Importa ainda ressaltar que o senhor Fellype Augusto Chaves 
Martins é pré-candidato a Deputado Estadual e já tem promovido ações concretas no 
Município de Machados, contribuindo de forma efetiva para o desenvolvimento local e para 
o bem-estar da população machadense.
Diante de sua trajetória exemplar, de sua contribuição ao serviço público e de 
seu compromisso com o desenvolvimento regional, justifica-se plenamente a homenagem ora 
proposta.
Certo do apoio dos nobres Pares conto com a aprovação deste Pleito.
Da decisão desta Casa, dê-se ciência ao homenageado.
Plenário da Casa Legislativa Flávio Pessoa Guerra, em 24 de março de 2026.
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José João do Nascimento.
Vereador.